Programa de Reabilitação Urbana de Ponta Delgada

Um milhão de euros para levar turistas ao Mercado da Graça

O PERU - Programa de Reabilitação Urbana de Ponta Delgada, aprovado na última reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada, a que o ‘Correio dos Açores’ teve acesso, propõe-se investir 1,5 milhões de euros na reabilitação e modernização do edifício e recinto do Mercado da Graça, que deverá abranger uma área de cerca de 6.590 metros quadrados.
 O Mercado da Graça, considerado “um dos locais mais emblemáticos da cidade”, remonta a meados do século XIX (1848), tendo sido erigido para substituir os primitivos locais de comércio de produtos agrícolas e de gado. 
Actualmente, engloba um recinto coberto onde se dispõem várias bancas de venda de produtos hortofrutícolas frescos, flores e outros produtos agrícolas e artesanais, bem como espaços próprios destinados à venda de peixe e carne. No mercado localizam-se também  alguns estabelecimentos comerciais. 
O Mercado da Graça, que está dotado de um parque de estacionamento coberto localizado no piso inferior, conserva a tradição do comércio tradicional, de venda directa de produtos ao consumidor”. 
Pode encontrar-se no mercado frutas e legumes frescos, assim como carnes, peixes, flores e outros produtos agrícolas ou artesanais. “É um comércio justo sem intermediários nem taxas adicionais”. 
Com o investimento programado no PERU a câmara de Ponta Delgada pretende promover a “modernização e revitalização” do mercado, adaptando o espaço existente “às exigências actuais, conferindo-lhe uma maior contemporaneidade e garantido melhores condições para quem lá trabalha e para quem visita o espaço”. 
Para além da melhoria das condições físicas e funcionais das zonas de venda, pretende-se explorar o seu papel para o turismo e lazer, nomeadamente através da criação de uma zona de restauração diversificada e versátil, fundada nos estabelecimentos e produtos tradicionais da região, que funcione como pólo de atracção de novos clientes. 

Milhão e meio de euros para
reconversão urbanística da Calheta

O programa tem orçados, a dez anos, um milhão e meio de euros para  a requalificação urbanística na zona incidente no quarteirão entre a 1.ª e a 2.ª Travessas da Calheta, respeitando as áreas e índices de construção em vigor para o local, com 12 expropriações.
A Calheta integra “um pequeno bairro de cariz popular, localizado na frente de mar, compreendido entre o complexo da Penitenciária e o Casino/Azor Hotel e galerias comerciais (intervenção entretanto suspensa)”. 
O bairro é composto, segundo o PERU, por um edificado “degradado e estruturalmente precário, ocupado por uma população socialmente vulnerável”. 
Trata-se de um conjunto edificado que, “pela sua natureza precária e elevado estado de degradação, dificilmente terá condições para ser recuperado”. 
Neste contexto, a acção camarária visa promover o reordenamento e a requalificação do espaço público, “dotando-o de melhores condições e conferindo, paralelamente, uma nova urbanidade consentânea com a sua localização, prevendo igualmente o surgimento de novo edificado com função residencial, de comércio e serviços”. 
Esta acção inscreve-se num processo “mais vasto, de reconversão e requalificação urbanística” da Calheta que integra este bairro “precário e degradado”, a área das galerias e o prolongamento da Avenida João III até à Avenida Marginal, a criação da ciclovia e reforço da arborização da Avenida Dom João III. 
O objectivo “é transformar esta zona numa renovada e qualificada ‘porta’ de entrada na cidade e no seu centro histórico”. 

