Projecto de abastecimento de GNL na Praia da Vitória

Oposição acredita que projecto de GNL foi abandonado mas PS e Câmara da Praia dizem que o processo corre os trâmites normais

O projecto para a instalação de uma estrutura de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Praia da Vitória já vem, pelo menos desde 2011. O Governo Regional disse recentemente que o projecto dependerá sempre da procura internacional por este tipo de combustível e do interesse dos privados em se instalarem na Região. No entanto, o que o Governo da República e Governo Regional têm feito é proporcionar condições, através de estudos de viabilidade económica e financeira, para que os privados escolham o porto da Praia da Vitória para os seus investimentos. 
Ouvidos os partidos com assentos na Assembleia Legislativa Regional, apenas o Partido Socialista afirma que o projecto para o porto da Praia da Vitória não foi abandonado e que a própria indústria do transporte marítimo não garante que o GNL seja efectivamente o “combustível do futuro”. O mesmo acredita o Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, que adianta que o processo está a seguir os trâmites normais. 
Quanto à oposição, os partidos, representações parlamentares e deputados independentes acreditam que há que ter coragem política para explicar aos açorianos que o projecto não vai avançar e entendem que a Região está a perder contrapartidas financeiras do projecto não ter avançado. 

“Processo avança com naturalidade”
O Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, reforça que a instalação no porto da Praia da Vitória de um posto de abastecimento de GNL é “um projecto de interesse estratégico para a cidade e para o concelho, para a potenciação do nosso porto oceânico” e reconhece que a tecnologia não tem avançado tal como previsto por parte do mercado internacional. “O número de navios que estão a utilizar esta tecnologia não tem seguido a linha do previsto, mas entendemos que esta é uma tecnologia de futuro para o transporte marítimo e queremos que o porto oceânico do porto da Praia da Vitória tenha essa tecnologia”, refere Tibério Dinis que acrescenta que o processo “está a avançar dentro da normalidade”. O autarca refere que oficialmente “não temos nada que indique o contrário” e fala nas declarações da Presidente da Associação dos Distribuidores de Gás Propano Canalizado, Micaela Silva, em sede de comissão na Assembleia da República que avançou que o Governo de António Costa teria preterido o projecto da Praia da Vitória em função da ferrovia. A representante da associação “não fala em nome do Governo”, refere Tibério Dinis que acrescenta que “a indicação, do Governo da República e do Governo Regional é que o processo mantém o desenvolvimento que estava previsto”. A intervenção do Governo Regional assumindo a construção das infra-estruturas necessárias para o efeito “nunca esteve em cima da mesa. O que está a ser desenvolvido é o que desde o início está projectado, seria sempre um projecto para a potenciação por parte de privados. É precisamente essa linha inicial que se mantém”. Tibério Dinis reconhece no entanto que “naturalmente que se já estivesse implementado, seríamos mais competitivos para o número de navios que usa esta tecnologia. Mas em todo o mundo, o desenvolvimento de navios com essa tecnologia está aquém do esperado”, conclui.

 “Ninguém abandonou o projecto”
Da parte do Partido Socialista (PS), o Vice-presidente do Grupo Parlamentar, José San-Bento, diz que o que está a ser feito “está a ser bem feito”, nomeadamente Governo da República e Governo Regional “têm actuado de uma forma a promover a localização dos Açores, particularmente do porto da Praia da Vitória e a posicionar a Região através de uma das suas principais infra-estruturas portuárias, de forma a aproveitar todas as oportunidades que possam surgir”. José San-Bento entende que a questão é que há “uma enorme incerteza” quanto ao futuro do GNL porque “os privados, que são quem vai investir neste combustível, investem se houver expectativas de retorno e de lucro nesse investimento. Obviamente que contarão com o apoio do Governo, mas tem de haver mercado para esse combustível”. 
José San-Bento reforça que “ninguém abandonou o projecto” nem a nível nacional nem a nível regional, mas há outras fontes de energia alternativas que têm vindo a ganhar terreno em relação ao GNL. “Parece-me que o que compete à Região é manter uma atenção sobre o desenvolvimento desse processo e da utilização desse combustível GNL para manter a Região em condições de poder aproveitar as oportunidades caso elas se concretizem”, avança o Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS que acredita que é “especulação política” avançar que o Governo da República desistiu do projecto. 
Questionado sobre se não poderia já existir uma infra-estrutura para que os poucos navios movidos a GNL passassem pelos Açores para abastecer, José San-Bento diz que “é uma abordagem que me parece muito simplista ao assunto. Por uma razão simples: essas infra-estruturas que estamos a falar são investimentos de muitos milhões e não são feitos numa perspectiva preventiva. Não vamos investir 150 milhões, fazer os tanques, as estações de transfega, todo o sistema de reabastecimento dos navios à espera que venha aqui um navio abastecer. Isso não é feito em lado nenhum. As coisas são feitas de acordo com o padrão de evolução de utilização desse combustível, possa determinar”, explica.
Poderá o Governo Regional ou da República avançar com a obra? “Não é isso que está previsto. O Governo não é operador de compra e venda de combustíveis. O Governo garante as condições, nomeadamente as infra-estruturas, as linhas de financiamento e fundos comunitários que se possam utilizar para que os privados possam desenvolver essa actividade. É assim que é feito em todo o lado”, explica.

“Não se vislumbra qualquer solução”
A deputada do Partido Social Democrata (PSD), Mónica Seidi, entende que o Governo dos Açores acaba por ser “subserviente” à República neste processo que já remonta a 2011 onde o investimento constava de uma declaração conjunto elaborada entre o Governo da República e o Governo Regional. 
A social-democrata refere que ao fim de quatro anos “o que salta avista é que a proposta da República caiu num rol de indefinições e não podemos aceitar que o PS aceite com bons olhos, ou tenha uma inacção perante o que são as indefinições da parte da República. É mais um caso em que a República finge que dá e a região finge que aceita”. Até porque, argumenta, em sede de Orçamento de Estado “há uma proposta que visa uma avaliação de um impacto económico desta iniciativa no porto da Praia da Vitória. Se esta iniciativa não tivesse sido abandonada pelo Governo da República, qual a necessidade de agora ser estudada”, questiona.
Mónica Seidi recorda que o PSD chamou à Comissão de Economia a Secretária Regional dos Transportes, Ana Cunha, para prestar esclarecimentos sobre este processo mas que ainda não foi agendada. “Estranhamos que até ao momento não esteja agendada atendendo à pertinência do assunto e estranhamos a forma de contacto com o Governo da República tenha sido uma carta. Um assunto que por si só merece toda a celeridade e brevidade nas respostas e nas soluções a virem ser encontradas”, disse esperando que não fosse agendada a audição quando fosse recebida a carta enviada ao Ministro dos Transportes sobre o assunto. “Um assunto tão pertinente exige outro tipo de pressão do Governo da Região sobre o Governo da República para termos esclarecimentos o quanto antes”, afirma.
Mónica Seidi diz que independentemente da solução para o porto da Praia da Vitória “confesso que tenho algumas dúvidas sobre o que o Governo fez até agora, quer para dar condições aos privados, quer para ser o próprio Governo a ser responsável pela estrutura. Independente do que vier a ser a solução, o que tem apercebido da parte do Governo Regional não é uma acção pró-activa, tanto que este é um projecto de 2011 e que até ao momento não se vislumbra qualquer solução”. E acrescenta que estranha que um projecto que foi anunciado em 2011 não tenha sido concretizado “e se olharmos para outros portos do país, tomando o exemplo da Madeira, pelos vistos o GNL tem tido o retorno que se esperaria e se num cenário hipotético de tudo tivesse corrido como planeado, obviamente que a Região está a perder ao nível de investimento”, conclui.

