Eutanásia aprovada na generalidade na Assembleia da República

À segunda passou. A Assembleia da República manifestou-se  a favor da legalização da eutanásia ao aprovar por maioria os projectos de lei do Bloco de Esquerda, do PEV, do PS, do PAN e da Iniciativa Liberal.
As cinco propostas foram votadas em simultâneo, com votação individual de cada deputado, por ordem alfabética, e a manifestar qual a sua intenção de voto. Tal como em 2018 - ano em que a despenalização da eutanásia foi chumbada por cinco votos - cada deputado levantou-se para indicar o sentido da escolha pessoal e não o da bancada que integra. O debate no parlamento durou duas horas e 44 minutos. Estavam presentes 222 deputados.
A proposta do Bloco de Esquerda teve 124 votos a favor, 14 abstenções e 85 votos contra; a proposta do PAN teve 121 votos a favor, 16 abstenções e 86 contra; a proposta do PS teve 127 votos a favor, 10 abstenções e 86 contra; a proposta do PEV teve 114 votos a favor, 23 abstenções e 86 contra e a proposta da Iniciativa Liberal teve 114 votos a favor, 24 abstenções e 85 contra.
Tendo sido aprovado mais do que um projecto, na comissão de especialidade deve ser alcançada uma proposta única consensual, para ser votada na especialidade. Mesmo assim, a eutanásia apenas será legal depois de promulgada a lei.
Apesar de todos os projectos de lei preverem a legalização da eutanásia, existem diferenças entre elas.
Três dos projectos mereceram fortes críticas de especialistas em bioética e todos os pareceres que o Parlamento pediu a entidades externas foram negativos.
O debate e a discussão na Assembleia foram antecedidos por uma manifestação contra a eutanásia, junto à escadaria do Parlamento em que estiveram presentes milhares de pessoas. A SIC Notícias dava conta ontem de que a discussão sobre a eutanásia ocupou todo o plenário da Assembleia da República, e concentrou a atenção nas bancadas, galerias, corredores e até fora do Palácio de São Bento. As bancadas parlamentares ficaram preenchidas quase na totalidade, com a saída ocasional de alguns deputados que aproveitam para trocar algumas impressões ou fazer uma pausa para café, com os corredores mais movimentados do que no debate sobre o mesmo tema em Maio de 2018.
A acompanhar também o debate estiveram milhares de manifestantes, na entrada da Assembleia da República, em protesto contra as propostas de despenalização da eutanásia. “Cuidar não matar” ou “Pare e pense” foram algumas das mensagens escritas pelos manifestantes em cartazes. “Quem somos nós para matar?”, era um dos slogans mais usados no início do protesto.
A SIC Notícias também avança que Os projectos de lei aprovados na generalidade vão descer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, e um dos proponentes, o Partido Socialista, já anunciou que pretende que uma nova lei esteja concluída antes do Verão, em votação final global. Segue-se o chamado debate na especialidade e os partidos vão tentar chegar a um “texto comum”, resultado de negociações relativamente a textos que não são muito diferentes entre si.
As semanas e meses que se seguem darão também tempo aos movimentos pró-vida e anti-eutanásia, com o apoio da Igreja Católica, para recolher as assinaturas - são necessárias 60.000 - e propor no Parlamento uma iniciativa legislativa de cidadãos para um referendo nacional. 
O PS foi o único a antecipar, antes ainda do debate, que pretendia que a votação final global acontecesse até ao final da sessão legislativa, em Julho.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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