Pedreiro diz que foi ameaçado e agredido à facada em caso de tráfico de droga que envolve empresários de São Miguel

Nas suas alegações finais, no que diz respeito ao processo em que três empresários, um deles já reformado, vêm acusados do crime de tráfico de droga agravado utilizando a rede dos Correios de Portugal (CTT), o Ministério Público (MP) apelou ao colectivo de juízes por uma pena de prisão efectiva.
De acordo com a procuradora do Ministério Público, o “modus operandi” dos arguidos em questão, dois deles a aguardar a decisão final do colectivo de juízes em prisão preventiva, revela “a experiência que certamente devem ter” no que diz respeito ao tráfico de droga, tendo também em conta que um dos arguidos que se encontra em prisão preventiva tem já antecedentes criminais pelo mesmo tipo de crime.
Pela prova produzida em julgamento o Ministério Público tem, inclusive, motivos para concluir que o grupo tinha já estabelecido o seu método de operar para – através dos CTT – conseguir trazer para os Açores e com sucesso a droga comprada em Portugal continental, mais concretamente no Estoril, procurando que cada um dos intervenientes tivesse responsabilidades diferentes no processo de tráfico, desde a compra, o envio e a forma de receber a “encomenda”.
Também a grande confiança que teria que existir entre os três arguidos é, para o MP, uma prova daquele que foi o “modus operandi” estabelecido, tendo em conta que os dois arguidos que estão actualmente presos chegaram a gerir uma pizzaria na periferia de Ponta Delgada, acarretando com uma série de dívidas que esta teria já naquele momento e levando o projecto à falência.
Também durante o julgamento, e conforme o que se pode ler na acusação, dois dos três empresários terão estado no mesmo período em Lisboa – nos mesmos dias em que foi adquirida a droga –, utilizando no entanto a compra de um motor para uma viatura ligeira como álibi para o tempo em que se encontraram ausentes de São Miguel, indica o Ministério Público.
Na última audiência antes de se proceder à leitura do acórdão, marcada para o dia 4 de Março às 13h45, houve ainda a oportunidade de ouvir o testemunho de um homem que conhecia todos os três arguidos, e que depois de muito ser pressionado tanto pelos juízes como pela procuradora do MP, acabou por relatar algumas represálias de que sofreu por suspeitar do esquema colocado em prática.
A testemunha em causa, pedreiro de profissão, explicou em tribunal que altura em que decorreu o crime de tráfico de droga descrito se encontrava a trabalhar para um dos arguidos, com o objectivo de recuperar a moradia em que se encontrava a viver o amigo, também ele arguido neste processo.
Conforme o que foi adiantado por este homem, poucos dias depois de ter começado a trabalhar nesta obra o arguido que beneficiava das obras deslocou-se então a Lisboa, o que viria a despoletar alguns momentos estranhos daí em diante.
Aos pedreiros tinha sido dito que dentro de algum tempo chegaria àquela casa uma “encomenda” no nome de uma antiga proprietária daquela moradia, o que foi tido como estranho pela testemunha tendo em conta que “a encomenda apenas deveria conter material para casa de banho”.
Outro momento que deixou a testemunha apreensiva foi o facto de lhe terem indicado que, ao chegar a encomenda, esta deveria ser prontamente guardada no sótão da moradia, algo que não faria sentido tendo em conta aquilo que deveria conter no seu interior.
A juntar a estes dois episódios, o homem mencionou ainda que começaram a surgir movimentações estranhas em torno da residência em causa, uma vez que várias pessoas – “muitas vezes diferentes mas muitas vezes as mesmas” – começaram a surgir com alguma frequência perguntando sempre pela mesma encomenda que, entretanto, ainda não tinha sido entregue pelos CTT, causando alguma ansiedade nos envolvidos, conforme se veio a discutir em julgamento.
Face a estas movimentações e insistência de todas estas pessoas, a testemunha afirma que terá então desabafado não só com o colega de trabalho, mas também com o arguido que lhe terá dado esta oportunidade de emprego, pedindo-lhe em seguida para ser transferido daquela obra nos Arrifes para uma mais perto de Vila Franca do Campo, num sítio relativamente isolado.
Contudo, e após muita insistência por parte do colectivo de juízes e Ministério Público, o homem confessou que já tinha sido alvo de ameaças pelo arguido que residia na casa onde deveria ser entregue a droga, adiantando que este lhe tinha garantido que “se a encomenda desaparecer alguém irá morrer”.
Por este motivo, e tendo em conta o desabafo que terá feito com o arguido responsável pelo seu trabalho naquela residência, o tribunal tem motivos para acreditar que o empresário em causa já saberia o real conteúdo daquela encomenda, aceitando assim transferir o pedreiro para a outra obra em causa.
Porém, esta transferência não se viria a revelar pacífica uma vez que este homem viria a ser surpreendido numa noite por duas mulheres que ali se deslocaram num carro que, de acordo com a testemunha, pertenceria ao terceiro arguido neste processo, o único que se encontra neste momento em liberdade e que apesar de não ter antecedentes criminais relacionados com o tráfico de droga, tem antecedentes noutro tipo de crimes, como condução de veículo ligeiro sob o efeito de álcool.
Deste encontro não solicitado com as duas mulheres referidas, resultaram, conforme explicou o homem, duas facadas que lhe foram desferidas a troco de informações relacionadas com a localização da droga.
Com medo de represálias e de novas ameaças, o homem explicou em tribunal que não procurou tratamento no Hospital do Divino Espírito Santo, pedido em vez disso auxílio a um colega de trabalho que, alegadamente, o terá ajudado a recuperar das feridas. No dia seguinte, adiantou ainda, voltou a ver as mesmas duas mulheres, desta vez num carro alugado. Porém, já havia reconhecido a viatura em que surgiram no dia anterior.
Apesar de não ter voltado a receber ameaças depois deste episódio, relembra um momento em que encontrou o arguido seu patrão “fora de si”, algo que justificou pelo facto de este ter sido entretanto detido pela PSP, tendo este insinuado que se este contasse a verdade iria sofrer as consequências.
Inicialmente, tendo em conta a aparente amizade que teria com aquele que lhe ofereceu uma oportunidade de trabalho, a testemunha parecia recusar qualquer envolvimento de um dos três arguidos, remetendo a culpa para os restantes.
No entanto, à medida que foi contando a sua versão dos factos, o pedreiro acabou por indicar a possibilidade do envolvimento do “amigo”, uma vez que – entre as frequentes boleias – terá avistado no carro o papel que continha as informações relativas à encomenda que, antes de poder ser levantada, teria já sido apreendida pelas autoridades.
No que diz respeito à defesa, os advogados Dora Cabete e Paulo Páscoa pediram a absolvição dos seus constituintes.

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