Juntas de Freguesia dos Açores reivindicam delegação de competências

 As juntas de Freguesia dos Açores continuam dependentes de contratos programa, ao contrário do que acontece no continente, segundo António Alves.
O Presidente da Delegação da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) nos Açores, António Alves, reivindica maior celeridade na aplicação na Região da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, em vigor no país há cerca de dois anos. 
“O Governo Regional e outras forças políticas estão despertos para esta necessidade. O Presidente do Governo Regional já propôs, inclusivamente, um pacto para a reforma do poder local, que é muito mais abrangente, mas enquanto decorre este trabalho era importante que esses decretos de lei fossem adaptados à Região”, avançou, ontem, em declarações a DI.
António Alves referia-se aos decretos de lei 50/2018 (lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais) e 51/2018 (que altera a Lei das Finanças Locais e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e cria o Fundo de Financiamento da Descentralização, constituído por transferências financeiras do Orçamento do Estado para financiar as novas competências das autarquias e entidades intermunicipais). 
Os dois diplomas foram implementados no continente português em 2018, mas deixam às regiões autónomas a competência de legislar nesta matéria.
“A transferência de atribuições e competências para as autarquias locais nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira é regulada por diploma próprio, mediante iniciativa legislativa das respectivas assembleias legislativas”, lê-se na lei 50/2018.

Maior autonomia

Segundo António Alves, as juntas de Freguesia dos Açores continuam a aguardar que a legislação seja adaptada à Região e, enquanto isso, mantêm-se “dependentes de contratos programas de execução”, assinados ano a ano. No continente, as verbas são já “transferidas directamente para as autarquias”, dando-lhes mais competências e maior autonomia.
“Sendo as freguesias um veio de centralização e de proximidade é importante este trabalho”, frisou o Presidente da ANAFRE nos Açores, reconhecendo, ainda assim, que “já muito é feito pela delegação de competências das secretarias regionais e das câmaras municipais para as freguesias”.
“São aprovações que requerem alguma urgência”, reiterou.
Os representantes da Associação Nacional de Freguesias nos Açores e na Madeira levaram o assunto ao último congresso nacional da ANAFRE, no final de Janeiro, numa moção conjunta, “aprovada por larga maioria”. 
Segundo António Alves, actualmente 77% das juntas de freguesia açorianas já são associadas da ANAFRE, mas o número pode ainda ser superior. Nesse sentido, apelou a que “todas as juntas de freguesia dos Açores sejam associadas” para que a Região possa “ter peso e força política para que as coisas tenham andamento”. 

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima