14 de janeiro de 2020

A Universidade dos Açores aos 44 anos

A 9 de Janeiro festeja a Universidade dos Açores o seu aniversário. Por sinal, lembro-me bem de, na data da fundação do então Instituto Universitário, assinalada com a presença do Ministro da Educação do VI Governo Provisório, Coronel Vítor Alves, ter parado junto ao gradeamento do jardim, na altura em que decorria no interior do palacete a cerimónia inaugural, apreciando o movimento de carros oficiais naquela manhã de Inverno, fria mas soalheira, do ano 1976, enquanto me deslocava em alguma diligência preparatória da participação do PSD nas eleições para a Assembleia da República, que haveriam de ter lugar em Abril seguinte.
Foi em 1980, com o VI Governo Constitucional, presidido por Francisco Sá Carneiro, que, conforme solicitação do Governo da nossa Região Autónoma, o dito Instituto, já em pleno e frutuoso funcionamento, foi erigido em Universidade dos Açores. Na mesma altura se procedeu à transferência das competências e serviços da Educação e da Saúde para a Região, culminando um processo travado por Lisboa nos primeiros tempos da nova Autonomia Constitucional. 
Todos os serviços desses importantes sectores passaram a estar incluídos nas dotações do Orçamento Regional, que aumentou consideravelmente as suas despesas. A medida foi por isso muito criticada pela Oposição. Mas se não tivéssemos avançado em tal ocasião favorável, decerto não teríamos conseguido ir tão longe como temos ido nesses domínios, fundamentais para o desenvolvimento e qualidade de vida do Povo Açoriano.
Lembro tudo isto para dizer que a partir daí foi o Orçamento da Região a financiar a nossa Universidade e não me recordo de haver então os problemas de subfinanciamento, que se têm tornado crónicos nos últimos anos, conforme com vigor tem denunciado o Magnífico Reitor João Luís Gaspar e ainda agora repetiu, na cerimónia comemorativa do 44º aniversário, que teve lugar, com as devidas pompas académicas, na Aula Magna, e na presença das mais altas entidades regionais ou seus representantes credenciados. O diálogo então mantido entre os dirigentes universitários e o Governo Regional, com algum alerta também através da Comunicação Social, permitiu em cada ano assegurar o arranque e consolidação da nossa Universidade, que alguma vez, convictamente, disse dever ser apreciada como a nossa “menina dos olhos”.
Foi por insistente pedido das autoridades universitárias, fundamentadas em ponderosas razões, que o Governo Regional, aí pelo início da década de 90, acedeu em passar toda a tutela da Universidade dos Açores para o Governo da República. Nos primeiros tempos tudo correu bem e até se abriram para a nossa Universidade os acessos aos programas europeus em curso, destinados ao Ensino Superior, permitindo significativos investimentos em instalações nos três polos académicos, situados nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.
Pelos vistos, desde há tempos o panorama alterou-se e, para além de severos cortes nas despesas de funcionamento, que chegaram já ao extremo de forçar a Universidade dos Açores a recorrer a empréstimos, sem contar com o prejuízo das carreiras docentes e com a  redução de aquisições de bens e serviços úteis e até necessários ao normal desempenho da missão universitária, também quanto aos fundos europeus foram impostas restricções, remetendo-se os projectos respectivos para os montantes destinados à Região,  com resultados bloqueadores.
Como se tudo isso não fosse já bastante, o Governo da República não cumpre ostensivamente os compromissos financeiros assumidos com as Universidades. Por isso, com muita razão, o Magnífico Reitor João Luís Gaspar recusou subscrever o “contrato de legislatura” que lhe foi apresentado pelo Ministro competente, convencido que, tal como o anterior, acabaria por não ser cumprido, constituindo afinal mais um garrote para a nossa Universidade. 
Mesmo as medidas aprovadas, por proposta dos Deputados açorianos do PS na Assembleia da República, e incluídas na Lei do OE 2019, também não foram cumpridas pelo Governo. Estamos pois perante uma situação anómala, de desrespeito e desconsideração para com a Universidade e afinal para com a própria Região Autónoma, que tarda em ser reconhecida e remediada pelos Órgãos de Governo próprio democrático dos Açores, para os quais a fundamental importância da nossa Academia e o seu bom funcionamento não podem ser ignorados.
A difícil situação existente não impediu o natural regozijo pelo aniversário da Universidade dos Açores, já em plena maturidade. A cerimónia académica desenrolou-se com o brilho usual e o canto do antigo hino, em latim, evocando os tempos fundacionais das universidades - o qual contém um surpreendente viva aos professores… - deu especial solenidade ao cortejo dos doutores e autoridades universitárias e civis, onde se destacavam os antigos Reitores, Professores Vasco Garcia e Jorge Medeiros, ostentando os colares da sua qualidade, impostos pelo Magnífico Reitor momentos antes, numa feliz e bem merecida iniciativa de João Luís Gaspar.

(Por convicção pessoal, o Autor
 não respeita o assim chamado 
Acordo Ortográfico.)     
 

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Categorias: Opinião

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