Proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo PSD

Assembleia da República aprova alteração ao Orçamento de Estado para 2020 para escolher novo local para a cadeia de São Miguel

 A Assembleia da República aprovou uma alteração ao Orçamento de Estado para 2020, apresentada pelo Bloco de Esquerda, propondo a alteração da localização da cadeia de São Miguel da Mata das Feiticeiras, na Lagoa, para outro local onde o empreendimento se possa concretizar com mais celeridade.
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do BE, PSD, PCP, CDS, Iniciativa Liberal e Chega e os votos contra do PS.
O deputado do PSD/Açores, António Ventura, justifica o voto favorável do PSD com o argumento de que “é preciso que avance a construção da cadeia, de que forma seja”. O outro deputado eleito pelo PSD/Açores à Assembleia da República, Paulo Moniz, tinha realçado na audição com a Ministra da Justiça que “o mais importante é haver verba inscrita no Orçamento de Estado para 2020 para que a obra avance verdadeiramente” o que, em sua opinião, “mais uma vez não se verifica”.

PS diz que processo da cadeia
“vai sofrer atraso”

Já a Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Lara Martinho, que é deputada eleita pelos socialistas açorianos, considera que a aprovação da proposta do BE pela Assembleia da República “é um retrocesso neste processo”.
A deputada do PS/Açores à Assembleia da República, Isabel Rodrigues, justificou mais em pormenor o voto contra do PS, considerando que a decisão da Assembleia da República, por proposta do BE, “não é sensata e não vai contribuir para uma maior celeridade do processo”.
“É com muita preocupação que o Partido Socialista vê esta tomada de posição porque a aprovação desta proposta do Bloco com os votos do PSD vem atrasar, irremediavelmente, o processo. E é bom que o Bloco de Esquerda e o PSD assumam a responsabilidade que passam a ter no atraso que este processo vai, necessariamente, sofrer”, palavras de Isabel Rodrigues.
A deputada socialista acrescentou que o terreno escolhido pelo Governo dos Açores “não foi definido apenas porque sim. Aquele terreno foi cedido respondendo aos requisitos indicados pelo Ministério da justiça e que tinham a ver com a área e com acessibilidades, vias de comunicação e serviços essenciais.”
“Estamos a falar”, prosseguiu Isabel Rodrigues, da instalação de um estabelecimento prisional, “mas também de um novo modelo funcional de estabelecimento prisional como, aliás, já foi apresentado em Julho de 2019. O Governo Regional, na nossa perspectiva, fez a sua parte. Avaliou os requisitos apresentados pelo Ministério da Justiça, definiu dentro dos terrenos que tinham que eram propriedade da Região, aquele que respondia a todos os requisitos e fez uma cedência gratuita, dando assim um contributo que era essencial para o processo avançar”.
Portanto, concluiu a deputada, “aquilo que acontece, neste momento, o ónus do atraso que o processo via sofrer recai sobre o Bloco de Esquerda e sobre o PSD que apoiou esta iniciativa”.

O que diz a nova versão
do OE 2020 sobre
a cadeia de São Miguel

A Assembleia da República, por proposta do BE introduzida no Orçamento de Estado para 2020, pede, assim, ao Governo de António Costa para, “em colaboração com o Governo Regional dos Açores” (…) “identificar” um terreno em São Miguel alternativo à Mata das Feiticeiras, onde não seja necessário retirar bagacinas.
No Orçamento de Estado para 2019 havia sido aprovada uma norma para “dar continuidade ao processo de construção de um novo estabelecimento prisional em São Miguel. 
Agora, é entendimento da Assembleia da República, por proposta do Bloco de Esquerda, que esta intenção “está em risco por uma escolha injustificável de um terreno para construção que obriga a enormes obras de remoção de inertes (um cone vulcânico, processo que poderá demorar 2 a 3 anos e com um custo de três milhões de euros”.
“Acresce que o concurso público para a remoção dos inertes foi anulado por decisão judicial, havendo uma janela temporal para a identificação de um terreno adequado”, refere-se na proposta do Bloco de Esquerda aprovada pela Assembleia da República.
A Assembleia da República entende, assim, que a construção de um novo estabelecimento prisional na ilha de S. Miguel “é uma questão de direitos humanos face ao inconcebível estado de degradação em que o actual estabelecimento prisional se encontra”. 
Realça que “esta situação arrasta-se há duas décadas” e acrescenta que “a urgência da construção do novo estabelecimento prisional é reconhecida unanimemente, pelo que é incompreensível que tal não tenha sido tido em conta na escolha do terreno para a nova construção”. 
“Tendo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada anulado o concurso para a remoção de inertes no início de 2020 e não havendo outros compromissos assumidos é este o momento para corrigir o erro e responder com a celeridade que a dignidade humana nos obriga”, considera a proposta do Bloco de Esquerda aprovada ontem por maioria no âmbito das votações das propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2020.

Proposta tinha sido chumbada
na Assembleia Legislativa

O líder do BE nos Açores e deputado do Bloco na Assembleia Legislativa Regional considera que a decisão da Assembleia da República de encontrar um novo terreno em São Miguel para a cadeia “é muito positiva”.
“Dará um contributo para que a construção avance este ano e não decorra dois anos com a remoção de bagacinas que iria atrasar este processo”, considerou.
“O que temos vindo a defender”, considerou, “é que se identifique outro terreno que permita que todos os procedimentos relativos à construção avancem rapidamente durante este ano”. 
A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda de alteração ao Orçamento de Estado 2020 na Assembleia da República já tinha sido apresentada na Assembleia Legislativa Regional em forma de ante-proposta de resolução, foi chumbada pela maioria socialista que suporta o Governo dos Açores.
Na proposta de resolução, o BE considerava que a construção do Estabelecimento Prisional em São Miguel “arrasta-se há duas décadas” e considerava “inconcebível o estado de degradação a que o Ministério da Justiça deixou chegar” a cadeia na Calheta, em Ponta Delgada.
O BE partia do pressuposto de que “ a urgência em construir um novo Estabelecimento Prisional em São Miguel é unânime”
Considerava ainda que, “por um preço inferior a 3 milhões de euros, e em muito menos de três anos, poderá ser adquirido – caso o Governo Regional não tenha nenhum na sua posse – um terreno com as características necessárias ao início imediato da construção de um novo Estabelecimento Prisional”.
A proposta de resolução chumbada na Assembleia Legislativa Regional pedia para o Governo da República “em cooperação com o Governo Regional, identifique com as condições topográficas adequadas ao início da construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel num espaço de tempo e custo inferiores ao que está actualmente previsto, e de modo a que esta possa entrar em funcionamento até ao final da actual legislatura”.

                                      

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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