Aprovada proposta do CDS/PP de tornar gratuito o acesso de crianças às creches para famílias até ao 7º escalão

 A Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprovou ontem o Plano e Orçamento do Governo açoriano para 2020. O Plano foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do CDS, a abstenção do PCP e os votos contra do PSD, do BE, do PPM e da deputada independente.
O Presidente do Governo realçou no encerramento dos debates que os aumentos de apoios sociais em vigor na Região no próximo ano, no âmbito de várias propostas apresentadas pelo CDS/PP e pelo PCP durante o debate das propostas de Plano e Orçamento para 2020.
 “Estas são propostas que resultam do diálogo e da concertação com quem connosco quis dialogar. Estas são propostas que são boas para os açorianos. Estas são propostas que vamos concretizar”, afirmou Vasco Cordeiro.
“É por isso que, nos termos da proposta apresentada pelo CDS/PP, posso assumir, perante este Parlamento e perante os açorianos, que o Governo vai aumentar o valor do Complemento Especial ao Doente Oncológico em 10%, reforçando o apoio a quem enfrenta essa adversidade e criando melhores condições para o seu dia-a-dia”, adiantou.
 Segundo avançou, o Governo vai também, no âmbito de outra proposta daquele partido, reforçar em 25% o valor do Complemento para a Aquisição de Medicamentos por Idosos, “garantindo desta forma mais e melhores condições para que os idosos açorianos possam fazer face às despesas com a aquisição de medicamentos”.
 “É também por esses motivos que, nos termos da proposta do CDS/PP, posso assumir, perante este Parlamento e perante os açorianos, que o Governo vai tornar gratuita a frequência de creches para as famílias com rendimentos até ao 7.º escalão, reforçando a coesão social e a educação pré-escolar, apoiando as famílias com menores rendimentos no acesso dos seus filhos às creches”, anunciou Vasco Cordeiro. 
Na sua intervenção, o Presidente do Governo garantiu ainda que “será feita uma avaliação externa da eficácia, racionalidade, operacionalidade e resultados dos mecanismos actuais de recuperação das listas de espera, tendo em vista garantir uma resposta mais rápida e mais eficaz aos açorianos que ainda aguardam a realização de uma cirurgia, também nos termos de uma proposta apresentada pelo CDS/PP”.
 “Em resultado dessa disponibilidade para o diálogo” manifestada pelo Executivo, Vasco Cordeiro adiantou também que, no âmbito de uma proposta apresentada pelo PCP, será reforçado, em 2020, o valor do Complemento Açoriano do Abono de Família para Crianças e Jovens e a Remuneração Complementar.
 “Na resposta concreta às famílias açorianas mais carenciadas, num aumento de 5% do complemento de abono, na resposta concreta aos funcionários públicos da Região, num aumento de cinco vezes o valor da inflação do seu complemento remuneratório”, adiantou.
 
 PSD/Açores não se revê em governação 
que deixa 77.000 açorianos na pobreza
O líder parlamentar do PSD/Açores afirmou, por sua vez, que o Orçamento para 2020 comprova que a governação socialista insiste num modelo que “não funciona”, mantendo o arquipélago nos “últimos lugares” da maioria dos indicadores económicos e sociais do país e da Europa, nomeadamente com a maior taxa de pobreza nacional.
“Está provado que este modelo socialista não funciona. Se funcionasse os Açores não continuariam nos últimos lugares de quase todos os indicadores económicos e sociais do País e da Europa. No entanto, como comprova este Orçamento, insiste-se no mesmo modelo. Não se pode continuar a fazer sempre o mesmo e esperar conseguir resultados diferentes”, disse Luís Maurício, no encerramento do debate das propostas de Plano e Orçamento para 2020.
Segundo o líder da bancada social-democrata, o Plano e Orçamento da Região para 2020 “é o corolário de um programa de governo que tem criado e fortalecido dependências dos dinheiros públicos”.
Luís Maurício salientou que o PSD/Açores “vota contra as propostas de Plano e Orçamento para 2020 porque não são credíveis”, alegando que contêm “promessas e promessas que se sabe de antemão que não serão cumpridas”.
 “Estamos perante uma governação que, confrontada com os números da pobreza existente nos Açores, reage de forma arrogante, criticando quem alerta para esta infeliz realidade”, afirmou.
De acordo com Luís Maurício, “este tipo de atitude de quem está a governar a Região não vai inibir o PSD de alertar para o estado de pobreza em que vivem 77.000 açorianos”.

Francisco César fala em “trajecto positivo” do Governo
 Francisco César, Presidente do Grupo Parlamentar do PS/A realçou, realçou no encerramento do debates, os resultados positivos que se têm alcançado na Região, destacou os desafios que se colocam no futuro e reiterou a importância de todos os partidos contribuírem para melhorar a vida dos Açorianos.
Francisco César fez questão de realçar “o empenho que Governo, empresas, instituições da sociedade civil e famílias, dedicaram à resolução dos problemas da nossa terra nos últimos anos” e que, agora, permite apresentar um Plano e Orçamento inovador e ambicioso.
“Empenhámo-nos, e muito fizemos, na protecção das famílias, das pessoas e das ilhas com maiores dificuldades. É isso que importa prosseguir. Empenhámo-nos em gerar confiança nos cidadãos, nos criadores de emprego e nos investidores regionais e externos. É nessa via que continuaremos a ganhar robustez e sustentabilidade”, adiantou o líder da bancada socialista.
Hoje, acrescentou, os resultados estão à vista: “Dispomos da melhor e mais abrangente Rede de Protecção Social do país, constituída por inúmeros apoios ao rendimento, mais de 250 infraestruturas dedicadas a esta área e providenciando mais de 700 valências. Hoje, nos Açores, a taxa de mortalidade infantil é quase metade do valor de 2012, o número de cirurgias praticadas no SRS é superior a 25.000 por ano, o maior valor de sempre”
Hoje, prosseguiu, “nos Açores, a taxa de pré-escolarização até aos 5 anos é de 93,1%, o acesso à internet 86,5%.  Todos estes valores são superiores à média nacional. A taxa de transição no ensino regular é de 90%. 
 
  Orçamento “continuador das desigualdades”, diz BE
O Orçamento da Região para 2020 é “continuador das desigualdades sociais”, disse António Lima, que anunciou o voto contra do Bloco de Esquerda, e que recordou que o BE apresentou propostas concretas “compatíveis com um orçamento de esquerda”, mas que, “para prejuízo dos Açores, o PS não aprova qualquer proposta substantiva do Bloco de Esquerda”.
Tal como aconteceu na anterior legislatura na República, também nos Açores o BE está disponível para discutir “as melhores soluções para melhorar a vida das pessoas”. “Mas, nos Açores, o Partido Socialista, por força da maioria absoluta que legitimamente detém, não precisa, nem quer aceitar as propostas do Bloco de Esquerda”, acusa o líder do BE.
António Lima assinalou as razões que levam o PS a recusar as propostas fundamentais do BE: porque “afrontam interesses instalados, reforçam a transparência e contemplam rupturas na economia para atingirmos novos patamares de desenvolvimento, de resposta social e mais rendimento para quem trabalha”.
“Não podemos aceitar que os Açores estejam no topo das desigualdades sociais e que o risco de pobreza seja o maior do país”, disse António Lima, acrescentando que Neste contexto de urgência social são necessárias medidas como as que propõe o Bloco de Esquerda: creches gratuitas para rendimentos até ao 4º escalão do IRS como 1º passo para a gratuitidade da creche para todas as crianças, o aumento de 15 euros no cheque pequenino, o aumento para 7,5% do acréscimo ao salário mínimo, e a criação de uma bolsa regional pública de habitações a preços acessíveis, com 100 habitações já no primeiro ano.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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