Federação Agrícola dos Açores considera proposta do PAN de criar imposto sobre a pecuária “demagógica” e uma “aberração”

 O PAN apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2020 a defender a aplicação de uma designada ‘taxa de carbono’ de 0,81 cêntimos por cada quilo de carne produzida no território nacional, o que, a ser aprovado, seria “devastador” para o sector agro-pecuário açoriano, numa altura em que o Executivo açoriano admite a possibilidade de reorientar apoios financeiros da Região e da União Europeia para a produção de carne como via para “salvar” um número significativo de produtores de leite que estão a atravessar sérias dificuldades.
Ainda recentemente o Secretário da Agricultura, João Ponte, pôs à apreciação do sector agro-pecuário açoriano um estudo que pretende reorientar os apoios financeiros da Região e da União Europeia, no domínio agrícola, no sentido de duplicar a produção de carne nos Açores. Um dos objectivos é o de que possa haver uma produção mista (leite e carne) em explorações pecuárias que estão a atravessar sérias dificuldades.
Segundo as fontes de informação do Correio dos Açores, os deputados do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata vão votar contra e chumbar, na Assembleia da República, esta proposta de alteração do Partido dos Animais e da Natureza ao OE 2020. Conhecendo que a proposta não passa na Assembleia da República, é bom que se entenda que ela reflecte uma linha de pensamento na sociedade e se perceba o contexto em que o PAN a apresenta.
Como explica o partido dos animais, o Orçamento de Estado para 2020 “reduz a fiscalidade verde à concessão de benefícios fiscais e praticamente ignora a sua componente pedagógica na regulação do consumo, produção de produtos e funcionamento de actividades poluentes”.

Os argumentos do PAN
Para fundamentar o que designa como “imposto sobre a produção pecuária”, o partido dos animais cita o Roteiro para a Neutralidade Carbónica da autoria do Governo da República onde se considera que a agricultura em Portugal “contribuía, em 2015, com 10% do total das emissões de gases com efeito de estufa, sendo que desses 10%, 83% eram respeitantes à pecuária”. 
“O impacto ambiental da pecuária intensiva é de tal forma considerável e conhecido” que, no mesmo Roteiro, que foi a consulta pública, se defendia “a redução entre 25% a 50% do efectivo de bovinos” em Portugal, cita o Partido dos Animais e da Natureza.
Realça o PAN que os impactos da pecuária intensiva no ambiente “são sobejamente conhecidos: consumo excessivo de água, contaminação dos recursos hídricos e emissão de gases com efeito de estufa”.
Porém, adianta o partido na sua proposta de alteração, “mesmo com o impacto que tem no ambiente, à pecuária intensiva não só não é aplicado um imposto sobre o carbono, tal como acontece nos produtos petrolíferos, como lhe são até concedidos apoios, nacionais e europeus, para poluir”, o que, em sua opinião, “denota uma dupla perversidade: por um lado permite-se um tratamento diferenciado face aos demais poluidores, por outro prescinde-se de receita que poderia ser canalizada para melhorar a vida das pessoas, no caso Português, considerando uma taxa de 30 euros por tonelada, um montante de cerca de 179 milhões de euros por ano”.
A proposta de alteração ao Orçamento de Estado 2020, apresentada pelo PAN, “salienta” que as Nações Unidas “defendem a introdução de um imposto deste tipo a nível mundial e que existem vários países europeus a estudar a possibilidade da introdução de um imposto deste tipo, nomeadamente, Reino Unido, Holanda, Alemanha e Suécia”.
Para efeitos de proposta das taxas de Imposto sobre o carbono da produção pecuária aplicáveis às diferentes tipologias de carne, o PAN refere que “foi considerada uma taxa de 30 euros por tonelada de CO2”.

