PAN/Açores pondera apresentar providência cautelar contra construção de túnel na Reserva Natural da Lagoa do Fogo

O PAN/Açores anunciou ontem que considera avançar com providência cautelar contra a construção da infra-estrutura anunciada pelo Governo Regional, porque não pode aceitar uma intervenção invasiva na paisagem que lhe retirará a sua singularidade e integridade, factores que conduziram à sua classificação de Reserva Natural e que a torna única no contexto da biodiversidade regional e internacional.
Recorda o PAN que a Lagoa do Fogo corresponde a uma formação de uma caldeira vulcânica e possui uma área protegida de 5,07 km2, classificada como Reserva por Decreto em 1974 e Reserva Natural por Decreto Regional que sujeitou ao regime florestal a área incluída no seu perímetro, criando as primeiras medidas de protecção da natureza no contexto do direito. Está também inserida no Parque Natural da Ilha de São Miguel e apesar do afastamento do mar, nesta zona, com flora endémica em abundância e diversificada, nidificam na área o garajau-comum (Sterna hirundo) e gaivota-de-patas-amarelas (Larus michahellis atlantis).
No anexo A das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) por Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A (que estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade), incluídas na Rede Natura 2000 sitas no território da Região Autónoma dos Açores, podemos consultar Habitats naturais do anexo I da Directiva Habitats e Espécies da flora constantes do anexo II da Directiva Habitats na Lagoa do Fogo, lê-se no documento. Para além disso, o PAN-Açores refere que a caracterização da paisagem na página no Ordenamento do Território dos Açores refere como Pontos Panorâmicos, as amplas zonas panorâmicas observáveis a partir dos dois miradouros existentes junto à estrada regional, sobre esta Lagoa. Refere, ainda, no item Apreciação e Orientações para a Gestão da Paisagem que a paisagem vulcânica possui uma forte identidade de algum modo raro, devido à quase ausente intervenção humana, com um elevado valor biológico.
Posto isto, e apreciando a integridade da paisagem em questão e do local, o PAN/Açores diz que  não pode aceitar uma intervenção invasiva na paisagem que lhe retirará essa singularidade e integridade, factores que conduziram à sua classificação e que a torna única no contexto da biodiversidade regional e internacional.
O PAN/Açores, ainda em comunicado, considera de suprema importância a ligação humana com a natureza e a gestão do número crescente de visitantes a este local, tanto na zona do miradouro, mas, sobretudo, no interior da caldeira. É imperativo gerir o número e a tipologia de viaturas, assim como, os acessos. Este projecto e gestão não são adequados quando estamos perante uma intervenção desta envergadura, aprovada pelo Parque Natural da Ilha de São Miguel, que implica a abertura de um túnel que, além de ser uma despesa desnecessária e dispendiosa, não vai trazer benefícios para a Reserva Natural. Vai trazer sim um impacto destruidor pela movimentação excessiva de veículos e maquinaria pesada numa zona bastante frágil, podendo chegar mesmo a uma ruptura irremediável na flora e na fauna no raio de intervenção.
                

N.C.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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