O “Depósito de Concentrados Alemães na ilha Terceira (1916-1919)” em Peniche e na Lousã…

Em sequência da importância do oceano Atlântico para a logística dos beligerantes e dado o domínio pelos navios de superfície da Royal Navy, eventuais presas da marinha mercante alemã rapidamente se resguardaram de possíveis saques ao atracar em portos neutrais como os da Horta e Ponta Delgada, aguardando o evoluir da situação. Entretanto, dadas as múltiplas declarações de guerra, fechavam-se sem aviso prévio as rotas comerciais no Atlântico Norte. A 29 de agosto de 1914 eram já dois os navios alemães no porto de Ponta Delgada para em finais de outubro passarem a quatro. Dada a falta de soluções, alguns tripulantes tentaram a sua sorte ao embarcar nos navios de carreira, no que se dizia ser uma viagem perigosa.
Desde janeiro de 1915 que nas ilhas circulavam boatos sobre eventuais proibições de circulação aos súbditos alemães, conhecendo-se algumas medidas práticas como a apresentação de vários indivíduos no governo civil, sob pena de procedimento judicial. Entretanto, a guerra evoluíra e os súbditos alemães voltaram a ser notícia a 25 de fevereiro de 1916, aquando da requisição das embarcações surtas nos portos açorianos. Estava a população alarmada e apreensiva por prever os efeitos dessa ação, apesar da forma ordeira como se desenrolou nos portos de Ponta Delgada e Horta. Requisitada ao comandante militar de Ponta Delgada pela autoridade marítima, rapidamente ao comandante do Regimento de Infantaria n.º 26 se levantaram inúmeras dúvidas: qual o destino a dar à carga; o que fazer com os marítimos, agora sem ter onde ficar e qual o regime de liberdade a conceder, entre outras questões. 
Com a declaração de guerra por parte da Alemanha a 9 de março de 1916, a resposta tornou-se simples: as tripulações estavam proibidas de abandonar a ilha, passando-se ao estado de reserva em determinadas áreas sensíveis, como os edifícios dos cabos submarinos. Em finais do mês, o Comando Militar dos Açores questionou o governador civil e o comandante militar de Ponta Delgada sobre a aplicação do decreto 2.350, obtendo como resposta o desconhecimento. Continuavam a aguardar instruções precisas sobre o tratamento a aplicar aos agora prisioneiros de guerra, apenas obtidas a 1 de maio. Se em idade militar, os do sexo masculino tinham que ficar em Portugal, em vigilância circunscrita, podendo os restantes acompanhar o familiar, caso este se responsabilizasse pela alimentação, ou então abandonar o país. A geografia e a história acabaram por contribuir para fazer da fortaleza de São João Baptista em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, um dos principais depósitos, apesar de nesse verão existirem outros dois provisórios em São Miguel e Faial, um pouco à semelhança do que aconteceu no império.
O processo de concentração dos prisioneiros no campo terceirense esteve longe da simplicidade, impondo-se logo de início um Estado de Sítio na ilha. A formação de um governo militar teve como base a necessidade de estabilizar e controlar a sociedade e a alimentação da ilha, perante a nova realidade criada pelo aumento da população, em mais de mil pessoas em cerca de um ano; as inseguras ligações marítimas e a parca autarcia da Terceira. Até ao fim do Estado de Sítio, a treze de setembro de 1916, apenas o governador militar da ilha autorizava a exportação de géneros como o peixe salgado e seco, trigo, milho, gado vacum e suíno, galinhas, ovos e outros. Enquanto governador civil de Angra do Heroísmo, o comandante militar dos Açores controlou o abastecimento durante cerca de seis meses tomando com plenos poderes, outras deliberações que considerasse pertinente para a manutenção da Ordem Pública, nem que para tal interferisse diretamente no quotidiano ou cultura dos autóctones. Terminou esta missão com elogios das autoridades civis, apesar de alguns momentos de tensão, tendo assegurado o precário equilíbrio entre a capacidade de produção da ilha, o apoio externo e as necessidades civis, militares e dos prisioneiros de guerra. A partir daí, esta “triangulação” conheceria fases mais ou menos complexas entre 1916 e 1919.

As medidas da I República sobre 
os alemães radicados em Portugal

Em consequência da declaração de guerra, o decreto nº 2.350 de 20 de abril de 1916 estabeleceu restrições ao direito de residência; às capacidades civis; às relações comerciais; ao depósito e administração dos bens; ao regime a que ficaram sujeitos os navios e cargas, assim como as propriedades industriais e comerciais. A legislação subsequente proibia a entrada no território da República de súbditos alemães e aliados, banindo-os por fronteira terrestre e munidos de passaportes, desde que não fossem homens em idade militar. Os locais de concentração podiam ser temporários, caso de Lagoa (São Miguel) e Horta (Faial) ou Macequece e Lourenço Marques (encerrados mais tarde), ou permanentes, caso da ilha Terceira, Peniche e Caldas da Rainha, por saturação do campo angrense.
Anulados os atos jurídicos desde a declaração de guerra, ficaram as naturalizações até ao terceiro grau sem efeito, correndo-se o risco de expulsão ou concentração, tal como a qualquer cidadão que se manifestasse favorável ao inimigo. Os casamentos foram proibidos assim como a transmissão de bens por doação ou testamento que passariam, à semelhança da gestão dos negócios alemães, à tutela do Estado. Interditadas as relações comerciais com o inimigo, inclusive entrepostas em solo adversário, os seus efeitos aplicaram-se às mercadorias que se preparavam para sair da Alemanha, salvaguardando-se as em trânsito. Sociedades e sucursais com sede em território hostil viram os bens arrolados em depósito e entregues a um depositário-administrador nacional que, teoricamente, as manteria sob sua guarda, gerindo-as no que seria uma das maiores falhas de todo o processo: no regresso à normalidade, muitos destes bens haviam sido vendidos ao desbarato. Em 1916, seriam os próprios inimigos a fornecer todos os elementos, e o depositário-administrador a ceder, autorizado pelo Tribunal do Comércio, os valores estritamente necessários à sua alimentação, numa relação sempre difícil de comprovar. É notório que os prisioneiros eram detentores de verbas, mas nos casos mais conhecidos são de organizações de assistência internacionais. 
A prostração deste importante grupo social afetou várias áreas da sociedade, tais como os transportes, as comunicações e o comércio, tendo um duro impacto junto das comunidades locais, porque para além de forças vivas da sociedade, dinamizavam a economia emprestando e investindo nos mercados locais. Os danos financeiros atingiram muitos pequenos empresários e trabalhadores, destacando-se nos Açores a indústria do ananás, que face ao novo investidor, o Estado, a todos exigia sem olhar às novas condicionantes. 

