Três empresários recebem pena de prisão até seis anos e quatro meses por tráfico de droga

Decorreu ontem, no Tribunal de Ponta Delgada, a leitura do acórdão relativamente ao processo em que três empresários são acusados de co-autoria num crime de tráfico de droga agravado, no qual fizeram chegar a São Miguel, a partir da Rede CTT, uma “encomenda” que continha três quilos de placas de haxixe convenientemente acomodados em cobertores e outros materiais que deveriam disfarçar o seu verdadeiro conteúdo.
Assim, e em conformidade com o que tinha sido pedido pelo Ministério Público (MP), o envolvimento dos três arguidos na co-autoria do crime ficou dado como provado, resultando na aplicação de três penas de prisão efectiva distintas.
A pena de prisão mais alta, com a duração de seis anos e quatro meses, foi atribuída ao arguido com antecedentes criminais da mesma natureza, mantendo-se a prisão efectiva, fez saber o tribunal.
O segundo arguido com a pena de prisão mais elevada é o único que durante o processo se manteve em liberdade, sendo-lhe agora aplicada uma pena de prisão efectiva com a duração de seis anos devido ao seu envolvimento nos factos descritos na acusação que foram entretanto dados como provados.
Por último, foi aplicada uma pena de prisão efectiva com a duração de cinco anos e dez meses ao segundo arguido que se encontra também recluso no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, medida esta que se deverá manter até que o caso transite em julgado.
Contudo, apesar das penas aplicadas, vários pontos da acusação ficaram por provar, nomeadamente quem seria o verdadeiro dono do material estupefaciente que terá sido adquirido em Lisboa, não se provou que um dos arguidos tenha aceitado receber cerca de 250 euros pela sua participação no crime, ou que um dos antigos empresários ligados a uma pizzaria de Ponta Delgada tenha combinado receber a encomenda.
Por outro lado, foram validadas pelo tribunal as “contradições dos testemunhos” apresentados pelos três arguidos, sendo que aquele a quem foi aplicada a maior pena terá sido aquele que mais colaborou para que se descobrisse “o fio condutor” por detrás deste crime, embora se considere que este não tenha dito toda a verdade.
Apesar de o arguido que se encontra hoje em liberdade ter sempre negado o seu envolvimento, o tribunal considerou pertinente a sua localização verificada a partir das antenas do seu telemóvel, comprovando que este se tinha encontrado com os outros arguidos em momentos específicos e pertinentes para o processo, considerando ainda curioso o facto de este ter feito várias viagens entre Ponta Delgada e Lisboa durante o período do tráfico, regressando definitivamente no momento em que se previa a chegada da “encomenda” a São Miguel.
Quanto ao terceiro envolvido, ficou comprovado pelo tribunal que – ao contrário do que foi alegado durante o início do julgamento – este foi aos CTT com o único objectivo de conhecer o paradeiro da encomenda que continha os três quilos de haxixe, conseguindo inclusive contactar o distribuidor e encontrando-se com o mesmo nas Arribanas com o propósito de receber a encomenda em mãos.
O objectivo seria, conforme dito em julgamento, que a encomenda fosse entregue numa moradia que pertencia a um dos arguidos e que se encontrava em obras na zona dos Arrifes, utilizando o nome de uma antiga senhoria para que se despistasse a origem da encomenda.
No entanto, assim que a encomenda corria o risco de ser entregue, os arguidos pensaram em várias estratégias para que esta nunca chegasse realmente à moradia, ou para que fosse inclusive recebida por um dos pedreiros que se encontrava a concretizar ali as obras.
O pedreiro em causa terá, contudo, percebido desde cedo que alguma coisa não parecia normal na encomenda que “apenas deveria conter material para a casa de banho”, conforme lhe foi dito, devido sobretudo à quantidade de pessoas que aparecia na obra a perguntar se a mesma já tinha sido entregue.
Assustado, referiu a um dos arguidos que estava receoso do que poderia acontecer, uma vez que havia inclusive recebido ameaças caso o pacote viesse a desaparecer. 
Conforme descreveu esta testemunha aquando do julgamento, um dos arguidos concordou em transferi-lo para outra obra, onde este acabaria por ser esfaqueado por duas mulheres que o surpreenderam numa viatura que reconheceu pertencer ao arguido que encontrava em liberdade.
 

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