Presidentes dos Açores e Madeira contra proposta de Orçamento Comunitário por ser “um retrocesso inaceitável” e “perigoso”

Os presidentes dos governos dos Açores e da Madeira, na sequência da apresentação da proposta de Quadro Financeiro Plurianual para 2021 - 2027 pelo Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, entendem importante e necessário tornar pública a posição conjunta das duas regiões autónomas. 
Para os dois governantes, a proposta apresentada constitui um retrocesso inaceitável e falha, inequivocamente, na conciliação de posições e de interesses não só entre Estados Membros e Instituições Europeias, mas também face às próprias pretensões e objectivos a que se propõe a União Europeia para o futuro.
Referem que a redução do montante global para a Política de Coesão é particularmente perigosa neste contexto, deixando, em particular, as Regiões Ultraperiféricas, Portugal e a União Europeia perante cortes incompreensíveis e inaceitáveis que não promovem a aproximação da União aos seus cidadãos naqueles domínios onde ela é mais essencial.
A redução da taxa de cofinanciamento que, no caso das Regiões Ultraperiféricas passaria de 85% para 75%, obrigaria a um aumento do esforço próprio destas regiões de 66% (o esforço próprio das Regiões Ultraperiféricas passaria de 15% para 25% dos investimentos cofinanciados).
Esta questão é tanto mais incompreensível porquanto a manutenção das taxas de cofinanciamento de 85% não oneram nem prejudicam o orçamento global do Quadro Financeiro Plurianual.
As propostas para financiar o Fundo de Transição Justa através de um corte semelhante no financiamento das políticas de desenvolvimento rural são igualmente muito perigosas, pois implicariam que as áreas rurais seriam responsáveis pelo pagamento da necessária transição energética da UE, mais a mais que este Fundo, de modo inexplicável, deixa  de fora as Regiões Ultraperiféricas;
Esta proposta deixa regiões e europeus para trás porque, ao fragilizar a Política de Coesão, fragiliza o núcleo essencial do projeto europeu, sublinhando, perigosamente, o fim de uma solidariedade entre regiões mais desenvolvidas e regiões mais frágeis.
Acresce que, numa verdadeira Política de Coesão promotora da União, o verdadeiro retorno financeiro para o conjunto dos Estados Membros é comprovadamente positivo, não podendo estar circunscrito ao simples balanço entre o que cada Estado pode contribuir e aquilo que recebe.
Os dois presidentes referem ainda que “Apoiamos totalmente e sem reservas todos os esforços do Governo Português e, em concreto, do Primeiro-ministro António Costa, que vão no sentido da defesa de um orçamento comunitário com financiamento à altura dos desafios do presente e do futuro e sem cortes na Política de Coesão e no seu financiamento e apelamos à mobilização todas as forças políticas, parceiros sociais e cidadãos em prol da defesa de uma União Europeia de todos e para todos”, conforme se lê na nota. 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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