“Se pretendem abandonar, 
que assumam”
O deputado do CDS-PP, Alonso Miguel, recorda que o partido sempre defendeu a implementação do GNL na Praia da Vitória e tem dado contributos nessa matéria, avançando que a estratégia de desenvolvimento daquele porto oceânico “não se devia confinar apenas à utilização do GNL de tráfego marítimo mas também alargado à utilização industrial”. Por isso o CDS fez uma proposta para que a central do Belo Jardim pudesse equipar-se para utilizar esta tecnologia, potenciando o seu funcionamento e obtendo ganhos a nível ambiental. 
Esta medida, avança Alonso Miguel, foi defendida no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, bem como noutros documentos estratégicos apresentados pelo Governo da República que apontavam o porto da Praia da Vitória como abastecedor nacional de GNL nas travessias transatlânticas. 
Apesar de reconhecer que há muitas dúvidas sobre o uso do GNL como combustível do futuro, “a verdade é que foram dados sinais políticos muitíssimos relevantes a nível regional, nacional e europeu, que apontavam para a implementação de um projecto GNL para o porto da Praia” e neste sentido os açorianos precisam de respostas. “Se o Governo da República e a União Europeia pretendem abandonar este projecto, que o assumam”, afirma o deputado quer acrescenta que “os açorianos têm o direito de sabe porque não avança uma promessa de longa duração como esta e quais são as alternativas para o desenvolvimento estratégico para o desenvolvimento da economia da ilha Terceira e dos Açores”. 
Alonso Miguel reconhece que possivelmente o Governo Regional poderá não ter capacidade financeira para avançar com a construção de uma infra-estrutura de muitos milhões mas “é uma competência que devia ser acompanhada pela República” e a possibilidade de serem assegurados fundos comunitários. 
Quanto ao facto de resultarem perdas financeiras de não existir ainda o projecto “quanto mais tempo demorarmos a implementar este projecto na Praia da Vitória, mais perdas financeiras daí resultam”, mas acredita que se podem abrir outras portas de oportunidade. “Se há intenção de abandonar este projecto o Governo da República e União Europeia precisam de assumir que vão abandonar, e os açorianos precisam de respostas. Ou se sim ou se não e temos de arranjar alternativas para desenvolver a nossa economia”, conclui.

“Não podemos ficar reféns das 
empresas privadas”
Por seu lado o deputado do Bloco de Esquerda, António Lima, diz que é “lamentável” a falta de informação relativamente a este projecto por parte do Governo Regional e dá como exemplo a alteração do regime jurídico das operações portuárias na Assembleia Legislativa Regional, em 2018, com uma proposta “que prevê a privatização, na prática uma concessão a 75 anos de portos nos Açores que se dirige essencialmente ao porto da Praia. Nós questionámos sobre este projecto, sobre o interesse de empresas neste projecto e não houve informação relevante porque do Governo Regional em relação a esta matéria. E esta falta de informação é condenável”.
António Lima reconhece que ainda não é certo que o GNL seja efectivamente adoptado como combustível do futuro mas há que garantir essa ou outra hipótese eventualmente de outros combustíveis e garantir até que o porto da Praia seja um entreposto de mercadorias. “A importância do porto da Praia no transporte marítimo no Atlântico deve ser valorizada porque é um porto de águas profundas no meio do Atlântico e que temos de valorizar e temos de ter um projecto para ele. No nosso entender ter um projecto não é apenas deixar essas intenções nas mãos de empresas privadas que possam ou não avançar com esses projectos. Não podemos ficar reféns das intenções ou dos recuos das empresas privadas”.
O Bloco de Esquerda não se opõe ao Governo Regional proporcione uma oportunidade de investimento a empresas privadas naquele porto, no GNL ou noutras áreas, no entanto ressalva que “não deve implicar que o Governo fique de braços cruzados à espera que apareçam interessados. Se o Governo Regional tem um projecto de valorização do porto da Praia deve ser estudado e deve avançar porque não podemos ficar à espera que outros façam o que nós queremos. Essas condições devem ser criadas mas a região deve avançar sozinha, se não houver interessados”, explica.
António Lima afirma que a Região está a perder oportunidades por não se ter avançado ainda com este projecto porque “à medida que o tempo passa, as condições vão-se alterando e outros portos vão ganhando outra importância. Se perdemos tempo perdemos oportunidades de investimento, perdemos potencialmente dinheiro e uma coisa muito mais importante, que é o desenvolvimento económico dos Açores e neste caso da ilha Terceira e Praia da Vitória”, concluiu.

