Ministério Público havia pedido pena suspensa

Jovem que ameaçava mãe para comprar droga saiu em liberdade

O tribunal de Ponta Delgada condenou ontem um jovem de 18 anos ao cumprimento de uma pena suspensa de três anos e quatro meses de prisão, aplicando-lhe uma pena de multa de 320 dias à razão diária de cinco euros, comprovando-se que este terá praticado um crime de condução de veículo sem habilitação legal, um crime de furto qualificado, dois crimes de roubo na forma tentada, um crime de coação na forma tentada e dois crimes de roubo.
Na origem deste processo estão vários episódios, sendo um dos mais flagrantes os crimes cometidos em relação à própria mãe, a quem o jovem recorria frequentemente com o intuito de pedir algum dinheiro com o qual poderia vir a suprir o seu vício em estupefacientes.
O resultado deste julgamento foi assim ao encontro daquilo que foi pedido pelo Ministério Público nas suas alegações finais, defendendo uma pena de multa ou uma pena de prisão suspensa e “especificamente concebida” para alguém tão jovem.
Por outro lado, pelo facto de o tribunal entender que os crimes pelos quais o arguido deveria ser julgado são diferentes daqueles que constam da acusação, o jovem foi absolvido da prática de crimes de roubo, de dano com violência, de ofensa à integridade física qualificada, de ameaça agravada e de um crime de coação na forma tentada.
Os crimes em causa, alguns com molduras penais diferentes entre si embora digam respeito ao mesmo tipo de crime, e à excepção da condução de veículo sem habilitação legal, foram praticados como um meio para atingir um fim, nomeadamente o consumo de produtos estupefacientes, dado o histórico do jovem em relação à sua adição em drogas duras.
Conforme consta no acórdão do processo em causa, o jovem foi anteriormente condenado pela prática de um crime de furto e sujeito a uma pena de cinco meses de prisão suspensa na sua execução, sendo ainda condenado pela prática de um crime de roubo com direito à aplicação de uma pena suspensa de cinco meses de prisão, substituída posteriormente por trabalho a favor da comunidade.
Deste processo anterior que diz respeito a factos praticados posteriormente aos agora divulgados, o arguido ficou obrigado a submeter-se a avaliações e tratamento de dependência de estupefacientes na associação ARRISCA, tendo integrado o Programa Livre de Drogas – Controlo Toxicológico, mas ao qual sempre “manifestou grande resistência, faltando às consultas médicas e aos testes de despiste agendados, tendo apresentado resultados positivos aos testes aos quais compareceu”.
No entanto, da aplicação desta pena, atenuada pela idade do arguido, pelo facto de não ter cadastro até à altura em que foram praticados os delitos e pelas confissões que fez durante o julgamento, mesmo não tendo “demonstrado empatia para com as vítimas nem sentido crítico face ao comportamento imputado”, resultam ainda algumas condicionantes.
Assim, durante o tempo em que está indicada a pena suspensa, o jovem deverá ter acompanhamento psicológico, ter uma actividade ocupacional e estar inscrito na Agência para a Qualificação e Emprego, bem como realizar tratamento contra a adição de substâncias estupefacientes com internamento (caso venha a ser clinicamente diagnosticada essa necessidade e com o devido consentimento), ficando ainda sujeito a realizar testes de despistagem obrigatórios e de surpresa que devem apresentar resultados negativos em relação a substâncias estupefacientes.
O processo conta, no entanto, com um segundo arguido, condenado ao cumprimento de seis meses de prisão efectiva pelo crime de receptação de uma bicicleta furtada pelo jovem de 18 anos, sendo que este último confessou ter conseguido subtrair de uma moradia uma bicicleta com valor comercial de 800 euros, vendendo-a depois ao segundo arguido pela quantia de 35 euros, valor que foi ainda pago por duas vezes.
Este segundo homem, que acabou por desmontar a bicicleta mal a recebeu – sendo que esta foi depois apreendida pela PSP e devolvida à família assim mesmo. Contudo, este segundo homem tem já cadastro, tendo já sido condenado pela prática de um crime de injúria agravada e de um crime de resistência e coação sobre funcionário, na pena única de 10 meses de prisão.
Para além disso, foi ainda condenado pelos crimes de falsificação de documento e de furto simples com o cumprimento de uma pena de multa convertida em prisão subsidiária, tendo ainda respondido por um crime de furto qualificado na forma tentada em que lhe foi atribuída uma pena de seis meses de prisão substituída por horas de trabalho a favor da comunidade.

Factos ocorreram no ano de 2017

A acusação relata desacatos datados de Maio de 2017, quando a PSP foi chamada à casa da progenitora e se deparou com uma mulher “horrorizada” com as atitudes do próprio filho, que ameaçava matar a mãe e, em seguida, tirar a sua própria vida.
Os montantes exigidos constantemente oscilavam entre os cinco e os 20 euros, e eram frequentemente negados pela progenitora, uma vez que esta sabia para que fim serviria o dinheiro, resultando assim num cenário de violência que nenhum pai deseja experienciar.
Embora o arguido não se conseguisse recordar dos pormenores essenciais dos encontros violentos que teve com a mãe na residência da mesma, alegando sempre que “estava sob o efeito de drogas”, a realidade é que em Dezembro de 2017 foi-lhe aplicada uma medida de coação que o proibia de contactar a mãe, sendo também obrigado pela lei a manter uma distância de pelo menos 250 metros da própria, devendo ainda evitar qualquer aproximação à habitação da progenitora.
A aplicação desta medida de coação foi motivada pelo facto de o arguido se ter dirigido à casa da ofendida para, mais uma vez, lhe pedir dinheiro. No entanto, sendo-lhe negada a quantia, o arguido ficou “fora de si”, motivando a intervenção da PSP.
Conforme explicou a ofendida em julgamento, o filho desferiu ainda várias pancadas para tentar atingir o rosto da vítima, que ao colocar os braços sobre a cabeça acabou por ser ali atingida, sendo depois submetida a exames médico-legais que confirmaram as agressões.
No entanto, de acordo com o arguido, este apenas se lembra de ter “agarrado e empurrado” a mãe para fugir à polícia, afirmando por isso que não agarrou a progenitora com o propósito de a forçar a dar-lhe o dinheiro, conforme vem descrito na acusação.
Para além de ameaçar a mãe, no mesmo mês, o jovem foi ainda o protagonista num encontro com um empresário no centro de Ponta Delgada, na Rua da Cruz, do qual resultaram mais ameaças, classificadas agora como roubo devido à sua forma de actuação, nomeadamente através de facadas que o arguido afirmou estar disposto a desferir caso não lhe fossem entregues dez euros, depois de o ofendido ter disponibilizado o seu telemóvel para que este tentasse contactar a mãe.
Foi ainda apanhado a conduzir sem habilitação legal, depois de se despistar com o Mercedes Classe A nas ruas de Ponta Delgada. No entanto, a partir destes acontecimentos, o arguido garantiu em julgamento que se mantém “limpo” há pelo menos quatro meses.

Print

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima