Fim das taxas moderadoras nas consultas e exames já entrou em vigor nos Açores

Entrou ontem em vigor o diploma que põe fim ao pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários nos Açores. Continua o pagamento nos serviços de urgência. A dispensa de pagamento de taxas moderadoras previstas não se aplica em situações de atendimento realizado nas Unidades Básicas de Urgência e nos Serviços de Urgência.
 Assim, segundo o documento, é dispensado o pagamento das taxas moderadoras no âmbito das seguintes prestações de cuidados de saúde: Atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários; Consultas, actos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Regional de Saúde ou o Serviço Nacional de Saúde.
O Bloco de Esquerda em comunicado congratulou-se pela entrada em vigor do fim das taxas moderadoras para consultas e exames nos Açores. 
Recorda que foi  devido a uma proposta do BE, aprovada por unanimidade no parlamento dos Açores, as consultas de cuidados primários de saúde, as consultas de especialidade e os exames complementares de diagnóstico prescritos no âmbito do Serviço Regional de Saúde e Serviço Nacional de Saúde passam a ser gratuitas.
Recorde-se que as taxas moderadoras foram introduzidas nos Açores em 2011, pelo Governo do PS liderado por Carlos César. E o BE entende que as taxas moderadoras nunca tiveram o objectivo de moderar o acesso à saúde, “mas sim garantir um financiamento encapotado do Serviço Regional de Saúde.
Por isso, ao longo dos últimos anos, o Bloco de Esquerda levou ao Parlamento dos Açores, por diversas vezes, propostas para acabar com as taxas moderadoras. Mas todas as propostas acabaram por ser rejeitadas pela maioria absoluta do PS, incluíndo uma proposta do BE no Orçamento da Região para 2020, em Novembro do ano passado.
Depois de muita insistência, no passado mês de Dezembro, a iniciativa do BE para acabar com as taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde conseguiu finalmente obter o voto favorável do PS – contando também com o apoio de todos os partidos da oposição.
A proposta inicial do BE era até mais abrangente – porque incluía também todas as situações de acesso aos centros de saúde – mas uma alteração introduzida pela maioria do PS optou por manter as taxas moderadoras nas urgências dos centros de saúde, mesmo nas ilhas sem hospital.
O Bloco de Esquerda mantém o objectivo de eliminar totalmente as taxas moderadoras, incluindo nos serviços de urgência, mas apresentou esta proposta para que a legislação regional acompanhe a Lei de Bases da Saúde alterada recentemente na República, também por proposta do BE”, conforme refere na nota à imprensa.
O Partido Socialista através do deputado Dionísio Faria e Maia também se pronunciou.
“O fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e nas referenciações por este requeridas, assim como nas excepções já contempladas na lei, vai melhorar o acesso aos cuidados de saúde, privilegiando a referenciação e a melhoria do atendimento”, adiantou Dionísio Faria e Maia, que é também médico de profissão.
Entende o deputado que a medida da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, publicada em Diário da República ontem, aprovada pelo PS/Açores, “vai desincentivar a procura dos serviços de urgência para situações que não são urgentes, em benefício do atendimento dos casos verdadeiramente urgentes, em toda a rede de Urgências Básicas e Hospitalares no Serviço Regional de Saúde”.
Dionísio Faria e Maia referiu ainda no documento que “a sua implementação imediata logo no início deste ano e não faseada, como acontece na República, demonstra a aposta do Partido Socialista num Serviço Regional de Saúde, com Serviços de Urgência mais eficientes e de acessibilidade mais adequada”.
Recorde-se que as falsas urgências corresponderam, em 2018, a cerca de 60% dos atendimentos nestes serviços.
 Entre os 110 mil episódios que ocorreram no Serviço de Urgência do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, no ano passado, 64 mil eram verdes e azuis.
 No Hospital da Horta, dos 22 mil atendimentos, 13.500 eram pouco ou não urgentes, enquanto no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, dos 57 mil atendimentos, 32 mil foram verdes e azuis. 
“A Linha de Saúde Açores 808 24 60 24 triplicou o número de chamadas e já estão a ser reencaminhados os utentes para os cuidados de saúde primários e para as urgências, sem pagar taxa moderadora”, conforme afirmou Teresa Machado Luciano na Assembelia Legislativa Regional dos Açores.
 A Secretária Regional referiu ainda que as receitas de taxas moderadoras correspondem a 0,25% dos 275 milhões de euros do orçamento para a Saúde, pelo que “não é, garantidamente, financiamento, mas uma receita que modera”. A Secretária Regional da Saúde afirmou, na Assembleia Legislativa  que o Governo dos Açores pretende que o “acesso às urgências seja reservado a quem dele necessita”.
                

N.C.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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