Parlamento açoriano aprova por unanimidade congratulação pela eleição de Vasco Cordeiro no Comité das Regiões

 A Assembleia Legislativa Regional aprovou ontem, por unanimidade, um voto de congratulação pela eleição de Vasco Cordeiro, Presidente do Governo Regional dos Açores, como “primeiro Vice-presidente do Comité das Regiões durante dois anos e meio, período após o qual poderá assumir a Presidência deste órgão”.
“Este é um momento que prestigia os Açores, Portugal e o próprio projecto Europeu”, referiu Francisco César, Presidente do Grupo Parlamentar dos Açores, na apresentação do voto referente à eleição que decorreu esta Quarta-feira, 12 de Fevereiro, em Bruxelas, citando as declarações do próprio Presidente do Vasco Cordeiro após a sua eleição: “Eu venho de uma região com nove ilhas. Com 245 mil habitantes. E é por isso que hoje este voto por aclamação diz muito mais deste comité, e da forma como os membros deste comité encaram uma Europa de todos, do que dos meus méritos e daquilo que aqui trago”.
Pela primeira vez desde a fundação do Comité das Regiões a sua presidência poderá ser assumida por um português, graças ao “acordo alcançado entre os vários grupos políticos - entre os quais o PSE e o PPE, que determina que a Presidência do Comité das Regiões seja rotativa entre o grego Apostolos Tzitzikostas e o açoriano Vasco Cordeiro”, adiantou o líder da bancada socialista, na leitura do voto.
“A escolha do Presidente do Governo Regional dos Açores é, também, o reconhecimento das qualidades políticas e pessoais indispensáveis para o exercício de liderança, num momento particularmente desafiante para a União Europeia. Qualidades como a capacidade de diálogo, a capacidade de estabelecer compromissos, de procurar, para bem dos cidadãos, o denominador comum que nos deve unir a todos, como representantes do povo açoriano para, em seu nome, pugnar pelo desenvolvimento, pela coesão territorial, social e económica, pela estabilidade e pelo progresso da nossa Região”, refere o voto que foi aprovado por todas as bancadas parlamentares.
A eleição de Vasco Cordeiro, refere o voto de congratulação, “ocorre num momento crucial, em que a União Europeia enfrenta o desafio do pós-brexit, e em que está a ser negociado o próximo quadro financeiro plurianual, instrumento absolutamente decisivo para o sucesso da Política de Coesão, da Política Agrícola Comum, entre várias outras, que são fundamentais para as regiões europeias, e, em particular para os Açores”.
Composto por representantes eleitos de autoridades regionais e locais dos 27 estados-membros e que representa cerca de 350 entidades regionais e locais da União Europeia, o Comité das Regiões tem de ser consultado pela Comissão, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu “quando elaboram textos legislativos sobre matérias em que as autoridades regionais e locais têm uma palavra a dizer, como é o caso dos transportes, do emprego, da política social, da coesão económica e social, da energia e das mudanças climáticas, o que é demonstrativo da importância do mesmo”.

PSD/A relembra ao Governo da República “o que continua por cumprir”

 A deputada do PSD/Açores Mónica Seidi relembrou ontem ao Governo da República as medidas prometidas para a Região que continuam por executar, sublinhando que a maioria das promessas que constam da declaração conjunta assinada em 2016 “não foi cumprida”.
“Está por cumprir a maioria das intenções assumidas na declaração conjunta assinada pelos governos da Região e da República a 30 de Abril de 2016. Quem não cumpriu o que prometeu há quatro anos não dá garantias que venha a cumprir agora”, afirmou a social-democrata na Assembleia Legislativa dos Açores. “O Governo da República continua a fingir que dá. O Governo Regional e o Partido Socialista dos Açores continuam a fingir que recebem”, disse.
“A nova cadeia de São MIguel está envolta num processo interminável. O prometido reforço de agentes das forças de segurança nos Açores continua por fazer. A Força Aérea continua sem uma segunda tripulação para as operações de busca e salvamento na Região”, lembrou.
A deputada social-democrata acrescentou que o Governo da República também “prometeu inúmeras vezes – e nunca cumpriu – a instalação de radares meteorológicos no arquipélago, a abertura do concurso público para o transporte de carga aérea entre os Açores e o continente, ou a criação de um envelope financeiro adicional no âmbito do POSEI. Tudo isto foi prometido em 2016, anunciado repetidas vezes e, ao fim de quatro anos, não foi cumprido”, afirmou. Mónica Seidi lembrou ainda que o Governo da República “abandonou” o projecto de abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) a navios, que incluía a construção de um entreposto no Porto da Praia da Vitória.
O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, reagiu e afirmou que “não há qualquer tipo de abandono ou de retrocesso por parte do Governo da República na questão da implementação de um posto de abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Porto da Praia da Vitória”.
 “Este projeto já foi assumido pelo Governo da República de forma muito clara, de viva voz por membros do Governo da República, e através de resoluções muito claras do Conselho de Ministros, como a resolução que aprova o Quadro de Acção Nacional para a criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e a resolução que aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais— Horizonte 2026”.

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Autor: CA

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