Parlamento debate eutanásia já amanhã e médica açoriana é contra

“Existe falta de recursos humanos nos Açores com formação específica em Cuidados Paliativos”, diz Maria Teresa Flor de Lima

Maria Teresa Flor de Lima, médica anestesiologista com a Competência de Medicina da Dor e especialista em Cuidados Paliativos no Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, em declarações ao Correio dos Açores sobre a questão dos cuidados paliativos, começa por explicar os mesmos: “ definem-se como uma resposta activa aos problemas decorrentes da doença prolongada, incurável e progressiva, na tentativa de prevenir o sofrimento que ela gera e de proporcionar a máxima qualidade de vida possível a estes doentes e suas famílias. São cuidados de saúde activos, rigorosos, que combinam ciência e humanismo.”
Os cuidados paliativos englobam equipas multidisciplinares, com formação teórica e prática e que devem ser referenciados no início da doença. “São cuidados de conforto, de ajuda, de prevenção do sofrimento, de apoio aos familiares e cuidadores, de tratamento de sintomas, entre os quais a dor, a falta de ar, a depressão, entre outros. São cuidados que defendem a vida com qualidade e a morte acompanhada, sem sofrimento da pessoa ou dos familiares. Os cuidados paliativos pretendem ajudar os doentes terminais a viver tão activamente quanto possível até à sua morte, centram-se na importância da dignidade da pessoa ainda que doente, vulnerável e limitada, aceitando a morte como uma etapa natural da vida.”

Cuidados Paliativos: falta de 
qualidade de vida?

“A qualidade de vida é um conceito subjectivo. Podemos calcular que a pessoa que fica doente, com algum tipo de doença incurável e progressiva passa por emoções e sentimentos variados, por fases bem estudadas, como o sentir revolta, desespero, tristeza e alguma incapacidade de perceber porque lhe aconteceu a si”, explica Maria Teresa Flor de Lima. A própria família do doente deverá ser seguida com equipas de especialidades diferentes, “através de uma comunicação eficaz, verdadeira, parcial e atempada pois os os cuidados paliativos são prestados com base nas necessidades dos doentes e famílias e o seguimento por equipas com especialidades diferentes ajudam, através de uma comunicação”. 
A dor física é possível tratar através das técnicas desenvolvidas pela ciência, no caso de dor suportável, “ mas o sofrimento psicológico que advém das circunstâncias várias, por exemplo as sociais, económicas, espirituais, pode levar ao isolamento e a depressões graves e ao sentimento de falta de qualidade de vida. Tudo pior quando não há cuidados paliativos organizados”.
Relativamente aos cuidados paliativos, “perante um diagnóstico de doença incurável feito pelo médico assistente ou médico de família, são estes que devem referenciar para a equipa multidisciplinar. No caso de situações diagnosticadas no hospital, serviço de urgência ou internamento, será o médico que faz o diagnóstico que vai acompanhando o doente e família e deve referenciar para os cuidados paliativos. Estes médicos dão informações importantes à equipa multidisciplinar, como as situações sociais, as questões espirituais, e todas as necessidades devem ser atendidas. As decisões a tomar são decididas pela equipa, na qual o médico que conhece bem o doente, deve participar, juntamente com o doente e com a família. A equipa multidisciplinar deve ter psicólogos, assistentes sociais e assistentes espirituais, entre outros especialistas”, explica.
Tal como no resto do país, existe falta de recursos humanos no arquipélago dos Açores, nomeadamente profissionais com formação específica. Apesar de existir uma Unidade de Cuidados Paliativos no HDES, com internamento e uma equipa comunitária articuladas, Maria Teresa Flor de Lima refere que estamos longe da realidade, ou seja, o direito de todos os doentes que necessitam relativamente ao acesso a equipas intra-hospitalares - que devem existir em todos os hospitais e devem haver equipas na comunidade que visitam os doentes em casa, e que se articulam com as equipas hospitalares. A nível regional, falta um plano que organize as equipas hospitalares e comunitárias, que dê resposta adequada em todas as ilhas, que zele pela formação específica desses profissionais e que faça a educação de todos os profissionais em questões de humanização dos cuidados e a informação ao público em geral.

