1 de março de 2020

Azelhice e atropelos

 1- Em 2015, o Primeiro-ministro Passos Coelho, a propósito da retirada de 500 militares americanos da Base das Lajes, anunciou na Assembleia da República, que na reunião bilateral a ter lugar em Fevereiro com a Administração de Barack Obama, iria suscitar a decisão da retirada militar anunciada pelos EUA, acrescentando que “e, se preciso for, suscitar a revisão do acordo técnico que está no centro desse acordo”. 
2- Isto é, há cinco anos atrás, o Governo português admitia desencadear o pedido de revisão do acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América.
3- A Região, através do Presidente do Governo, tem feito sucessivos apelos para que seja aberto o processo de revisão do acordo existente, posição que igualmente temos vindo a defender.
4- Mas, a proposta de Vasco Cordeiro tem esbarrado na indiferença do Governo da República e, sobretudo, na forma despicienda com que o Ministro dos Negócios Estrangeiros tem tratado este processo, no que toca aos interesses dos Açores.
5- Ainda agora, quando questionado sobre a matéria, Augusto Santos Silva disse que não tomaria qualquer iniciativa nesse sentido e que deixaria tal incumbência para o sábio Ministro que lhe há-de suceder.
6- Tal posição nada tem a ver com sabedoria ou com azelhice; trata-se é de uma opção política do Governo da República que, no caso, é abjecta.
7- O Ministro Santos Silva desde 2016 que trata de outros interesses entre os EUA e Portugal, servindo-se do acordo existente sobre as facilidades nos Açores.
8- A prová-lo estão as declarações feitas em 2016 quando disse: o Governo português vai “… no sentido de reforçar e não de diminuir a cooperação no domínio da defesa e, em particular, a utilização para fins da defesa, das estruturas existentes na base das Lajes”. E acrescentou, “o executivo entende que a cooperação com os Estados Unidos é muito importante para a política externa portuguesa e que a dimensão da segurança e da defesa é uma dimensão muito importante dessa cooperação”.
9- Sabemos que a República sempre usou o acordo de cooperação com os EUA para defender os interesses da metrópole. 
10- Durante a ditadura, o acordo serviu para evitar a condenação de Portugal pelas Nações Unidas quanto à sua política colonial. Depois, nos dois acordos renegociados já em Democracia, por insistência e resiliência do Governo da Região, foi possível repartir os proventos com a Região, mas ficando a República com a parte de leão. 
11- Agora, a cooperação assenta nos interesses económicos entre as partes, encapotados pela segurança e defesa. 
 12- Só falta vir o Conselho de Ministros aos Açores fazer uma reunião “descentralizadora” e anunciar que está a preparar “a revisão do acordo técnico” entre Portugal e os EUA, tal como, na primeira visita, o Primeiro-ministro António Costa fez, quanto à revisão da lei da gestão partilhada do mar, que ainda jaz na Assembleia da República.
13- E como não há duas sem três, a Associação Portuguesa de Bancos, presidida pelo antigo Ministro, Faria de Oliveira, que presidiu à Caixa Geral de Depósitos entre 2008 e 2010, veio a público contestar as propostas de lei em discussão na Assembleia da República para limitar as comissões bancárias, que em 2018 ascenderam a 2,9 mil milhões de euros, pagas pelos utentes.
14- A Associação Portuguesa de Bancos entende que tais limitações são “incompreensíveis numa economia de mercado” e “um atropelo à livre concorrência”. 
15- Um atropelo é a banca transformar os clientes em seus funcionários e em contribuintes líquidos para acrescentar aos chorudos lucros a distribuir, depois, pelos accionistas, que a ele têm direito, mas não à custa do que é gerado como uma taxa obrigatória, fixada por livre arbítrio da  banca, sem lei e sem regulação.
16- Vai levar tempo a corrigir as entorses criadas pela globalização e pelo liberalismo que tornou os mercados num monstruoso infortúnio que manipula as economias e distribui a pobreza. 

  

Print

Categorias: Editorial

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima