5 de janeiro de 2020

2020 em suspenso

1- O ano de 2019 terminou o seu mandato sem glória. Em termos políticos, o Governo fechou o dossiê da chamada reforma do Sector Público Empresarial: Em 2019 foi extinta a Saudaçor, que deixou seiscentos e quarenta milhões de euros de dívida que será absorvida pelo Orçamento Regional, e foram vendidas as participações detidas pela EDA na Norma que passam para a Consulmar, que tem presença nos Açores há décadas, enquanto o capital social em venda das Pousadas de Juventude foi adquirido pela empresa faialense CRMoriais, que desde há seis anos se dedica à gestão de hotéis e restauração.
2- Recorde-se que em 2018, o Governo deixou a sua participação no capital social da ATA, extinguiu a SATA SGPS, assim como a SPRHI Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas.
3- O Governo assumiu a responsabilidade da sua quota-parte no endividamento deixado na ATA, enquanto isso, a SATA SGPS, por não ter activo e passivo, foi dissolvida sem encargos. 
4- Já a extinção da SPRHI exigiu a afectação e gestão de todo o património habitacional social e dos imóveis que fossem património da empresa, no departamento do Governo Regional com competência em matéria de habitação, ficando assim como gestor das habitações arrendadas, habitações que se encontram livres ou devolutas, terrenos para construção, e imóveis cedidos a outras entidades.
5- Isto é, passou-se para a gestão do Governo o que estava na empresa extinta, mas não se conhece qualquer reestruturação daquilo que foi um instrumento de desorçamentação, porventura justificável à data, e que serviu sobretudo para a reconstrução das habitações destruídas com o sismo de 1998 no Faial. 
6- A opção política do Governo em 1998 foi diferente daquela que foi tomada pelo Governo em 1980, em que o património reconstruído com os apoios públicos e o esforço financeiro dos sinistrados com taxas de juro favoráveis, permitiu tornar os sinistrados donos do seu património.
7- Agora seria altura de colocar a mesma opção aos faialenses que em vez de pagarem eternamente renda do imóvel onde habitam, deveriam ter a opção da renda passar a ser o pagamento da amortização do capital do investimento num bem próprio, através de uma negociação conjugada entre as partes com envolvência da banca. 
8- Caso contrário, o Governo passa a ser um gestor imobiliário, o que na verdade não faz sentido, sobretudo quando o Governo tem seguido uma política de vender património imobiliário que tem em carteira.
9- De qualquer forma, está concluída uma reforma que não representou mais dinamismo ao sector privado, nem criação de mais emprego, ficando para ver o que vai acontecer no futuro com a SATA, que vai ter um novo Conselho de Administração e que soma já, em nove meses, 31 milhões de euros de prejuízo, o que poderá chegar aos 40 milhões no fim do ano.
10- 2019 ficou marcado ainda pela crise dos partidos da oposição nos Açores. 
11- O PSD/A já elegeu o novo Presidente do Partido. Falta agora conhecer as propostas alternativas e, sobretudo, os rostos que vão corporizar essa alternativa, e que credibilidade, garantem ao eleitorado.
12- Já o CDS/PP, vítima de uma cisão interna, ainda vai passar pela prova de fogo quando realizar o seu congresso antes das eleições regionais de Outubro.
13- Falta saber se o amorfismo político que se vive dará espaço aos extremos que clamam por medidas de combate ao laxismo que a democracia foi deixando em nome da liberdade. 
14- Por isso, o futuro político em 2020 está em suspenso, enquanto a sociedade continua intoxicada por “soundbites” que ela própria cria para se alienar da realidade que é bem diferente de tudo quanto é vendido. 
15- A vida compõe-se de um misto de direitos e obrigações em partes iguais, e quando uma das partes não acompanha a outra, ela resvala, e o tempo de 2020 precisa desse equilíbrio para se encontrar soluções que respondam aos desafios com que estamos confrontados. 

 

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Categorias: Editorial

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