2 de Março de 1895 e 19 de Março de 1976

 A 2 de Março de 2020, completaram-se 125 anos sobre a data do Decreto que abriu o caminho à Autonomia Administrativa Distrital, consequência de um movimento originário em São Miguel e que se estendeu depois à Terceira, reclamando a” Livre Administração dos Açores pelos Açorianos”.
 O slogan da Campanha Autonomista de há 125 anos reclamava o poder administrativo enquanto a Campanha que decorreu na segunda metade do século XX, com início em  1974, defendia a atribuição  do poder político, legislativo e financeiro, atribuindo tal função ao auto-governo dos Açores pelos Açoreanos.
Em Março celebram-se 125 anos sobre o Decreto de 2 de Março, e curiosamente em Março de 1976, discutia-se na Assembleia Constituinte o Título VII que consagrava a Autonomia Política e Administrativa dos Açores e da Madeira. 
Depois da apresentação a 18 de Março de 1976 da proposta elaborada pela 8ª Comissão sobre o regime autonómico dos Açores e da Madeira, bem como depois as propostas de alteração dos vários partidos políticos, seguiu-se o debate na generalidade a 19 de Março, e coube-me abrir tal debate com uma intervenção que gerou acesa polémica depois com o Deputado Vital Moreira do PCP. Penso ser este um contributo para, com a distância de 46 anos, aferir o espírito em que enquadrávamos os princípios históricos que tornaram Portugal num Estado Regional, (embora não tenha até agora havido coragem de reconhecer tal designação, ficando-se apenas como Estado com Regiões Autónomas)  e as Autonomias como um poder constitucional  irrevogável.
“Presidente da Assembleia Constituinte concede a palavra:
“O Sr. Deputado Américo Viveiros tem a palavra”.
O Sr. Américo Viveiros (PPD): 
“Sr. Presidente, Srs. Deputados: 
Ciente da celeridade necessária a imprimir aos trabalhos desta Assembleia, prometo ser breve na minha intervenção.
Estando em discussão um novo capítulo que entendo de enorme importância, quer pelo alto significado político que ele tem, quer ainda pelo marco histórico que ele representa na vida dos Açores, gostaria de sobre ele me debruçar, como legítimo mandatário do povo Açoreano, recorrendo 
Descobertas que foram há cinco séculos as nove ilhas do arquipélago, povoadas por judeus, cristãos-novos, mouros e flamengos , portugueses, escravos deportados e estrangeiros vindos do norte de África e da Flandres com o fito de cultivar trigo, muito do qual destinado a abastecer o mercado continental onde rareava aquele cereal, e prestar ainda assistência aos barcos da época que pelas Ilhas  passavam. Aquele povo e as gerações que se lhe seguiram começaram a criar costumes próprios e maneiras próprias de pensar e viver.
Aliás, este é um fenómeno normal das populações insulares, que o naturalista e etnógrafo Aubert de La Rue, no seu livro L’homme et les îles, onde algumas vezes aparecem os Açores, ao estudar as sociedades insulares, observa que, «o isolamento acaba por criar nelas um estado de espírito particular, que as continentais muitas vezes dificilmente compreendem». Citando ainda o mesmo autor, ele aponta o «sentimento muito vivo de liberdade», «um espírito de rebeldia», «uma grande susceptibilidade» e «um patriotismo local extremamente desenvolvido».
Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os Açorianos, como aqui já afirmei, são um povo lutador, cioso da sua liberdade, essencialmente democrático, persistente na sua luta, quer na terra que o viu nascer, quer na terra para onde foi procurar melhores condições de vida, que a Pátria lhe negou, pelo ostracismo e esquecimento a que votou durante séculos aqueles nove pedaços de terra, já de si tão distantes pelas centenas de milhas que os separam do continente.
O artigo 1.º do capítulo em discussão, ao definir que « a autonomia dos arquipélagos dos Açores e da Madeira fundamenta-se nos condicionalismos geográficos, económicos e sociais e nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares», faz justiça aos homens de 1895, como Aristides Pereira da Mota, Mont’Alverne Sequeira e tantos mais, que lutaram pela autonomia dos Açores e a quem neste momento presto a minha homenagem.
Vieram estes dois homens, juntamente com Pereira de Ataíde e Duarte Albuquerque, a ser eleitos pelo povo, tendo nesta mesma Câmara, em 1894, exigido do reino a concessão da autonomia, o que veio a acontecer em 2 de Março de 1895.
Porém, a reivindicação autonomista é muito anterior àquela data. Em 1821 os Deputados às Cortes Constituintes levantaram a sua voz reclamando a autonomia para os Açores.
É, sem dúvida, uma luta que tem mais de século e meio de existência e que, então encabeçada por um punhado de homens que deram o melhor da sua vida a esta nobre causa, hoje é liderada e sentida por todo o povo açoreano, que quer ser o obreiro da sociedade mais justa e mais próspera que se irá construir nos Açores e, esperamos, em todo o resto do País.
