“Estatuto nacional de agricultura familiar acrescenta benefícios para os agricultores nos Açores”

A  adaptação do regime jurídico nacional do Estatuto da Agricultura Familiar à Região acrescenta benefícios para os agricultores dos Açores, para além de acautelar especificidades próprias do sector no arquipélago, simplificar procedimentos referentes à atribuição do estatuto, torna-lo mais atractivo, podendo abranger mais agricultores, além de conter medidas de apoio específicas.
“Quem conhece a estrutura agrícola regional, de forte pendor familiar, facilmente concorda com a adaptação deste regime jurídico nacional à realidade e à dimensão regional pelo contributo que poderá dar para o desenvolvimento dos territórios, para a fixação da população no meio rural, para a valorização das produções locais e atracção de mais jovens para a agricultura”, referiu João Ponte, que falava Segunda-feira na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa.
O governante destacou que a proposta do Executivo, à semelhança de outras, foi sujeita à consulta dos parceiros, nomeadamente a Federação Agrícola dos Açores e demais associações agrícolas da Região, para além de ter estado em consulta pública.
João Ponte salientou que o diploma estabelece como um dos requisitos para a obtenção do título de reconhecimento, os agricultores que recebam ajudas até 10 mil no âmbito do POSEI, por forma a que mais agricultores possam beneficiar deste estatuto, enquanto que a nível nacional o valor é de cinco mil euros.
Por outro lado, frisou que a proposta prevê uma diferenciação positiva dos produtores açorianos, aos quais seja reconhecido o estatuto, através de majorações nos apoios a definir, por exemplo, nos ‘plafonds’ do sistema de abastecimento de gasóleo agrícola, condições dos seguros agrícolas e outras medidas de apoio financiadas exclusivamente pela Região, como sejam os programas PROAMAF, PROAGRI, I9AGRI, entre outros.
O titular da pasta da Agricultura afirmou ainda que o procedimento relativo ao pedido e atribuição do reconhecimento do estatuto, bem como as condições de renovação, revogação, controlo e obrigações do titular do reconhecimento serão definidas por portaria. 
Já nas Sete Cidades, João Ponte anunciou que o Governo dos Açores vai investir nesta legislatura mais 4,5 milhões de euros do que na anterior ao nível do abastecimento de água, considerando que se trata de um “sinal inequívoco” da importância das infraestruturas agrícolas para melhorar as condições de trabalho dos agricultores, bem como o facilitar o acesso à água, seja nas explorações ou em pontos de abastecimento, e ainda reforçar a capacidade de armazenamento de um elemento fulcral para o desenvolvimento da agricultura nos Açores.
“Este aumento do investimento público traduz bem a aposta inequívoca que o Governo dos Açores tem feito ao nível das infraestruturas agrícolas, nomeadamente no abastecimento de água, bem como a ação do Executivo em disponibilizar mais e melhor infraestruturas ao sector”, referiu João Ponte, acrescentando que, também por esta via, se capacita o sector para ser mais competitivo e enfrentar os desafios melhor preparado.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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