Bombeiros dos Açores com salário aumentado em 13% leva Sindicato e Associação a pedirem que República siga exemplo

Ontem, dia em que os bombeiros profissionais do continente participavam numa greve nacional da Função Pública, que contesta o aumento de 0,3% previsto pelo Governo para 2020, o Governo Regional dos Açores publicou, no jornal oficial o aumento do vencimento dos bombeiros profissionais do território em mais de 13%.
A decisão já tinha sido divulgada a 19 de Dezembro de 2019, pelo próprio Governo Regional, que considerou a revisão desta portaria como “pioneira”.
Numa comunicação no seu site oficial, a Presidência do Governo Regional esclareceu que “com a revisão do diploma legal, os bombeiros açorianos passarão a auferir 720 euros já em 2020, recuperando assim o diferencial dos últimos 9 anos. Este valor irá crescer para 740 euros, em 2021, permitindo que todos os bombeiros profissionais dos Açores, cerca de 310, passem a auferir um vencimento superior ao que se verifica actualmente no Continente.
Recordam que “este documento veio revogar a Portaria 10/2010 de 28 de Janeiro e consequentemente alterar uma série de situações que não iam ao encontro das expectativas dos Bombeiros Profissionais dos Açores e proporcionou também a revisão das tabelas remuneratórias que se encontravam inalteradas há já 9 anos”. Assim, “com esta nova Portaria, os Bombeiros Profissionais dos Açores viram finalmente ser reconhecida a sua carreira, em detrimento das carreiras de Tripulantes de Ambulância de Transporte e Tripulantes de Ambulância Socorro, previstas na portaria 10/2010”.
Em comunicado, a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais ANBP) e a Asso Sindicato Nacional dos Bombeiros Portugueses (SNBP) referem que “sempre defenderam uma carreira de Bombeiro e que as funções de Tripulantes de Ambulância de Transporte e Tripulantes de Ambulância Socorro são apenas, umas das várias especialidades técnicas que os Bombeiros possuem para o desempenho das suas funções e socorro às populações e não a carreira\profissão dos Bombeiros”.
Relativamente à revisão salarial, os Bombeiros Profissionais conseguiram recuperar o diferencial perdido nos últimos 9 anos, decorrência da actualização da remuneração mínima mensal garantida na Região (Ordenado Mínimo Regional).
Em 2010 um Bombeiro em início de carreira auferia 550€ de vencimento base, valor, este que actualmente era de 630€, em função dos vários aumentos do ordenado mínimo regional. Um bombeiro em início de carreira passam agora a auferir 720€, em 2020, passando para 740€ em 2021.
Também com esta revisão salarial, ANBP/SNBP diz que “conseguem trazer alguma justiça em termos hierárquicos, pois também devido aos sucessivos aumentos do ordenado mínimo regional, existiam vários elementos com graduações diferentes a auferirem o mesmo valor de vencimento base.
Além de vencimento base, os Bombeiros com a especialidade de Tripulante de Ambulância de Socorro (TAS) receberam um complemento por funções especializadas no valor de 60€”-
Para estas duas entidades na mesma nota, “o documento agora publicado é um passo importante para a dignificação dos Bombeiros Profissionais dos Açores, sendo que continuaremos a trabalhar melhorando as condições de trabalho deste Profissionais.
Pela primeira vez, na Região Autónoma dos Açores, o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais foi integrado nos trabalhos de uma Comissão Técnica para revisão de uma Portaria de Trabalho a par das outras estruturas sindicais UGT e CGTP, com os seus contributos”
Com a aprovação desta portaria pelo Governo Regional dos Açores, ficou demonstrada a importância e a dimensão que o Governo Regional dá aos bombeiros profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, referem.
Consideram ainda que, com esta Portaria publicada pelo Governo Regional dos Açores, os Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do continente devem, obrigatoriamente, ser abrangidos, uma vez que vem regulamentar e estabelecer regras que beneficiam as Associações Humanitárias e os bombeiros profissionais.
O Governo da República, através do Ministério da Administração, deve acompanhar esta decisão do Governo dos Açores, dizem as entidades promotoras do comunicado.                   

 N.C.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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