Conselho do Governo confirma construção de segundo edifício no NONAGON na Lagoa por seis milhões de euros

O Conselho do Governo, reunido na ilha de São Jorge, decidiu que era para avançar com os procedimentos para a construção do Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação, no Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel – NONAGON, num valor base de cerca de seis milhões de euros.
Actualmente, já existe no Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha de São Miguel - NONAGON uma incubadora de empresas de base tecnológica, sendo necessário dotar esse Parque de um espaço vocacionado para dar sequência ao processo de incubação e para a instalação, pós processo de incubação, das empresas já consolidadas na área das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), designadamente a agricultura digital, o e-tourism e as TIC no setor das pescas e do mar.
Assim, a instalação do Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicações visa satisfazer essa necessidade e, ao mesmo tempo, acolher o designado ‘fablab’, um espaço para apoio técnico a uma nova geração de empreendedores, dotado de equipamentos, processos e recursos humanos adequados à transformação de ideias em protótipos e produtos nas áreas das TIC.
Por último, segundo o comunicado do  Conselho do Governo, “verificando-se que o edifício que actualmente acolhe as empresas tecnológicas já se encontra completamente preenchido, a construção de um novo edifício apresenta-se como a resposta necessária e adequada às necessidades de acolhimento de novas empresas nos domínios de vocação do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha de São Miguel”.
Foi  ainda decidido autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a SINAGA, S.A., no montante de dois milhões de euros, destinado a regular a cooperação entre as partes com vista a assegurar o normal funcionamento da SINAGA, S.A., no âmbito do processo de reestruturação em curso desta empresa. Na reunião também foi decidido determinar a Avaliação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha de São Miguel.
O Conselho refere que “os POOC da Costa Norte e da Costa Sul da ilha de São Miguel, foram elaborados com o objectivo principal de estabelecer as regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação dos solos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação.
Passado mais de uma década e tendo em conta a evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais da ilha de São Miguel, mostra-se necessário proceder à sua avaliação, sem interferir com os objectivos que presidiram à sua elaboração, bem como à integração destes dois planos especiais num único instrumento de gestão territorial.
O procedimento de alteração dos POOC da ilha de São Miguel será acompanhado por uma comissão consultiva multidisciplinar, prevendo-se a sua conclusão no prazo de dois anos”.
Decidido foi também reformular o modelo de governação do Programa Operacional Mar 2020 nos Açores, relativamente às candidaturas apresentadas para execução das estratégias de desenvolvimento local de base comunitária, geridas pelos Grupos de Acção Local-Pesca dos Açores (GAL Pesca), que vai permitir mais rapidez na análise e aprovação destas candidaturas.
Com esta alteração, o Conselho refere que deixa de ser necessário parecer prévio da secção regional da comissão de gestão para decisão do coordenador regional, passando os órgãos dos GALPesca a ter uma maior intervenção no processo, fazendo a audiência previa dos interessados e a seriação das candidaturas. Mas mantém-se a necessidade de despacho do Coordenador Regional e homologação do Secretário Regional da tutela.
O Conselho do Governo, entre outras decisões para várias ilhas, aprovou ainda o Decreto Regulamentar Regional que estabelece o regulamento do licenciamento das actividades espaciais na Região Autónoma dos Açores.
Desta forma, o Governo dos Açores” regulamenta o Decreto Legislativo Regional que define o regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores”.

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Autor: CA

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