PSD-Açores propõe que a República transfira do Orçamento de Estado 1,5 milhões para a UAç

A criação de um regime excepcional de isenção de pagamento de contribuições para a Segurança Social por parte das empresas e trabalhadores independentes com domicílio fiscal nas Flores e no Corvo e a majoração – no valor de um milhão e meio de euros – do financiamento para a Universidade dos Açores são duas das propostas dos deputados do PSD-Açores na Assembleia da República no âmbito do Orçamneto para 2020.
Paulo Moniz, em conferência de imprensa na sede do partido em Ponta Delgada, anunciou algumas das propostas do partido e fez referência a assuntos que estão a ser “adiados há demasiado tempo”, a que acresce ainda as obras de requalificação da Cadeia da Horta, a concessão do transporte aéreo de carga entre o arquipélago e o continente e a construção do novo estabelecimento prisional da ilha de São Miguel, um assunto que tem sido imensamente debatido. O deputado social-democrata revelou que esteve reunido com a Ministra de Justiça: “ficou claro que vai haver execução de um estudo de arquitectura e das especialidades da engenharia para o novo projecto, mas não me foi dada nenhuma indicação de real vontade e concreta de avançar mais do que isso. Daquilo que fiquei com ideia é que será lançado o mesmo processo para mesma bagacina, na expetactiva e esperança de que o projecto possa vir a estar concluído em 2 anos. Concretamente no que diz respeito à construção, não existe nenhuma data.” A ausência deste tema no Orçamento de Estado “é um sinal claro de que não está no horizonte”. 
A criação de um regime excepcional de isenção de pagamento de contribuições para a Segurança Social por parte das empresas e trabalhadores independentes com domicílio fiscal nas Flores e no Corvo é uma das propostas que o PSD/Açores quer que passe a incluir no Orçamento de Estado. “Esta medida está prevista no Código Contributivo em caso de catástrofe natural e é da exclusiva competência do Governo da República”. Devido à falta de resposta por parte do Primeiro Ministro após ser questionado sobre a disponibilidade e vontade do Governo da República, e tendo em conta “o conceito de solidariedade nacional tão apregoado desde o furacão”, Paulo Moniz adianta que escreveu uma carta aberta ao Presidente da República aquando da sua estadia na ilha do Corvo na passagem de ano.
Além desta proposta, “os deputados do PSD/Açores entregaram uma proposta de alteração para que o Orçamento do Estado de 2020 assegure a majoração – no valor de um milhão e meio de euros – do financiamento para a Universidade dos Açores”. 
No Orçamento de 2018, foi reconhecida a majoração do financiamento das universidades dos arquipélagos dos Açores e da Madeira devido aos sobrecustos da insularidade e ultraperiferia.
Tem expectativa que as propostas sejam aceites visto dizerem respeito ao arquipélago e “há questões como a Universidade dos Açores é central. O reitor da Universidade dos Açores foi o único reitor que não assinou o contrato-programa de legislatura que o Ministro da Ciência propôs e não assinou devido à dotação orçamental não cobrir os encargos assumidos a Janeiro deste ano”.
Sobre a previsão do aumento da taxa do imposto sobre os combustíveis a vigorar nos Açores, Paulo Moniz refere que “se [o Governo] não tem qualquer risco ou intenção de ter o grau de liberdade de os aumentar, então não precisa de mexer no tecto máximo. Não havendo essa intenção, não há razão para que seja alargado. À data de hoje, estamos no tecto máximo de 40 cêntimos por litro”, no que se refere ao gasóleo. 
Fazer ou propor mais estudos não é solução. “Quando se refugia de estudo em estudo, não é uma abordagem séria. Sobre o radar meteorológico em São Miguel, voltou-se novamente a fazer mais um estudo. Para qualquer solução, aparentemente para o Governo da República e do Partido Socialista é fazer mais um estudo”.  

R.F.
 

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Autor: CA

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