 A eutanásia não deve ser 
confundida com cuidados paliativos

“Parece que no nosso país, só se fala de cuidados paliativos quando os deputados no Parlamento se lembram de eutanásia” realça a especialista. “Temos uma legislação adequada em termos de Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, que vai ficando esquecida à medida que o Serviço Nacional de Saúde tem vindo a aproximar-se de uma morte lenta. Temos a Lei do Testamento Vital que permite as decisões antecipadas de vontade que só vem para público nas mesmas ocasiões e que tem um mínimo de adesão por falta de informação.”
Maria Teresa Flor de Lima explica que “os cuidados paliativos não são o contrário da eutanásia, mas que justificam que não se reconheça a necessidade de uma lei apresentada à pressa, sem discussão e informação adequada e, segundo os proponentes de um referendo, sem uma auscultação à opinião dos cidadãos. Se houvesse uma organização adequada de apoio aos que sofrem, deixaríamos, talvez, de sentir que há quem defenda a morte e não a vida”.
Questionada sobre a eutanásia e como ocorrerá o desfecho desta temática refere que como médica, “e talvez a primeira especialista de medicina da dor e de cuidados paliativos nos Açores”, conviveu durante mais de 20 anos com doentes com dor, “em sofrimento e em fim de vida, famílias desorientadas, sem explicações e sem qualquer apoio”. Diz ter aprendido muito com os seus doentes: “senti a necessidade de ir fazendo formação específica em diversas áreas como ética, comunicação, luto e terminei o mestrado de cuidados paliativos. Também aqui tive um papel educativo porque optei por uma tese que, ao mesmo tempo, fosse informativa para os colegas dos hospitais e dos centros de saúde.”
 Matar um doente a seu pedido é incompatível com o Código Deontológico da Ordem dos Médicos. “Vendo bem, há o Código Penal Português, há os Direitos Humanos e a Constituição da República que considera a vida humana inviolável. Hoje, mesmo, a Comissão de Ética para as Ciências da Vida recusa a eutanásia. Ora bem, terão que ser alterados todos estes documentos?”, refere. No entanto, existem várias questões que são colocadas em cima da mesa como o facto da autonomia da pessoa que pede eutanásia seja um argumento: “devemos saber porque é que essa pessoa não fez um testamento vital que, obrigatoriamente, deve ser seguido pelos médicos. Porque é que o Estado Português não tem assumido as suas responsabilidades de respeitar os Direitos dos Doentes a cuidados de saúde de qualidade? Porque não há acesso a todos os níveis de cuidados, porque não há profissionais, porque não há regulamentação das Leis de Base?” A falta de informação, o pouco investimento na saúde, na prevenção de doenças, na articulação de serviços, na educação dos profissionais e do público deveriam estar mais em conta e resolvidos.
Relativamente ao desfecho, diz que não sabe como a situação irá ser resolvida, mas explica que não “a lei da eutanásia que irá melhorar a saúde dos portugueses por experiência prática, e também, não irá melhorar a qualidade de vida dos doentes porque esta não melhora com a morte provocada. E não aceito o sofrimento intratável como argumento. Os cidadãos são todos potenciais doentes e devem zelar pela sua vida”, concluí.

As opiniões do cidadão comum

O Correio dos Açores foi à rua saber qual a opinião dos leitores relativamente à eutanásia. A opinião é praticamente unânime: tema delicado e que a mesma não deve ser posta em prática.
Para Inésia Costa, a eutanásia “é uma questão que, a ser tratada, deverá dar origem a referendo”. Explica que embora “respeite as situações de profundo sofrimento que algumas pessoas possam evidenciar e ressalvo que cada caso é um caso, pensa que não deveria existir uma lei que permitisse a prática da eutanásia”. Na sua opinião, a aposta deverá passar pelos cuidados paliativos que permitam que a pessoa viva até onde a sua existência possa permitir que ela viva, de forma digna, com o cuidado que deve ter sem se explorar o ser humano enquanto objecto de investigação. “Entendo que a vida é dada, é dom. E sendo dom, não dependerá de nós o seu termo”, acrescenta. 
 “É um tema que está em cima da mesa e vai estar durante muito tempo. Julgo que a própria sociedade é que vai impor um bocado e fazer pressão para que esse assunto continue a ser um tema debatido”, segundo Helena Frias. Refere que deve haver mais informação pois quanto mais, melhor, para que depois as pessoas possam efectivamente ter uma opinião mais correcta e mais acertada. “Comenta-se tudo no nosso país. As pessoas são livres de comentar o que quiserem pois vivemos em democracia, mas julgo que é preciso educar as pessoas «para». Não estamos preparados para a morte, nunca, muito menos falar sobre esse assunto.” Relativamente à questão do referendo, refere que é necessário haver discussão e informação e só depois passar a um referendo. Fazer um referendo neste momento, na minha opinião, não é a melhor opção. Deverá ser feito com ponderação pois é um tema extremamente delicado.”
Para Débora Lima, o termo “eutanásia nem devia existir no dicionário. A vida foi dada para ser vivida, não para se acabar com ela.” A hipótese de lançar um referendo “está fora de questão”. “Enquanto as pessoas estão preocupadas com tantos gastos, então deviam apostar na saúde precisamente na assistência dos doentes que se encontram no final da sua vida, nos cuidados paliativos. Saber se têm qualidade de vida até morrerem e não tira-la. O ser humano, infelizmente, é assim. Gostava que se acabasse de falar sobre este tema”.
Paulo Silva não concorda com a eutanásia por uma razão simples: “acho que é um tema muito sério para se levar com esta banalidade que se tem assistido e com esta forma tão desprendida como se tem feito, ou seja, através de debates televisivos e radiofónicos. Isto é muito mais sério e leva muito mais tempo até chegarmos a uma conclusão. Tem que se apostar no que tem falhado: nos cuidados paliativos.” Refere um exemplo relativamente à morte de sua mãe que sofria de Alzheimer, tendo falecido por morte natural: “foi muito difícil para a família o acompanhamento final deste processo tão doloroso. Mas a vida tem o percurso. Nós nascemos, crescemos, reproduzimos e morremos. Há situações pontuais, mas lá está. São vistas pontualmente. Não é necessário alterar a lei porque é assim. Não quero que no futuro aconteça o seguinte: perguntar do que morreu e responder que morreu fruto da eutanásia. Qual foi a causa da morte? A eutanásia.” Para Paulo Silva, é vergonhoso estar a discutir-se sobre este tema e não quer que o mesmo chegue a um referendo. Na sua opinião, os deputados são eleitos para discutir estes assuntos. No entanto, realça que não viu nenhum partido apresentar este tema no seu programa eleitoral: “antes das eleições, não tinham isto programado. Dentro do parlamento, não têm legitimidade de pôr isto em cima da mesa e fazer um referendo quando têm medo de tomar decisões. Eles estão lá para nos representar e quando têm medo de tomar decisões, estas ficam a cargo do povo.”
 

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Autor: Rita Frias

Categorias: Regional

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