O que vai ficar a constar desta Constituição em relação aos Açores e à Madeira, não é mais do que a consagração, daquilo que sempre foi a vontade do povo, espezinhado e abafado pelo regime de Salazar, que autoritariamente nos retirou a pouca autonomia que tínhamos. 
Aliás, nada mais era de esperar de um regime totalitário, ditatorial e, por consequência, centralizador. Assim procedem todos aqueles, que no fundo são conservadores e sem capacidade de acompanhar o futuro. 
Por isso, o PPD, consciente do querer das gentes açorianas, logo em Maio de 1974, ao apresentar as linhas programáticas e a política de desenvolvimento regional, tinha como ponto de honra «a autonomia política e administrativa dos Açores». Apenas demos forma aqueles princípios programáticos e lançamo-nos na defesa de uma histórica aspiração popular, que foi ratificada em 25 de Abril de 1975 nas eleições para esta Assembleia Constituinte.
Só quem quiser escamotear a veracidade dos factos poderá contestar as históricas aspirações dos povos dos arquipélagos das Açores e da Madeira, que ficarão, e muito bem, reconhecidas no articulado constitucional agora em discussão.
Entendo que, ao consagrar-se na Constituição as disposições em debate, a lei fundamental da Nação ficará mais rica, mais progressista, porque mais democrática.
A autonomia política e administrativa dos Açores e da Madeira inserida na Constituição corresponderá ao reconhecimento da personalidade própria das Ilhas, do sentir e do pensar próprio das suas gentes. Corresponderá ainda a uma consequente visão sobre toda a problemática insular por parte do poder soberano.
A aprovação das linhas gerais da autonomia política e administrativa dos arquipélagos insulares é um desafio à própria capacidade do povo açoriano e à sua honra, pois incumbe-lhe dar resposta organizando-se para governar, de acordo com o estabelecido na lei fundamental da República Portuguesa.
Não há dúvida que isto será uma conquista irreversível do povo açoriano, composta por trabalhadores rurais e pescadores na sua esmagadora maioria, e que cientes de quão dura é a luta pela sobrevivência, honrá-la-ão. 
E nesta tarefa estará com eles o partido em quem mais confiaram, o Partido Social-democrata, que é o PPD.
A nossa actuação caracterizou-se pelo respeito da vontade popular, ouvindo o sentir das comunidades, vivendo os seus problemas e com elas contactando no dia-a-dia. Respeitar o querer dessas comunidades, sacrificando os interesses pessoais e partidários, é o dever de todos os que em nome do povo falam. Tem sido essa a nossa preocupação.
Dizia António Sérgio que «o maior erro para um democrata é conduzir os homens sem que os homens dêem por isso». Apareceram vários condutores que realmente cometeram o erro que António Sérgio aponta. Ainda outros há, que pretendem perpetuar esse erro, conduzindo os homens sem que eles dêem por isso - por conseguinte, enganando-os. Mas a hora da verdade chegará e a justiça se fará.
Por nossa parte estamos tranquilos e conscientes do dever cumprido. Prometemos dentro das nossas possibilidades e dentro delas alcançamos a vitória.
Esta Assembleia ao aprovar as linhas gerais da autonomia política e administrativa dos Açores honrará o povo açoriano e dignificará a Constituição Portuguesa por uma nova era que se inicia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao pisar esta tribuna pela última vez nesta Assembleia Constituinte, e a terminar a minha intervenção, gostaria de me reportar a uma matéria que se insere perfeitamente no quadro político da matéria em discussão.
Numa das intervenções que fiz oportunamente nesta Câmara, pugnei pela necessidade e urgência de repor a criação do Ensino Superior nos Açores. Não poderia por isso, e uma vez que acompanhei e defendi a sua criação, deixar de me congratular com a entrada em funcionamento do Instituto Universitário dos Açores. Ele terá um, papel importante a desenvolver na vida dos Açores. Aos professores e alunos está conferida a tarefa de comporem e enriquecerem a história da região e do seu povo, e contribuírem para o progresso regional. A juventude tem um importante papel na sociedade actual. Ela será o motor do progresso do nosso arquipélago. 
Senhor Presidente e Srs. Deputados, que a Constituição seja uma lei que não represente apenas a consequência de um golpe de Estado, que se transformou numa revolução popular, mas seja, isso sim, a garantia do desenvolvimento cultural, económico e social, para todos os cidadãos, em paz e em liberdade, com solidariedade e com justiça”.
                          
                        Américo Natalino Viveiros

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Autor: CA

Categorias: Regional

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