D. João III cresce para Avenida 
Marginal até 2025

O Programa de Reabilitação Urbana de Ponta Delgada, aprovada pela câmara municipal, prevê a conclusão até 2025 do prolongamento da Avenida Dom João III até à Avenida Marginal (Avenida João Bosco Mota Amaral, recentemente requalificada).
Esta acção do PERU tem por principal objectivo proceder à beneficiação da ligação entre os dois grandes eixos viários perpendiculares, “contribuindo em simultâneo para a requalificação urbanística da zona da Calheta” que irá abranger, “essencialmente” a área das frentes edificadas entre a 1.ª e 2.ª Travessas da Calheta, bem como o parque de estacionamento ali localizado. 
A Avenida Dom João III é considerado “um dos principais eixos viários de atravessamento norte-sul da cidade, permitindo a realização de deslocações entre a zona de São Gonçalo e o centro histórico”. 
Actualmente, na sua parte final, a Sul, desemboca na Rua Eng.º José Cordeiro, nas proximidades do estabelecimento prisional, do bairro habitacional da Calheta, do Azor Hotel/Casino e das futuras galerias. 
O crescimento da Avenida D. João III para a Avenida Marginal “contribuirá em larga medida para a transformação desta área da cidade, na medida em que dará lugar a uma nova configuração viária, através de reperfilamento, e do espaço público, que darão uma nova urbanidade e maior qualidade do espaço público e do edificado, intervenções que naturalmente terão complemento com a conclusão das obras das galerias” – lê-se no PERU. 
A ligação a criar “beneficiará da requalificação urbanística da Calheta, o que permitirá um atravessamento de qualidade para peões e modos suaves entre a Avenida Dom João III e a Avenida Marginal, gerando ganhos de qualidade no usufruto do espaço e na qualidade ambiental do local, enquanto permitirá, em simultâneo, um melhor uso turístico e uma nova abertura da cidade ao mar”, lê-se no documento. 
Para esta acção estão orçamentados 122 mil euros sem incluir as demolições necessárias, movimentos de terras, expropriações, aquisição de terrenos, estudos, unidade de execução e projectos de empreitadas.

Welcome Center de Ponta Delgada 
no antigo barracão de peixe

Com o Programa de Reabilitação urbana de Ponta Delgada, pretende-se criar um espaço dedicado a um novo serviço vocacionado para a recepção de turistas e visitantes na cidade de Ponta Delgada. 
A instalação de um Welcome Center, no valor de 50 mil euros, localizado no antigo barracão de peixe da Rua do Calhau, na Calheta, permitirá disponibilizar informação “completa e organizada focada nas diferentes experiências dos turistas”. 
Paralelamente, será avaliada a criação de uma Welcome App, que poderá ser disponibilizada nas principais plataformas móveis (Apple Store, Play Store, Windows Store, entre outras). Esta aplicação localizará e conduzirá os visitantes aos principais atractivos turísticos, integrando ainda um leitor de QR Code que lhes permitirá dispor de mais informação assim que cheguem ao local.
O Welcome Center terá ainda um espaço de exposição e venda dos produtos regionais de excelência. . J.P.
 

Dinamizar a cultura para atrair consumidores

 

O programa de dinamização cultural e comercial em Ponta Delgada, enquadrado no PERU, pretende “aliar a requalificação física das diversas tipologias de espaço público à dinamização cultural, potenciando as vivências do núcleo urbano e a atractividade do território”. 
Lê-se no programa estratégico que a oferta “estruturada e diferenciadora de iniciativas culturais regulares nos diferentes espaços públicos da Áreas de Reabilitação Urbana  de Ponta Delgada “amplia os motivos de visitação mas, principalmente, contribui para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população”. 
A concretização desta acção pretende “reforçar a criação de eventos e geração de novos fluxos, aprofundando a valorização dos elementos singulares do património natural, histórico e cultural” da cidade de Ponta Delgada, “bem como das complementaridades existentes com as restantes Áreas de Reabilitação Urbana do concelho”. 
Esta acção, segundo o programa, “deverá ter expressão num amplo trabalho em rede, envolvendo, sempre que possível, os diversos equipamentos e associações culturais, e deverá integrar-se numa agenda cultural dinâmica e mais alargada, que deverá sustentar-se em cações abrangentes e eficazes de promoção dos eventos, incentivando a participação da população”. 
Em complemento à dimensão cultural, “deverá ser promovida a elaboração e implementação de um programa integrado de promoção e dinamização do comércio local e tradicional. Neste sentido, deverão ser dinamizadas sinergias entre os comerciantes e o município para a programação do espaço público e da oferta cultural, visando a criação e a divulgação de feiras e exposições que se articulem com os eventos culturais e permitam, de uma forma integrada, divulgar e promover os produtos locais. 
Neste âmbito, “deverão também levar-se a cabo iniciativas que visem fidelizar os consumidores locais, por via da criação de uma tipologia de oferta que cubra as suas necessidades e atraia consumidores externos, essencialmente através da criação de uma oferta que integre elementos diferenciadores. 
Esta acção do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana tem orçamentados 200 mil euros para 10 anos, ou seja, 20 mil euros por ano. 
 

