A eutanásia, o tema esquerdizante que voltou à ordem do dia, será um assunto fraturante a debater brevemente no Parlamento português. Sobre esta temática há os argumentos prós e os contras, e que convém conhecê-los, tendo em vista tomarmos uma posição consciente sobre este assunto, defendendo acima de tudo a vida.
O termo eutanásia tem origem grega, que significa boa morte ou morte sem dor, definindo-se como prática que proporciona uma morte rápida e sem dor para pacientes em estado terminal ou que seja portadores de uma doença sem cura que o coloque em sofrimento constante.
Na década de 70 do século passado a Holanda começou a debater o assunto e após cerca de 30 anos de discussões foi o primeiro país do mundo a aprovar em abril de 2001 a lei de ajuda ao paciente para morrer.
Como argumentos a favor da eutanásia, muitos acreditam que é preciso evitar o sofrimento do ser humano e a dor de uma vida que já não faz sentido. Por outro lado, acrescenta-se que se numa fase terminal da nossa vida, não temos qualquer qualidade de vida, sentimo-nos incapazes e inúteis, constituindo por isso um fardo para a sociedade, pelo que não se deve colocar barreiras à morte.
Ainda como argumento a favor dos que defendem a eutanásia, diz-se que a vida não é um peso que temos de transportar, porque viver é bem mais que manter um organismo vivo, pelo que se não for para viver com dignidade, para quê viver?
Em contraponto a estes argumentos, defende-se que existem alternativas, que não a morte assistida, a pacientes com doenças terminais, mormente os cuidados paliativos, o tratamento da dor e do sofrimento humano.
Outro dos argumentos colocados em oposição à eutanásia é o caso dos médicos opositores de consciência, juramento que os impede, de em qualquer circunstância, consentir e apoiar a morte de um doente. Ainda, a legalização da eutanásia, poderá levar familiares e especialmente herdeiros, com interesses económicos, a recomendar a eutanásia de forma abusiva. Mais, a imprevisibilidade de prever o tempo de vida restante e a possibilidade de erro de diagnóstico poderão levar a mortes precoces e em vão.
São múltiplos e diversos os casos sucedidos nos poucos países europeus em que a eutanásia é permitida, designadamente na Holanda e na Bélgica.
Podemos recorrer igualmente aos argumentos religiosos, em que optar pela eutanásia seria renunciar à vida que Deus nos deu e que só Ele poderá tirar. Os que se põem à eutanásia ainda adiantam que a morte de alguém poderá ter outros interesses, tais como o tráfico de órgãos.
No debate em que a sociedade portuguesa é chamada a pronunciar-se importa ter em conta que existem muitas objeções à prática da eutanásia, como elementos religiosos, éticos e políticos, dependendo da sociedade em que o doente está inserido.
No caso da religião, a principal objeção é o facto de considerarem que a eutanásia é tida como uma usurpação do direito à vida humana, vida esse que foi criado por Deus e é esse Deus o único que pode tirar a vida a alguém.
Por outro lado, os médicos consideram a vida algo sagrado, portanto da perspetiva da ética médica, a eutanásia é considerada homicídio. Para além disto, há casos em que os doentes estão desenganados e depois conseguem curar-se.
Na Holanda, de acordo com a agência de notícias ANP, dos 455 profissionais entrevistados, metade já realizou eutanásia e ou suicídio (morte) assistido(a) e desses, 90% afirmam que a carga emocional envolvida é enorme, tanto por terem acompanhado os pacientes e seus familiares e saberem dos seus medos e esperanças, como também pela tensão e inevitável comoção que antecedem o procedimento e o procedimento em si mesmo.
Esta não é uma questão confessional defendida pela Igreja Católica, mas é um assunto que a todos diz respeito, dado que a vida humana tem sempre a mesma dignidade em todas as suas fases, independentemente das circunstâncias ou das condições, quer externas quer internas, que a rodeiam. Importa, sim, implementar quanto antes a lei dos cuidados paliativos, porque são muitos os doentes que na fase terminal da vida sofrem atrozmente e desesperados desejam a cada instante que a morte lhes bate à porta. Mais do que pedir que o matem, pedem que o deixem morrer.
É muito interessante registar que em outras questões como o aborto, a esquerda radical reclamou o direito ao referendo sobre este assunto, mas agora que tem maioria na Assembleia da República considera que esta não é uma matéria referendável. Mas quem deu um mandato expresso aos deputados para decidirem sobre esta questão que não é de somenos importância, porque é fraturante?
A esquerda radical considera que a morte assistida deve ser regulamentada pelo Parlamento, sem consulta popular, porque entendem que estão a representar uma parte maioritária da sociedade portuguesa. Como se sabe, durante a última campanha eleitoral, este tema não esteve em discussão e os portugueses não se pronunciaram com o seu voto sobre esta matéria candente, visto que nenhum programa eleitoral de nenhum partido se referia a este assunto.
A Santa Sé veio a público afirmar que é necessária uma “cultura dos cuidados paliativos”, em mensagem aos organizadores das Jornadas de Cuidados Paliativos que vai decorrer a 16 e 17 de Março, em Lisboa e Fátima, acrescentando que “Falta, ainda, uma verdadeira cultura dos cuidados paliativos, seja a nível mais popular, seja a nível político, civil e no mundo da economia”.
Cito para rematar Santo Agostinho: “Nunca é lícito matar o outro: ainda que ele o quisesse, mesmo se ele o pedisse (…) nem é lícito sequer quando o doente já não estivesse em condições de sobreviver”.