Jorge Rita: Proposta do PAN
“é demagógica” e uma “aberração”
O Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, considera que a proposta do PAN “não tem qualquer racionalidade” e “é demagógica” e uma “aberração”.
Numa nota distribuída ontem, a Federação Agrícola dos Açores entende que o Orçamento do Estado para 2020 inclui propostas de aplicação de taxas no sector agrícola que “não podem deixar de ser veemente contrariadas face à demagogia com que são feitas, não tendo por isso, qualquer racionalidade”.
Estas propostas, no entender da Federação Agrícola dos Açores, “sendo promovidas por quem não conhece nem quer conhecer a realidade do país onde vive, já que confunde conceitos agronómicos, como por exemplo, identificar todo o sector pecuário do país como intensivo”.
“Mais uma vez”, prossegue a nota da Federação Agrícola dos Açores, estas propostas revelam “um desconhecimento injustificável da realidade da Agricultura Portuguesa e em particular, da Agropecuária que é praticada nos Açores, onde existe uma ligação perfeita entre animais e ambiente, pelo que a aplicação de taxas às várias espécies animais, como os bovinos, é uma aberração e cria um precedente grave que pode contribuir para a criação de um fosso maior entre meios urbanos e meios rurais, funcionando inclusivamente, como um entrave à neutralidade carbónica que a União Europeia pretende atingir em 2050”.
Desta forma, a Federação Agrícola dos Açores apela ao Governo da República, aos partidos políticos com assento na Assembleia da República e também ao próprio Governo dos Açores que “assumam uma postura frontalmente contra este tipo de propostas, e repudiem esta tendência intelectual populista, onde se promove a difusão de correntes de opinião ambíguas e, eventualmente obscuras, prejudicando a produção nacional em detrimento das importações, na área alimentar”.
“Finalmente, todas estas propostas tendem a penalizar os consumidores nacionais, já que a criação de mais taxas, só iria encarecer o cabaz alimentar familiar”, conclui a Federação Agrícola dos Açores presidida por Jorge Rita.

Porque o PS e o PSD votam
contra a proposta do PAN
Embora seja hoje chumbada na Assembleia da República, esta proposta de alteração do PAN ao Orçamento de Estado para 2020 “é perigosa” na medida em que justifica a aplicação do imposto com a agropecuária intensiva mas, depois, generaliza a aplicação da taxa do imposto a cada quilo de carne de bovino e de outras espécies.
Ou seja, mesmo considerando o facto de na Região, tal como acontece no interior do continente, “não haver pecuária intensiva”, à produção de cada quilo de carne de bovino, seria aplicada a taxa de 0,81 cêntimos por quilo.
Lara Martinho é deputada do PS dos Açores à Assembleia da República e Vice-presidente do Grupo Parlamentar socialista. A deputada não tem dúvidas e, num curto comentário a esta proposta do PAN, afirma que o partido “vai votar contra, acima de tudo porque grande parte da produção de carne portuguesa é produzida em regimes extensivos, em zonas do interior, com riscos de despovoamento e com dificuldades de gestão da matéria combustível, factores que levaram a Comissão Europeia a aprovar excepcionalmente apoios públicos à pecuária extensiva nacional”. 
Em seu entender, “aplicar a taxa de carbono seria contraproducente em termos ambientais. Consideramos que no caso da pecuária, deve prosseguir-se uma actuação pública no sentido da introdução de melhores práticas e tecnologias, que começam a estar disponíveis em matéria de I&D”. 
“Não podemos esquecer que a produção de carne integra a Política Agrícola Comum, pelo que a criação de taxas e impostos neste quadro seria sempre problemática (auxílios de Estado, distorção da concorrência, …)”, considera.
Conclui que as medidas propostas pelo PAN “apenas prejudicariam os produtores nacionais e, claro, açorianos, num sector em que Portugal é importador líquido, sem efeitos sobre as emissões globais de carbono”.
O deputado do PSD/Açores à Assembleia da República, António Ventura, considera, por sua vez, que esta “é uma proposta fundamentalista e proveniente de uma ideologia radical que pretende ganhar populismo, nalguns meios urbanos” o que, em seu entender, “infelizmente” está “muito na moda”.

                                      


 

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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