Autorizadas pelo Conselho do Governo dos Açores

Vão surgir duas novas unidades hoteleiras no concelho da Lagoa

Foram autorizadas pelo Conselho do Governo dos Açores as operações urbanísticas que a sociedade ‘Ann`s Paradise’ se propõe realizar com vista à construção de dois empreendimentos turísticos na freguesia de Água de Pau, na Lagoa.
Trata-se de dois empreendimentos de apartamentos turísticos de quatro estrelas, designadamente, o empreendimento ‘Ann’s Vineyards’, com capacidade para 102 camas, e o empreendimento ‘Caloura Heights’, com capacidade para 85 camas. 
Esta autorização governamental decorre do facto de, devido à suspensão parcial do Plano de Ordenamento Turístico dos Açores, a autorização para a realização de operações urbanísticas relativas a empreendimentos turísticos em São Miguel que impliquem o crescimento da oferta turística em mais de 75 camas, ter de ser deliberada em Conselho de Governo e caduca decorrido o prazo de um ano sem que a obra tenha sido iniciada, “não dispensando o cumprimento das obrigações previstas nos instrumentos de gestão territorial e legislação em vigor”.

378 milhões para hospitais,
centros de saúde
e centro de oncologia

O Conselho do Governo deliberou, por outro lado, avançar com os procedimentos necessários para a transferência para as Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde de um investimento de 275 milhões de euros, sendo 178 milhões de euros para os três hospitais da Região e 97 milhões de euros para as Unidades de Saúde de Ilha e Centro de Oncologia dos Açores.
Desta forma, o Governo refere que “consolida” o investimento no Serviço Regional de Saúde, “reforçando o caminho de crescimento e melhoria da qualidade deste serviço, materializados através de mais profissionais de saúde e de melhores equipamentos e infra-estruturas em todas as ilhas da Região, garantindo mais e melhor qualidade nos cuidados de saúde prestados aos açorianos”.

Plano de Emprego 2020-2024

 O Executivo açoriano aprovou o Plano Regional de Emprego 2020-2024 que define “as áreas e os grupos sociais prioritários sobre os quais se desenvolverá” a actuação governamental neste sector, “estabelecendo os objectivos a atingir nos domínios da qualificação e da promoção do emprego, bem como os meios financeiros que lhes estão destinados”. Pessoas Desempregadas; Formação e Qualificação; Emprego e Estabilidade Laboral; Contratação Colectiva e Adequação Salarial são os quatro eixos estratégicos deste Plano, que define um conjunto de linhas de acção e de medidas a implementar que têm como objectivos “a melhoria da qualificação e da empregabilidade dos açorianos, em particular dos jovens e de um conjunto de públicos mais vulneráveis, potenciando a integração no mercado de trabalho de pessoas melhor preparadas, o combate ao desemprego e à exclusão social, e a promoção da qualidade do emprego e da estabilidade laboral”.
O Governo deliberou autorizar a cedência de utilização à Associação Terra Verde de uma parcela de terreno com 5.000 metros quadrados, bem como de um edifício, que integram um prédio na Rua do Rosário, freguesia da Matriz, na Ribeira Grande, para prossecução das suas actividades, nomeadamente a construção de um armazém para concentração, lavagem, selecção, calibragem, embalamento e conservação pós-colheita de produtos horto-fruto-florícolas e área para higienização de embalagens.

Aprovado programa ‘Ler Açores’

 A metodologia e os objectivos do Programa ‘Ler Açores” foram aprovados pelo Conselho do Governo.
Este programa junta o Plano Regional de Leitura, a Rede de Leitura Pública e a Rede Regional de Bibliotecas Escolares num documento unificado, “tornando a promoção do livro e da leitura” um objectivo transversal às políticas culturais e sociais na Região.
O programa tem como principais objectivos “melhorar o nível de literacia dos açorianos, sensibilizar para a importância da leitura nos seus diversos suportes, aumentar os hábitos de leitura da população, facilitar o acesso à leitura e ao conhecimento, promover a leitura autónoma, potenciar diferentes tipos de literacia a partir de leituras diferenciadas, associar a leitura a diferentes áreas do saber – ciências, literatura, artes e tecnologias digitais e estimular a imaginação e criatividade”.
O programa divide-se em quatro subprogramas, nomeadamente ‘Ler para Crescer’, dos 0 aos 14 anos; ‘Ler para Aprender’, dos 15 aos 25 anos; ‘Alargar Horizontes’, para maiores de 25 anos, e ‘Territórios da Leitura’, dirigido a todas as idades.
Estes subprogramas são “materializados através de várias medidas e com o envolvimento da sociedade civil onde as famílias, o sistema educativo regional e as escolas têm um papel preponderante”.
O Conselho do Governo deliberou promover, em Santa Maria, a realização da Assembleia Geral da Comissão das Ilhas Europeias da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, que decorre de 27 a 30 de Abril.
Deliberou, igualmente, apoiar a organização da Assembleia Geral do Conselho Mundial das Casas dos Açores, que decorre em Santa Maria, de 28 a 31 de Maio.

15 milhões de euros
para porto e marina
de Vila do Porto

O Governo lançou, por outro lado, o procedimento para a adjudicação da empreitada de reparação do manto de protecção do cais comercial do porto de Vila do Porto e da Marina, num investimento estimado de cerca de 15 milhões de euros. 
O projecto de execução está quase concluído, estando previsto a sua entrega no final deste mês.
Com este investimento vão ser melhoradas as condições de circulação no cais e na marina
O Governo deliberou avançar com os procedimentos necessários para a abertura de concurso público para a empreitada de requalificação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Básica e Secundária de Santa Maria, com um valor base de 1,7 milhões de euros.
O Executivo açoriano tem em curso um investimento de melhoria das condições da cozinha da escola secundária, no valor de 300 mil euros.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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