Meio milhão de euros para o Comércio Tradicional

O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Ponta Delgada (PERU), aprovado na última reunião da Câmara de Ponta Delgada, para o período2020-2029, tem uma verba de meio milhão de euros para a valorização do comércio tradicional de Ponta Delgada.
A acção programada visa a “consolidação do centro histórico com condições aprazíveis à utilização do espaço público por parte da população local e visitante, focando-se especificamente em artérias de maior actividade comercial da cidade”. 
Segundo o programa, o crescimento urbano verificado nas últimas décadas “esvaziou o centro histórico de moradores e diminuiu a afluência ao comércio tradicional, trazendo naturais repercussões com a quebra do volume de negócios e do dinamismo gerado ao nível das principais artérias da cidade”. 
Esta situação, lê-se no programa, “foi agravada pelo surgimento de novos espaços comerciais nas áreas limítrofes do centro histórico, especialmente as grandes superfícies comerciais de comércio a retalho e com o centro comercial Parque Atlântico, o que desviou moradores e habitantes de outros locais da ilha”. 
“Adicionalmente”, conclui, “o esvaziamento do centro histórico levou a uma acelerada degradação do edificado devoluto”. 
De modo a reverter esta situação, a acção do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana pretende “fortalecer a valorização do centro histórico de Ponta Delgadas em artérias centrais na actividade comercial da cidade, como a Rua Machado dos Santos, a Rua António José de Almeida, Rua do Valverde, Rua dos Mercadores, Rua da Misericórdia, tornando-o assim um lugar mais aprazível e convidativo a todos quantos se deslocam para usufruir do comércio e lazer”. 
A intervenção prevê “o reforço de iniciativas materiais e imateriais, que levem à preservação e dinamização do comércio tradicional e de rua, salvaguardando as características culturais, históricas e arquitectónicas do centro urbano de Ponta Delgada e gerando impactos positivos na economia local, como a promoção e extensão de datas festivas e eventos temáticos existentes ou a criar (Noites de Verão; PDL White Ocean; Dia das Montras; animação de Natal), devidamente complementados e articulados com outras acções de divulgação e sensibilização para o público e para os empresários locais e proprietários de imóveis nos locais abrangidos”. 
 

