Inspecção do Turismo propôs o cancelamento de licença a 26 alojamentos que não quiseram corrigir irregularidades

A Inspecção Regional do Turismo detectou no ano passado 330 alojamentos devidamente registados e licenciados que estavam a oferecer serviços de forma irregular. Nomeadamente, ofereciam mais camas do que aquelas que legalmente poderiam oferecer, ou mais unidades de alojamento do que as registadas legalmente ou mesmo por não apresentarem o número de registo que é obrigatório publicitar. 
Dos 330 alojamentos que registaram alguma irregularidade, mais de metade estavam a publicitar camas a mais em relação à capacidade máxima registada. Irregularidades que correspondiam a mais 600 camas oferecidas de forma irregular. 
Os números são avançados pelo Inspector Regional do Turismo, Lomelino Pinheiro, que explica que em 2019 foram desenvolvidas 69 acções inspectivas no âmbito do alojamento irregular. Foi desenvolvido um Plano Operacional de Detecção de Alojamento Irregular que implica uma primeira abordagem, por parte dos inspectores, em que é confirmada ou não a irregularidade detectada. “É dado um prazo ao proprietário, ou ao explorador do estabelecimento, para regularizar a situação”, esclarecendo que após esta primeira abordagem verificou-se que “a esmagadora maioria dos proprietários regularizou a situação”. 
Apesar de regularizada a maior parte das situações detectadas, a Inspecção Regional de Turismo teve necessidade de propor 26 cancelamentos de registo de alojamento local à Direcção Regional de Turismo. Além disso, foram levantados autos de contra-ordenação “em número menor” por alojamentos que não procederam à regularização das irregularidades detectadas.
No ano passado, a Inspecção Regional do Turismo desenvolveu acções inspectivas que se dividiram em duas áreas de actuação. Nomeadamente ao nível da fiscalização de empreendimentos, alojamentos e actividades turísticas que se encontram devidamente registadas e licenciadas, mas também ao nível de actividades ou alojamentos que não se encontram registados na Direcção Regional de Turismo.
A este nível Lomelino Pinheiro dá ainda conta que foram também realizadas 71 acções inspectivas em alojamentos não registados na Direcção Regional do Turismo. Desta feita, foram detectados cerca de 160 alojamentos “que não estavam devidamente licenciados”, o que corresponde a cerca de 650 camas oferecidas de forma ilegal. 

Menos estabelecimentos 
irregulares detectados

“Este número corresponde sensivelmente a menos 50 estabelecimentos detectados do que no ano anterior”, explica Lomelino Pinheiro acrescentando que se registou um ligeiro decréscimo relativamente a 2018 no número de alojamentos detectado sem estarem devidamente licenciados. 
“Não quer obviamente dizer que não existem alojamentos identificados como ilegais. Mas, da nossa parte, houve uma ligeira diminuição de alojamentos identificados como não estando devidamente licenciados”, explica.

Autos de notícia

No ano passado, a Inspecção Regional do Turismo fiscalizou também actividades que se encontram licenciadas. Nomeadamente empresas de animação turística, tendo sido desenvolvidas 101 acções de fiscalização em toda a Região. 
Ao nível dos empreendimentos turísticos, foram desenvolvidas 92 acções inspectivas. A este nível, das 2.230 unidades de alojamento local existentes no início do ano passado na Região, foram fiscalizados 132 alojamentos.
Lomelino Pinheiro explica que foram ainda verificados 329 estabelecimentos de alojamento local que não apresentavam no seu exterior a respectiva placa identificativa. Após a visita dos inspectores do turismo, “a esmagadora maioria regularizou a situação após a nossa abordagem”. 
Apesar de garantir que muitos dos proprietários ou exploradores dos estabelecimentos regularizaram a situação, houve necessidade de serem levantados 18 autos de notícia “por infracção à legislação em vigor na área do alojamento turístico”. 
O Inspector Regional do Turismo esclarece que “apenas 18 unidades e actividades não cumpriram com as recomendações de regularizar a situação” na sua maioria por alojamento ilegal mas também por alojamento sem título válido de abertura. 
“Estes autos aconteceram após a nossa abordagem e acção inspectiva que visa sempre numa primeira fase uma tentativa, num prazo muito curto, de a situação ser regularizada”, mas neste caso 18 unidades ou operadores turísticos “não acataram a nossa orientação e continuaram a sua actividade ilegal”. 
Naturalmente, explica, São Miguel e Terceira, por serem ilhas de maior dimensão foram também aquelas onde se registaram o maior número de autos levantados pela Inspecção Regional do Turismo. 

Denúncias à distância 
de um clique

A maior parte das acções inspectivas realizadas pela Inspecção Regional do Turismo fazem parte do Plano de Actividades, no entanto há também as denúncias que chegam da parte de quem não ficou satisfeito com a experiência ou detectou irregularidades. 
“Temos recepcionado algumas denúncias, quer por meio electrónico no portal do Governo Regional quer de forma mais tradicional”, que depois são averiguadas pelos inspectores para avaliar se têm fundamento. 
“Chegam-nos denúncias relativas a algum serviço que não foi bem prestado ou de alojamento ilegal e que não se encontra registado e averiguamos”, conclui o Inspector Regional do Turismo. 
                   

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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