Anunciadas no Parlamento as exigências do Governo dos Açores que levaram à demissão do Conselho de Administração da SATA

A questão tinha sido abordada num requerimento do PPM enviado à Assembleia Regional onde questionava o Governo sobre as imposições que foram feitas à anterior Administração da SATA no Plano de Negócios da empresa e que terão levado à demissão de António Luís Teixeira, em Novembro de 2019. 
O Governo Regional não deu resposta nos 60 dias previstos no regimento da Assembleia Regional e o líder do Partido Popular Monárquico (PPM), Paulo Estevão, pode colocar a questão oralmente no plenário de Fevereiro. Paulo Estevão questionou então o Governo Regional sobre as discordâncias que tinha em relação ao Plano de Negócios do Grupo SATA para 2020/2024. 
Em resposta, o Secretário Regional da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, começou por explicar que o Executivo “não atrasou ou discordou das medidas previstas do Plano de Negócios do Grupo SATA entre 2020/2024”, mas apenas solicitou à SATA a integração no documento elementos como “projecções económico-financeiras do Grupo consolidadas. Evidências dos fluxos financeiros e do balanço previsional que corresponde à liquidez gerada do capital previsto ocorrer até Março 2020, de 40 milhões”.
À Azores Airlines o Executivo pediu que fossem integradas medidas para a obtenção de resultados líquidos positivos a partir 2020 “sem contabilização do efeito da eventual alteração de obrigações do serviço público para fora da Região e o modelo de financiamento da execução dessas obrigações”.
Berto Messias acrescentou que foram ainda solicitadas medidas de redução de custos com o pessoal “por forma a não ultrapassarem 18% das vendas e prestações de serviços e não serem superiores a 30 milhões de euros”. Deveria ser definido um valor de fornecimentos e serviços externos “que não ultrapasse 75% do valor das vendas e contratação de ACMI (Aircraft, Crew, Maintenance and Insurance [aluguer de avião, tripulação, manutenção e seguro para assegurar a operação a curto prazo]) não ser superior a 3,6 milhões”. Além de uma redução de 30% do custo de irregularidades e atrasos nos voos, no valor de 900 mil euros.
“Apresentação por rota e frequência proposta da evolução de custos e proveitos por lugar voado nos últimos cinco anos, rentabilidade e projecções de evolução no Plano de Negócios 2020-2024 fundamentando de forma quantitativa as opções de rota e frequências apresentadas face ao mercado concorrencial, e quantificando individualmente o seu impacto nas contas da empresa”, explicou Berto Messias em plenário.
À SATA Air Açores o Governo solicitou ao Conselho de Administração a necessidade de assegurar um rácio de mercantilidade de 51%, bem como “a obtenção de resultados líquidos positivos, deduzindo as amortizações corpóreas, o cumprimento do serviço público inter-ilhas e correspondente ajustamento da oferta à procura”. 
O Executivo pedia ainda que a gestão de handling da SATA fosse constituída como uma empresa autónoma.
Apesar de ter apresentado aos deputados as exigências que o Executivo pretendeu ver incluídos no Plano de Negócios, Berto Messias ressalvou que a SATA tinha concluído que eventuais alterações ao Plano de Negócios com impacto nas contas “apenas seriam exequíveis no prazo de 6 a 8 semanas”.
Berto Messias destaca no entanto que tendo a SATA um novo Conselho de Administração “não faz sentido” remeter o Plano de Negócios ao Parlamento, solicitado por Paulo Estevão. “O anterior documento está completamente desactualizado”, afirmou na Assembleia Berto Messias que afirmou que a nova Administração da SATA deverá tornar público o novo Plano de Negócios do Grupo até final do primeiro trimestre deste ano. 
O Secretário Regional da Presidência para os Assuntos Parlamentares reforçou que não houve discordâncias do Governo ao Plano de Negócios então apresentado mas “queríamos que as questões que referi pormenorizadamente fossem referidas no documento”.