 Estudo pretende tirar  carros da zona histórica

Enquanto “principal centro urbano da ilha de São Miguel e da Região”, a cidade de Ponta Delgada “concentra em si, naturalmente, uma grande variedade de serviços públicos e privados, e de comércio, que aliados à presença da maior fatia da população residente, cria diariamente um grande fluxo de movimentos pendulares por parte de milhares de pessoas”. 
A maior capacidade de atracção de Ponta Delgada cria, naturalmente, “uma maior concentração de viagens diárias de e para a cidade, levando todos os dias milhares de automóveis a percorrerem as principais artérias”. 
Neste contexto, os constrangimentos “são mais evidentes nas zonas mais antigas do centro histórico, cujo desenho dos traçados e a implantação dos edifícios não foram preparados para uma elevada circulação automóvel, tendo em conta a evolução socioeconómica verificada e as consequentes mudanças nos hábitos de mobilidade da população”. 
Tal situação, lê-se no Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, “cria uma paisagem urbana fortemente marcada pela presença do veículo automóvel em constante convivência e conflito com o peão, especialmente nas artérias de perfis mais estreitos cuja circulação pedonal não se faz de forma confortável”. 
De igual modo, “enquanto principal porta de entrada na Região”, a cidade de Ponta Delgada “(e em especial o seu centro histórico) têm testemunhado um progressivo aumento do tráfego associado à actividade turística, com repercussões também no número de lugares de estacionamento disponível”. 
Por tudo isto, esta acção do PERU, orçada em 80 mil euros, “visa a elaboração de um estudo para a mobilidade urbana que efectue um diagnóstico actual em matéria de transporte e de mobilidade e que evidencie as principais linhas de acção em áreas como o incremento dos modos suaves e a redução da dependência do automóvel, a optimização da rede de transportes públicos, a gestão do estacionamento, a intermodalidade e gestão da mobilidade, a transição para a mobilidade eléctrica e ainda a necessária sensibilização da população”. 
Por outro lado, o Programa de Reabilitação urbana tem orçada uma verba de 254,5 mil euros para 10 anos destinados a renovar o mobiliário público da cidade de Ponta Delgada.
A acção parte do facto de o centro histórico de Ponta Delgada ser caracterizar por “ser um tecido urbano repleto de locais nobres que beneficiam da existência de um vasto património edificado de elevado valor histórico e cultural e de espaços verdes urbanos que conferem algum desafogo por entre a malha consolidada”. 
A acção pretende proceder “à renovação do mobiliário urbano no centro histórico, de forma progressiva. Deverão ser tidos em conta os bancos de jardim, as papeleiras, os bebedouros para consumo público de água potável, e ainda, a iluminação”.
 

Requalificação do Parque São Francisco Xavier

O Programa de Reabilitação Urbana de Ponta Delgada tem inscrita uma verba de 970 mil euros para requalificar, à superfície, o parque de estacionamento São Francisco Xavier.
O parque de estacionamento também conhecido por do Colégio ou da Pousada da Juventude, segundo o programa, “constitui-se como uma das maiores bolsas de estacionamento não tarifado na cidade, sendo todos os dias utilizado para apoio à população que desenvolve a sua actividade profissional ou de lazer na cidade de Ponta Delgada, especialmente no seu centro histórico”. 
Actualmente, admite-se no programa, o espaço “encontra-se desqualificado e diariamente sobrelotado, não correspondendo totalmente às necessidades de estacionamento de quem se desloca a pé, ou por outros meios, para o centro da cidade”. 
Esta acção do programa visa “a reabilitação e requalificação do espaço público destinado, actualmente, a estacionamento, de forma a melhorar as condições de circulação pedonal e automóvel, incluindo a repavimentação e sinalização dos diversos espaços e integração paisagística do local”. 
A intervenção camarária pretende “contemplar também o reordenamento e optimização dos lugares de estacionamento, prevendo lugares para automóveis, motociclos e bicicletas”. 
Esta intervenção, de acordo com a autarquia, “contribuirá para a revitalização” do espaço e para uma melhor articulação com a sua envolvente próxima, onde se localiza a Pousada da Juventude de Ponta Delgada, inserida no seu topo Norte, e o Jardim António Borges, imediatamente a nascente”. 
A acção vai ter em conta a reabilitação das instalações sanitárias existentes no parque de estacionamento e a “devida articulação com outros meios de transporte, como a rede de transporte público urbano minibus e a expansão da rede ciclável”. 
O Programa de Reabilitação Urbana tem, entretanto, uma verba de 225 mil euros para dotar a cidade de Ponta Delgada de uma rede de sanitários públicos “consentânea com a dimensão e dinâmica adquiridas ao longo dos últimos anos, contribuindo para o reforço das condições de higiene e saúde pública”. 
Refere-se no programa que, “apesar do esvaziamento populacional ocorrido nos últimos anos na zona ocupada pela malha urbana histórica da cidade, esta tem sido alvo de uma nova vaga de ocupação especialmente em serviços e novas áreas comerciais”. 
 A acção parte da constatação de que a oferta existente de sanitários públicos no centro histórico “é insuficiente para responder às necessidades actuais”. Assim, pretende-se a modernização dos sanitários existentes da Praça Vasco da Gama, dos sanitários do Parque de Estacionamento de São Francisco Xavier e dos sanitários do Mercado da Graça.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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