27 de fevereiro de 2020

Deputado Paulo Moniz questiona Ministro sobre os Açores ficarem à margem do Fundo de Transição Justa

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República e Vice-presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Paulo Moniz, revelou em comunicado que questionou o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a razão pela qual os Açores estão à margem do “Fundo de Transição Justa”, que acompanha questões muito importantes e estruturantes como os grandes aspectos da transição energética, coesão e os grandes desafios que se colocam à Europa.
O parlamentar questionou o Ministro Santos Silva “sobre ter-se esquecido de dizer em Bruxelas qual era a componente para englobar referente às necessidades dos Açores no Fundo de Transição Justa”, também para saber “se tal se prende com o facto de o Governo açoriano eventualmente ter-se esquecido e não ter suportado essa reivindicação, com a sua apresentação e inscrição atempada e com base em projectos concretos e devidamente equacionados e orçamentados “. Isto porque, na semana passada, o Presidente do Governo Regional dos Açores “manifestou, e bem, a sua estupefacção e desagrado pela não inclusão dos Açores naquele Fundo, naturalmente importante para os aspectos da transição e do acompanhamento dos grandes desafios que se colocam à Europa”, lembrou Paulo Moniz.
 O deputado social democrata adiantou que, por ocasião da recente Semana Europeia, em Bruxelas, colocou a questão “em sede própria, na Comissão do Orçamento, tendo sido respondido que os Açores não estão naquele Fundo porque, pura e simplesmente, o Estado português não disse quanto é que a Região necessitaria, e ao abrigo de que programa isso teria de ser feito”.
Por outro lado, e noutra questão, Paulo Moniz quer saber se Augusto Santos Silva, concorda com o que disse a Cônsul dos EUA nos Açores, para quem “deve ser Portugal a tomar a iniciativa se quiser rever o Acordo da Base das Lajes, e se sim, se vai ou não promover essa iniciativa “.
Segundo recordou o deputado, a actual situação do Acordo da Base das Lajes enquadra “uma relação profundamente desequilibrada, em prejuízo de Portugal conforme disse, na Assembleia Legislativa em Janeiro, o Presidente do Governo Regional dos Açores e agora, com a declaração da Cônsul dos Estados Unidos da América nos Açores, há que tornar clara a intenção do Estado Português nesta matéria”, concluiu na nota.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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