155 empresas açorianas foram distinguidas com o estatuto de PME Líder 2019

Cento e cinqunta e cinco  micro, pequenas e médias empresas de seis ilhas dos Açores foram distinguidas com o estatuto de PME líder 2019, foi anunciado pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade Empresarial.
Do total de empresas açorianas distinguidas numa lista de elite, 93 são da ilha de São Miguel; 30 são da Terceira; sete do Pico; seis do Faial; cinco de Santa Maria; e quatro de São Jorge.
O acesso ao estatuto PME Líder é efectuado através de uma rede de bancos parceiros que estabeleceram acordos de parceria com o IAPMEI e com o Turismo de Portugal.
O estatuto de PME Líder foi criado pelo IAPMEI  em 2008. A iniciativa nasceu no âmbito do programa FINCRESCE e tem como missão distinguir empresas que se destaquem no mercado pelo desempenho exemplar.
Ao atribuir às empresas o estatuto de PME Líder, o IAPMEI proporciona-lhes um acesso facilitado ao financiamento, contribuindo assim para o reforço das estratégias de crescimento e para a sua capacidade competitiva.
A maior vantagem de ser uma PME Líder é a melhoria do perfil de risco da empresa e, como consequência, o acesso a melhores condições de financiamento dos projetos. No entanto, podemos dividir as vantagens do estatuto em três eixos principais: o negócio, o mercado e a gestão.
As empresas distinguidas com o estatuto de PME Líder são sinalizadas e têm autorização para se identificar e diferenciar diante do mercado com os elementos gráficos e visuais oficialmente reconhecidos pelo IAPMEI ou pelo Turismo de Portugal, nomeadamente com o  uso de logótipos e outros elementos visuais, nomeadamente do selo PME Líder – um factor de diferenciação face a potencial concorrência, assim como de robustez e credibilidade adicionais.
São distinguidas com este galardão as empresas que “demonstram prosseguir estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva e possuam elevados níveis de desempenho e de solidez financeira”.
As empresas terão que apresentar, pelo menos, três exercícios de actividade completos e contas encerradas relativas ao último exercício económico e fiscal completo.
 As empresas com este estatuto possuem a situação regularizada perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, o IAPMEI e o Turismo de Portugal.
Têm, igualmente, a situação regularizada ao nível do licenciamento da sua actividade, incluindo, no caso do sector do turismo.
Estas empresas não se encontram em situação de reestruturação financeira e/ou de insolvência; não foram alvo de condenação através de processo-crime ou contraordenacional por violação da legislação do trabalho, designadamente através de actos que envolvam discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos 3 anos; e não foram alvo de punição nos últimos três anos pela prática de quaisquer contra-ordenações ambientais e do ordenamento do território.
As PME líder são empresas que não estão em incumprimento de obrigações com instituições financeiras ou ocorrência incidentes, tais como cheques devolvidos, apontes e protesto de letras registados na Central de Riscos de Crédito do Banco de Portugal.

Certificação toda feita online

A Certificação PME é um serviço que, por via exclusivamente eletrónica, atesta o cumprimento dos critérios de micro, pequena e média empresa por parte das empresas nacionais.
Destina-se a micro, pequenas e médias empresas que pretendam fazer prova de que possuem esse estatuto e a entidades da Administração Pública, ou com ela protocoladas, que estejam obrigadas a exigir a comprovação do estatuto de PME para efeito de procedimentos administrativos (atribuição de apoios ou outras formas de discriminação positiva de micro, pequenas ou médias empresas).
A certificação é integralmente efetuada online, no website do IAPMEI, através da área Serviços online, dispensando a entrega de qualquer documentação.
Para se certificarem, as empresas preenchem formulários eletrónicos onde são recolhidas as informações necessárias à determinação do estatuto e submetem-nos juntamente com uma declaração de responsabilidade da veracidade da informação prestada. Daqui resulta a atribuição de um estatuto de micro, pequena ou média empresa que faz efeito de forma imediata. Este estatuto é imediatamente passível de visualização online por parte da empresa que se certifica e também por parte de qualquer entidade obrigada a exigir a comprovação do estatuto de micro, de pequena ou de média empresa para efeitos de procedimentos administrativos, sendo esta visualização suficiente (e necessária) como prova.
O serviço assegura a possibilidade de certificação permanente a qualquer empresa certificada, com recálculo obrigatório do estatuto sempre que eventos estruturantes da sua vida (alteração da estrutura societária, aquisições ou alineações de participações sociais, prestação de contas relativas a um novo exercício fiscal, etc.) o justifiquem. Desta forma, é assegurado que cada empresa se encontra a beneficiar, em cada momento, do estatuto que efetivamente corresponde à sua estrutura de relacionamentos atual, e tendo em conta os dados de efetivos e financeiros mais adequados.
 

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Autor: CA

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