Tribunal de Ponta Delgada condena a 4 anos e meio e a três anos com pena suspensa dois arguidos da claque “No Name Boys”

 Procedeu-se ontem, no Tribunal de Ponta Delgada, à leitura do acórdão relativo aos crimes de que vinham acusados dois membros da claque benfiquista intitulada “No Name Boys”, que na noite de 11 para 12 de Janeiro de 2019, após um jogo de futebol entre o Sport, Lisboa e Benfica e o Santa Clara, provocaram desacatos no centro histórico da cidade.
Depois de finalizada a produção de prova, e após a reflexão do colectivo de juízes, foi aplicada aos dois arguidos uma pena suspensa que, para um dos arguidos, tem a duração de quatro anos e seis meses e que, para o segundo arguido, terá a duração de três anos.
Isto é, apesar de o tribunal ter dado como provados os factos da acusação, condenando um dos arguidos pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e resistência e coação sobre funcionário – crime este pelo qual também foi condenado o segundo arguido –, uma vez que estas são penas inferiores a cinco anos, o tribunal coloca a possibilidade de não existir cumprimento de uma pena efectiva.
Por este motivo, uma vez que estes não possuem antecedentes criminais, estão inseridos na sociedade, são jovens e têm família, o tribunal considerou que aplicar uma pena suspensa seria uma medida mais adequada, tendo em conta que “a cadeia não é local de reinserção”.
Ao arguido que foi aplicada a pena mais dura, neste caso de 4 anos e seis meses de pena suspensa, será também exigido o pagamento de uma indemnização ao ofendido, dono do estabelecimento de diversão nocturna, no valor de cinco mil euros pelos danos provocados, tendo o tribunal considerado este um “montante adequado”. 
Para além do pagamento da indemnização que deve ser feito durante o período da suspensão da pena, os arguidos ficam – no mesmo período de tempo – sujeitos a não frequentarem estádios de futebol ou a não acompanharem claques durante o mesmo período de tempo.
De acordo com o advogado da acusação, Pedro Nascimento Cabral, em declarações aos jornalistas que estiveram presentes no desfecho deste caso, “o estado democrático funcionou uma vez mais e o sistema judicial apreciou os factos em análises e determinou uma sentença com a condenação dos arguidos”.
Ainda segundo o advogado, as penas de prisão suspensas na sua execução “são adequadas e proporcionais ao que se passou na audiência de julgamento, nomeadamente com a condenação de um dos arguidos, aquele a quem o ofendido imputava o facto que lhe era cometido no pagamento da indemnização civil que foi formulado”.
Também a medida que tem como objectivo afastar estes arguidos de estádios de futebol ou de grandes agitações que podem advir da adesão às respectivas claques é, de acordo com Pedro Nascimento Cabral “uma importante pedagogia para futuros adeptos” que tenham atitudes deste tipo nos Açores.
“Foi também um sinal muito importante de que os adeptos de futebol ou de outras modalidades quaisquer, que venham aqui aos Açores, percebam que temos um sistema de justiça que funciona e, como tal, devem comportar-se conforme os parâmetros que estão definidos pela lei”, explicou aos jornalistas.
 Os factos da acusação dizem então respeito à noite de 11 para 12 de Janeiro de 2019, quando após o referido jogo os arguidos, membros da claque “No Name Boys” terão frequentado espaços de diversão nocturna no centro de Ponta Delgada.
Um dos arguidos conseguiu entrar numa das principais discotecas da cidade, enquanto o outro terá sido impedido de entrar. No interior, e horas mais tarde, o arguido terá tentado sair sem pagar os consumos que fez, levando a que os seguranças do estabelecimento interviessem, resultando assim em confrontos parte a parte.
No exterior terão continuado os desacatos, após as 06h00, originando o confronto entre o arguido que não conseguiu entrar na discoteca e o dono da mesma, onde terá sido arremessada uma garrafa de vidro que acabou por provocar ferimentos no ofendido.
Em seguida, este terá procurado fugir de elementos policiais devidamente identificados, acabando por se evadir e procurar reforços – outros membros da claque – que se encontravam ali perto, levando à continuidade dos desacatos entre elementos da PSP e os benfiquistas ali presentes, havendo entretanto a necessidade de os agentes policiais dispararem para o ar balas de borracha que atingiram, inclusive, um dos arguidos.

                                       

Print

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima