14 de janeiro de 2020

Cerco aos pescadores

Mais uma Portaria do Governo Regional foi publicada para limitar a atividades dos pescadores, desta vez desta vez a 92/2019, que fixa o limite máximo anual das possibilidades de capturas de várias espécies, como o rinquim, cação, abrótea, badejo, boca negra, cântaro, caranguejo real, tintureira, congro, melga, raia, sapateira e veja.
A justificação dada pelo Governo Regional é de que é necessário vincular a Região Autónoma dos Açores a práticas de sustentabilidade e responsabilidade na gestão da captura de espécies demersais, optando por fixar um limite máximo de possibilidades de captura, destinado aos Açores, por forma a garantir a sustentabilidade dos recursos.
Foi ouvida a Federação das Pescas dos Açores, que emitiu parecer favorável.
Ao tomar tais decisões, importa ter em conta que as pescas artesanais e tradicionais têm de ser analisadas, nas suas diversas variantes, tais como a socioeconómica e a demográfica, assim como, em termos de ancestralidade, motivação e experiência dos pescadores.
Como tal, nunca se deve descurar a interação entre pescadores e a estrutura de cada comunidade piscatória, aquando da decisão de emanar regras que serão impostas ao setor, muitas delas elaboradas “cientificamente” nos gabinetes governamentais, com o apoio dos intelectuais da Universidade dos Açores.
Importa referir que as regras ancestrais, as associações, os sindicatos em interdependência com as condições do meio envolvente, induzem a um elevado conhecimento local sobre as trajetórias sazonais das espécies, que dão um conhecimento empírico que nunca se deve descartar, não desdenhando o que aprendem os cientistas de forma teórica.
Tomar decisões sem ter em conta a real voz dos pescadores, mesmo que tenha sido ouvida a Federação das Pescas dos Açores, que emitiu parecer favorável, é legislar contra o setor, já de si tão fragilizado, em termos sociais e económicos.
Pela forma de atuação junto das comunidades piscatórias, mais parece que o contexto institucional se constitui num papão que incide a sua atividade de forma pouco pedagógica. É ver a intervenção ao nível da lota, da polícia marítima, da GNR e a interferência de outras instâncias decisoras, ao ponto dos pescadores se sentirem perseguidos. 
Sabemos que todas as medidas têm como objetivo a sustentabilidade do setor, mas os nossos intelectuais que estudam aprofundadamente estas matérias, estão dentro dos gabinetes e propõem aos decisores políticos medidas que não têm em conta aspetos como a sobrevivência imediata de comunidades piscatórias, com famílias numerosas dependentes das pescas.
É muito fácil propor medidas de proibição de capturas junto de bancos marinhos que se localizam na ZEE dos mares dos Açores, tendo em vista a sua recuperação célere, como forma de a médio prazo se possa novamente pescar naquelas zonas marinhas.
Nos Açores localizam-se bancos de excelência para as diversas atividades de pesca, como o Big Game Fishing, Jigging, Pesca de Fundo, etc, tanto pela sua dimensão, como pelas profundidades e distâncias da costa e atualmente são uma referência mundial no mergulho, com temperaturas moderadas e a boa visibilidade das águas cristalinas, o que constituem uma mais valia para a captação de turistas que andam pelo mundo fora em busca destes espaços para a pesca lúdica.
E neste sentido, a restrição à pesca em determinadas áreas dos bancos submarinos como por exemplo no Mar da Prata, ao largo de São Miguel, e Princesa Alice, ao largo do Faial, fazem sentido na perspetiva institucional. 
Por outro lado, com certeza que há dados científicos sobre abundâncias de algumas espécies muito baixas, como o boca negra e o goraz, naqueles locais para permitir que as espécies se desenvolvam e depois saiam para o resto do monte submarino, o que traz benefícios aos próprios pescadores.
Seguramente que estas propostas assentam no conhecimento científico produzido sobre os locais e numa avaliação da viabilidade de implementação destas medidas com impactos positivos expectáveis para o rendimento futuro dos pescadores e para a sustentabilidade dos recursos.
Mas, entretanto, pergunta-se como irão as famílias dos pescadores sobreviverem, com o pouco peixe existente ao redor das nossas ilhas? Capturar pedras para vender e sustentar a família? Tenhamos o bom senso de ter em atenção a outra parte.

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Categorias: Opinião

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