SATA pagou cinco milhões de euros de comissões iniciais num empréstimo de 65 milhões

A SATA Air Açores, que opera dentro do arquipélago, pagou cinco milhões de euros em “comissões iniciais” num empréstimo obrigacionista de 65 milhões de euros contraído em Dezembro de 2018, sinalizou o Tribunal de Contas (TdC).
No relatório sobre a apreciação à Conta da Região de 2018, publicado recentemente, o Tribunal de Contas refere que, de acordo com a informação divulgada no anexo às demonstrações financeiras da companhia aérea, o empréstimo obrigacionista, no montante de 65 milhões de euros e efectuado através do Deutsche Bank, resultou no dispêndio de “cerca de cinco milhões de euros só em comissões iniciais”.
Esse custo da operação financeiro é 10 vezes superior àquele que o Governo dos Açores divulgou, na ocasião, na resolução n.º 137/2018, publicada em 17 de Dezembro de 2019 no Jornal Oficial e assinada pelo vice-presidente, Sérgio Ávila.
O documento refere apenas um valor de 450 mil euros a título de “comissão de montagem”.
O empréstimo dos 65 milhões de euros, contraído pelo período de 10 anos, com aval do executivo regional, apresentava uma taxa de juro de 2,7%, sendo o pagamento dos juros feito anualmente, de acordo com a ficha técnica publicada em anexo à referida resolução. Segundo o governante, este juro baixou para 2,5%.

Sérgio Ávila explica 
os números

Confrontado com esta divergência de números, Sérgio Ávila explicou à Antena 1 que “se trata de duas coisas diferentes. Por um lado, os custos de comissão de montagem que foram definidos previamente pelo banco, por outro, o pagamento de uma parte dos juros que foi feita à cabeça por parte da SATA no caso deste empréstimo”.  
Segundo o governante, a emissão das obrigações foi feita “abaixo do par”, ou seja, com desconto, no sentido de ser mais atractiva para os investidores, mas em contrapartida fez com que a companhia aérea tivesse de pagar “à cabeça” parte dos juros do empréstimo.
Independentemente de esta operação ter sido mais ou menos vantajosa para a companhia aérea, o TdC revela, no relatório da Conta da Região de 2018, preocupações com o aumento “substancial” dos encargos com as dívidas da transportadora açoriana. “Não restou ao grupo SATA outra alternativa senão a de intensificar o recurso ao crédito para colmatar as respectivas necessidades de financiamento, o que acabou por projectar a respectiva dívida total para 292,3 milhões de euros -- um agravamento de 38,7 milhões de euros face a 2017”, refere a entidade.
Entretanto, o grupo SATA distribuiu ontem um esclarecimento onde se refere que se “confirma” o valor de 450 mil euros referentes à comissão de montagem e que “foram inexatos” os termos posteriormente utilizados no texto do Relatório & Contas de 2018 que referiam, “incorretamente”, um valor de 5 milhões de euros para comissões de abertura de novos financiamentos. Este valor, “incorretamente designado de comissão, reportava à diferença entre o preço de subscrição estabelecido e o valor nominal das obrigações, dando origem ao prémio de emissão das obrigações, no valor de 5 milhões de euros”, refere a SATA.

PSD/A questiona governo
sobre o empréstimo

O deputado do PSD/A à Assembleia Legislativa Regional, Vasco Viveiros, afirmou, em sequência, ao ‘Correio dos Açores’, que o partido vai apresentar um requerimento solicitando cópia do contrato da emissão obrigacionista bem como informações complementares sobre o processo e que alternativas foram consideradas face às necessidades de financiamento da SATA naquela altura.
“O que é certo é que o valor divulgado no relatório e contas da SATA de 2018 relativo aos custos iniciais do processo afiguram-se extremamente elevados face ao montante do empréstimo obrigacionista. Ou seja, são cinco milhões em 65 milhões de euros no empréstimo”.
“Se era um empréstimo com um aval na Região porque não foram consideradas outras alternativas, nomeadamente um financiamento normal?”, questiona o deputado Vasco Viveiros.
                                                      J.P.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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