Explicação não satisfaz
O deputado do PPM não ficou satisfeito com os esclarecimentos do Governo Regional e explicou que apesar do Plano de Negócios ali discutido estar desactualizado, “não permite ao Governo que não cumpra a sua obrigação que é remeter o documento solicitado para o Parlamento”. 
Paulo Estevão lamenta que os deputados não tenham acesso ao documento solicitado porque “apenas ouviu uma das partes. Não sabemos e não podemos fiscalizar a proposta. Esta é uma questão relevante”. Além disso, o deputado do PPM diz estar convencido que “que por alguma razão [o Governo] não quer mostrar este documento. Que informações contém que deixa o Governo Regional a tremer pela publicação? Só aumenta o apetite pelo Plano de Negócios. Que informação tão importante tem este documento que leva a que não o entreguem como é obrigação”, questiona Paulo Estevão.     

Nova escola da Povoação volta a dividir oposição e Governo 

 O deputado do PCP dos Açores à Assembleia Legislativa Regional, João Paulo Corvelo, defendeu ontem na Assembleia Legislativa Regional “condições dignas do século XXI” para os alunos dos Açores:
 “Defendemos mais docentes nas escolas, mais auxiliares, mais psicólogos, mais escolas abertas, mais e melhores condições de trabalho para os docentes, mais acção social escolar, cantinas públicas, gratuitidade dos manuais escolares, mais apoios”, disse.
João Paulo Corvelo falava no debate da projecto de resolução que apresentou no Parlamento dos Açores defendendo uma nova Escola Secundária para a vila da Povoação. “Não há futuro naquele edifício”, disse.
Trata-se de uma escola onde “não há espaços adequados para convívio, biblioteca, sala de estudo, salas de apoio ou espaços para Educação Física. É, possivelmente, o único caso do país – os alunos têm de sair da escola para as aulas de Educação Física, não têm espaços exteriores suficientes para estar, brincar ou conviver…”
“Há uma parte do chão que cedeu, obrigando a pesados investimentos a curto prazo (…). Um número significativo de salas não tem as condições necessárias para aprender e os docentes não têm salas de trabalho que permitam dar resposta às exigências que a Direcção Regional da Educação lhes coloca”, realçou.
Recordou a visita que o secretário da Educação efectuou ao estabelecimento de ensino. “Ouviu, não opiniões, mas factos, que demonstravam, na altura como hoje, que era (e continua a ser) urgente uma nova escola” Como acrescentou, na altura, isso não impediu o governante de  “fazer tábua rasa das críticas que ouviu”.
Na opinião do deputado, “a falta de vergonha é tal que o investimento nos laboratórios teve de ser feito pela Câmara Municipal. É caso para dizer que já desistiram do concelho”.  
“ Não desistimos do concelho da Povoação, tal como não desistimos de nenhuma batalha pelo futuro dos Açores e pela melhoria das condições de vida do povo açoriano”, afirmou João Paulo Corvelo. No entender do deputado comunista, “ só a construção, de raiz, de uma nova escola garantirá as necessárias condições para que as crianças do concelho vejam reconhecido o direito à Educação e ao Ensino;  assegurará um futuro melhor para o concelho da Povoação” e “contribuirá para combater o isolamento do concelho”.
Por sua vez, a deputada do PSD/A, Maria João Carreiro afirmou que os alunos, professores e pessoal não docente da Escola Básica e Secundária da Povoação “merecem uma nova escola”. 
A parlamentar salientou que, para o PSD/Açores, as actuais condições da infraestrutura escolar da Escola Básica e Secundária da Povoação “não vão ao encontro das verdadeiras necessidades da comunidade educativa”.
Já o Secretário da Educação e Cultura reafirmou, por outro lado, que o Governo dos Açores não procederá, “muito menos com carácter de urgência”, à construção de uma nova escola básica e secundária na vila da Povoação, em São Miguel.
 Avelino Meneses referiu que, nos últimos cinco anos, já foram investidos mais de 350 mil euros na conservação e melhoramento do actual estabelecimento de ensino e que serão ainda realizados melhoramentos ao nível da cozinha e do campo exterior de jogos.
 Uma nova construção também não se justifica, segundo Avelino Meneses, devido à diminuição do número de alunos, até porque existe nas Furnas oferta lectiva até ao 3.º Ciclo, o que “alivia uma eventual pressão sobre o edifício sede que, nesta altura, tem pouco mais de 450 alunos e não apresenta problemas de segurança”.

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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