18 de fevereiro de 2020

Não à Eutanásia

No debate em curso sobre a eutanásia, destaca-se a cautela dos proponentes dos textos submetidos à Assembleia da República em utilizar designações subtis, que afastem o tema de fundo, que é afinal legalizar o acto pelo qual alguém mata outrem ou o ajuda a matar-se. Chega a falar-se de “morte medicamente assistida”, como se isso não fosse afinal o mais comum na sociedade actual, em que predominantemente se morre no hospital.
O que realmente está em causa é a proclamação de um direito a matar, cada um a si próprio, no momento que escolher, ou por acção de outra pessoa a pedido do próprio. Poderá então dizer-se que se pretende legitimar o suicídio? Mas o suicídio, se não é directamente proibido, nem criminalmente punido, por ser impossível levar a tribunal quem já está morto, é valorizado negativamente pela lei, que pune o incentivo e a ajuda a tal acto,  generalizadamente reconhecido como uma tragédia a evitar e uma evidência de fracasso, pessoal, familiar e mesmo do meio social a que o suicida pertence. E até os Órgãos de Comunicação Social mantêm a praxe de não divulgar os suicídios, com o intuito de proteger as pessoas que porventura para tal tenham tendência.
Não me parece que o suicídio assistido se confunda com o direito à vida, protegido por qualquer sociedade assente em princípios humanistas e consagrado nas declarações dos direitos humanos, contidas em textos jurídicos de âmbito nacional e internacional. A Constituição em vigor em Portugal é claríssima a este respeito, ao determinar, no seu Artigo 24º, logo o primeiro da longa lista de direitos nela mencionados, sob a epígrafe “Direito à vida”, o seguinte: “A vida humana é inviolável”.
O suicídio assistido será quanto muito uma questão de antecipação da morte e a sua defesa a aspiração a um novo direito que seria o direito de morrer. Omito a expressão, usualmente utilizada, “com dignidade”, porque qualquer morte tem já em si dignidade, por ser o momento final de uma  pessoa humana concreta, beneficiando portanto da incontornável dignidade da mesma. Quererá talvez dizer-se “morte sem sofrimento”, mas a isto todos aspiram e os recursos hoje disponíveis pela Medicina quase se pode dizer que conseguem garanti-lo.
Os propugnadores do suicídio assistido parecem, porém, esquecer que ao pretender afirmar um discutível direito estão a impor os deveres correspondentes a outras pessoas. Requer-se, nos diplomas em apreciação parlamentar, a intervenção de médicos, psicólogos, psiquiatras e até de outros profissionais especializados, assim obrigados a participar num acto que o mais provável é ser-lhes repugnante: dar a morte a alguém! Ora, os organismos representativos dos médicos e dos enfermeiros vieram já apresentar as suas objecções a tal envolvimento, afirmando ser contrário á ética das respectivas profissões tirar a vida a quem quer que seja, mesmo em circunstâncias de doença terminal e a pedido do doente.
Se porventura a matéria vier a constar de lei permissiva, é pois de prever que as situações de objecção de consciência se irão generalizar, o que coloca os propugnadores da medida na responsabilidade de se organizarem para prestar tais serviços numa base de voluntariado. Por outro lado, começando a surgir declarações de indisponibilidade para alinhar na novidade oriundas de hospitais privados, é de prever que venha a ser exigido que Serviço Nacional de Saúde passe a encarregar-se de tal função e gratuitamente, com é seu timbre.  A liberdade de objecção de consciência tenderá então a ser contestada, com já vimos acontecer noutras matérias também chamadas fracturantes, pelos polemistas do costume, cujas vozes aparecem depois, acriticamente ou em concordância de propósitos, empoladas por alguns auto-designados “maîtres à penser”.
A rejeição da eutanásia é uma prioridade humanística e não religiosa. É óbvio, que as religiões são contra a eutanásia e é natural que os seus líderes se pronunciem sobre a matéria e mobilizem contra ela os respectivos seguidores. Isto vale em especial para a Igreja Católica, com a qual se declaram identificados os cidadãos portugueses em altíssima percentagem. Porque se o Estado é constitucionalmente laico - e muito bem! - a sociedade não é, é plural, convivendo nela diversas opções religiosas e também os agnósticos, os ateus e os simplesmente indiferentes, em plena liberdade, incluindo no espaço público, e igualdade de direitos.
Os defensores da eutanásia - e o suicídio assistido inclui a acção directa de matar, com misericordiosa intenção, assim é alegado - invocam a herança do Iluminismo, como se dela decorresse necessariamente uma opção a favor da morte por livre decisão. Não é assim, muito pelo contrário! A autonomia da pessoa, a sua liberdade, o valor da sua razão apontam para a defesa do valor da vida humana, uma verdadeira raridade no Universo ao nosso alcance, por isso digna de respeito e protecção.

(Por convicção pessoal, o Autor não respeita o assim chamado Acordo Ortográfico.)   

 

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Categorias: Opinião

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