O Depósito de Concentrados Alemães
 em Angra do Heroísmo, em síntese.

Iniciado a 1 de maio com o desembarque de 80 súbditos oriundos do continente, o capitão do vapor Sagres e o comandante da diligência de infantaria n.º 16 que os acompanhavam entregaram ao comandante militar dos Açores, General António Augusto Oliveira Guimarães, um envelope contendo um exemplar do Diário do Governo com o decreto da declaração de Estado de Sítio na Terceira, acrescido de instruções específicas para a concentração e governo da ilha. Dado conhecimento às autoridades civis e marítimas, ficou o comandante de infantaria 16, Álvaro Viana de Lemos, a aguardar ordem de um regresso tido como certo. 
Estavam os alemães, por vontade própria, organizados em três classes sociais, e em maior número que o aguardado, dadas as precárias informações recebidas via cabo telegráfico. A necessidade de os acomodar criou de imediato duas importantes questões: onde, por classes e o que fazer para evitar um excessivo contato ente cativos e captores? A solução residiu na saída de unidades/órgãos militares da fortaleza, assim como das famílias dos militares e em especial do Comando Militar dos Açores. Ainda nesse 1 de maio, foram dadas ordens aos Comandos Militares de Ponta Delgada e Horta para que iniciassem a concentração nas restantes duas ilhas, de acordo com as indicações recebidas pelo Sagres, que zarpou de regresso no dia seguinte já com três exceções, por indicação do Ministério da Guerra, uma delas em idade militar. 
Subsequentemente, o Depósito de Concentrados Alemães (DCA) recebeu prisioneiros de todo o império, à exceção de Macau e Timor, destacando-se um conjunto de levas até ao outono de 1916, complementadas por pequenos grupos, já em 1917, alguns oriundos dos extintos depósitos coloniais em Goa, Angola e Moçambique. Até novembro de 1919, transitaram pelo Depósito de Concentrados Alemães em Angra do Heroísmo 763 internados, incluindo mulheres e crianças. 
A 13 de maio de 1916 eram cerca de 300 súbditos alemães espalhados pelas três principais ilhas do arquipélago, sendo já 90 na ilha Terceira a 13 de junho. Durante o mês de agosto chegaram 124 elementos da Madeira e 195 de Cabo Verde; 88 do Faial e 86 de Lisboa e Porto. Durante os meses de verão chegaram pequenos grupos oriundos de São Miguel (26), Madeira (22) e Cabo Verde (3). A recolha ordinária ficou completa a 30 de agosto, aguardando-se, contudo, a chegada de mais prisioneiros e do material de aquartelamento, há muito solicitado. Ao ministro da guerra, o Comando Militar dos Açores refere uma disciplina extraordinária a um dos concentrados, pelo que seria de contar com hostilidade em caso de um golpe de mão à ilha, provocado por uma equipa de assalto alemã, a partir de um submarino. Estando a ilha numa situação anormal, a atenção teria que ser redobrada quer no aprisionamento quer na defesa geral, o que implicava o reforço de miliares, inclusive a partir de Ponta Delgada.
Em 29 de setembro eram já 515 os concentrados em São João Batista, aguardando-se um novo desembarque pelo cais da Figueirinha, tal como em abril e outubro de 1917. A 9 de agosto de 1918 eram 715 os concentrados em Angra do Heroísmo, iniciando-se a fase de declínio: a 15 de janeiro de 1919 eram 653 e em finais de outubro, 596. Pelo Lothar Bohlen embarcam rumo a Lisboa, Faial, Madeira e Alemanha 510 ex-prisioneiros, ficando apenas quatro súbditos na ilha Terceira. Do recenseamento geral à saída, sabe-se que dos 736 prisioneiros que transitaram pelo DCA, 728 eram exteriores à ilha e oito nasceram em cativeiro; que catorze faleceram e seis regressaram ao DCA após transitarem por outras unidades e que 722 partiram, a grande maioria para Hamburgo. 
Quem eram os súbditos alemães? Eram civis que trabalhavam em território português ou então tripulações cujas embarcações haviam sido apreendidas em fevereiro de 1916. São industriais, comerciantes, professores, comandantes e engenheiros, domésticas, marinheiros, fogueiros, artesãos, entre outros. São famílias com crianças e idosos, que optaram por não se separar. São em muitos casos alemães casados com portuguesas e com filhos, considerados alemães à semelhança do pai. Com um universo em 87% de trabalhadores, verificaram-se apenas 70 casos de pessoas sem ocupação profissional, nomeadamente mulheres e crianças. Curioso também será o facto de apenas se conhecerem mulheres oriundas do continente, tal como as crianças, desconhecendo-se entradas procedentes das colónias. 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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