22 de fevereiro de 2020

Governo autoriza empréstimo até 68 milhões de euros para financiar projectos apoiados pela União Europeia

 O Conselho do Governo dos Açores aprovou a contracção de um empréstimo até 68 milhões de euros para financiamento destinado a comparticipar projectos de investimentos co-financiados por fundos europeus.
Tendo em conta o previsto no Orçamento da Região para 2020 e nos termos definidos pela Assembleia Legislativa dos Açores, o Conselho do Governo autorizou a contratação de um refinanciamento, sem aumento de endividamento, para amortização de empréstimos, até ao montante de trezentos e quinze milhões, quinhentos e cinquenta mil euros.
 O Conselho do Governo autorizou também a contratação pela Região de operações de leasing financeiro, até ao limite máximo de sete milhões de euros, para habitação social e património da Região que potencie uma redução de futuros encargos com arrendamentos.
Foi aprovado o limite máximo orçamental dos apoios a conceder pela Vice-presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial, num montante máximo até 400 mil euros para apoios a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, aplicável à promoção e criação de condições que permitam incentivar e sustentar uma envolvente económica e social “favorável” ao investimento e ao desenvolvimento de novos factores competitivos, da promoção da qualidade e inovação como factores de modernização e aumento da competitividade das empresas.
 Aprovou também um montante máximo até 230 mil euros à Vice-presidência para apoios a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, aplicável a necessidades de formação específicas, a investimentos e compensação pelos financiamentos das escolas profissionais da Região.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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