“Há uma perda de investimento”
Paulo Estevão, do Partido Popular Monárquico (PPM), afirma que afinal a medida que foi apresentada no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira “não estava preparada não existia nenhum estudo para a sua implementação. Estava convencido que tinha sido estudada e projectada devidamente. Afinal não estava e não estava concebido nenhum projecto. Estão agora dadas explicações e por parte do Governo Regional e da República que afinal os navios adaptados ao GNL não está a evoluir na direcção projectada”.
O deputado do PPM considera “muito estranho” que esteja a ser desvalorizada a projecção do GNL no mercado marítimo e diz que a própria Secretária dos Transportes “parece já não ter esperança que haja um investimento público mas que deve existir um investimento dos privados. Sendo que o investimento referenciado é um investimento muito alto e significativo, sem se construírem as infra-estruturas necessárias, não vejo como seja atractivo para os privados”. 
Paulo Estevão afirma que “o Governo da República abandonou o projecto e o Governo Regional não tem mecanismos para pressionar a República para fazer o investimento que é necessário fazer. Portanto, o PPM defende que continuamos a acreditar que existe enorme potencial que reforça a nossa posição geoestratégica, reforçava a nossa posição como entreposto no Atlântico, e o facto desse ser um investimento para o futuro. Esse investimento vai ser feito em Sines. A ser feito numa parte do território também seria rentável noutra, não há é vontade política”, argumenta. 
O deputado do PPM acredita que o Governo da República “apostou noutra zona do país e noutros projectos e os Açores caíram em termos de prioridade na hierarquia das prioridades. Vamos perder investimento e a oportunidade de nos tornarmos atractivos e atrair esse nicho de navios que usam essa energia”, explica ao acrescentar que “há uma perda objectiva de investimento que o Governo da República se comprometeu a fazer e que não vai fazer porque colocou outros projectos à frente”, conclui.

“Não tiveram coragem política”
A deputada independente Graça Silveira refere que a utilização de GNL “há muito tempo” que se sabe que deixaram de ser apelativos e “este processo é o que aconteceu com o fim das quotas leiteiras, ou seja, o Governo Regional não tem culpa nenhuma dos operadores a nível mundial terem deixado de ter interesse no GNL mas, uma vez mais, preferiu fazer de conta que nada se passava, preferiu continuar a enganar os terceirenses, quando já se sabia que a nível mundial tinha deixado de haver procura pelo GNL”. 
Graça Silveira diz que o Governo Regional “não teve a coragem política de explicar que a nível mundial as questões tinham-se alterado e não fazia sentido, nem se justificava, construir um reservatório para um gás que ia deixar de ser utilizado”. Aí, avança a deputada independente, o Governo comete “uma falha” de “não falar a verdade aos açorianos” surgindo então o estudo de viabilidade económica e financeira da Portos dos Açores que “vai avaliar se há mercado potencial que justifique ou não a implantação de instalação de abastecimento ou não de GNL na Praia da Vitória”. 
Graça Silveira diz que o Governo Regional “uma vez mais prefere fazer que não se passa nada, em vez de preparar a Região para uma nova mudança que vai acontecer a nível internacional, poder capitalizar outro tipo de utilização para a Praia da Vitória, continua a insistir que o futuro será o GNL quando sabe que a nível internacional deixou de haver procura”. 
A deputada relembra que há muitos projectos para o porto da Praia da Vitória mas “são só ideias avulsas que nunca são consequentes” e a Região “está a perder dinheiro e sentido de oportunidade”, conclui. 

 

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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