Segundo a Vice-presidência do Governo Regional

Medidas decididas pela República para apoiar as empresas nacionais são extensivas aos Açores

 Os empréstimos terão um período de carência de pagamentos até ao final do ano e amortizadas em quatro anos. Feitas as contas, este conjunto de medidas é extensivo aos Açores segundo o Vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, e representa um esforço de aumento da liquidez imediata das empresas e dos trabalhadores independentes de 9.200 milhões de euros
 O Governo da República anunciou ontem uma linha de crédito de três mil milhões de euros, destinada aos sectores mais atingidos pelo impacto do Covid-19. “Trata-se de medidas excepcionais, o Governo encontra-se fortemente empenhado em adoptar todas as medidas que se mostrem necessárias para combater esta pandemia e para fazer face às suas consequências”, revelou o Ministro das Finanças, numa conferência de Imprensa, em conjunto com o Ministro da Economia. 
“Procuramos garantir que os auxílios do Governo, assim como as regras da União Europeia, não prejudiquem o apoio à nossa economia. A flexibilidade existe e será totalmente utilizada por todos, numa resposta sem precedentes a nível global”, disse Centeno citado pelo jornal O Sol, admitindo que “o vírus não atingiu ainda o seu pico”. Por isso, o Ministro das Finanças defende que “a hora é de combater a pandemia mas manter a nossa economia a funcionar, manter o emprego e garantir que as empresas têm a liquidez suficiente neste momento difícil para satisfazer as suas obrigações com os seus fornecedores, clientes e trabalhadores. E o papel do Estado nesta matéria é fundamental”.
Por sua vez, o Ministro da Economia, Siza Vieira, esclareceu que deste montante, 600 milhões de euros destinam-se à restauração e similares, dos quais 270 milhões de euros são para micro e Pequenas e Médias Empresas. O turismo e agências de viagens terão 200 milhões de euros, 75 milhões para micro empresas e Pequenas e Médias Empresas, enquanto os hotéis e empreendimentos turísticos terão 900 milhões de euros, 300 milhões para micro e Pequenas e Médias Empresas.
 Já a indústria extractiva, têxtil, vestuário, extractivas e madeira contará com uma linha de 1.300 milhões de euros, dos quais 400 milhões para as micro e Pequenas e Médias Empresas. Segundo o ministro da Economia, estas linhas de crédito serão disponibilizadas através do sistema bancário. Os empréstimos terão um período de carência de pagamentos até ao final do ano e amortizadas em quatro anos.
Mas o governante deixa um recado: “Estas medidas não terão efeito se empresas e trabalhadores se não forem capazes de as aproveitar e se os nossos empresários não assegurarem a capacidade produtiva e protegerem o emprego. É muito importante que nestas semanas se mantenha a economia a funcionar”.

Flexibilizar pagamento de impostos
O Governo prometeu ainda no segundo trimestre deste ano avançar com uma “flexibilização do pagamento de impostos e das contribuições sociais”. E essa medida aplica-se também aos trabalhadores independentes.
“Esta flexibilização permite que na data de vencimento da obrigação de pagamento a mesma possa ser cumprida nas seguintes formas: ou pagamento normal, ou pagamento fraccionado em três prestações mensais sem juros ou pagamento em seis prestações com juros apenas aplicáveis às últimas três”, esclareceu Mário Centeno.
Por outro lado, a contribuições sociais serão reduzidas a um terço nos meses de Março, Abril e Maio. O valor remanescente relativo aos meses de Abril, Maio e Junho é liquidado a partir do terceiro trimestre de 2020. Isto aplica-se a empresas com até 50 postos de trabalho de forma imediata, até 250 postos de trabalho podem aceder a este mecanismo de redução e fraccionamento das contribuições sociais do segundo trimestre caso tenham verificado uma quebra do volume de negócios superior ou igual a 20%. 
O Governo suspendeu também, por três meses, os processos de execução que estejam em curso ou que venham a ser instaurados.
De acordo com as contas do Governo, estas medidas representam 5200 milhões de euros em estímulos do lado fiscal e cerca de mil milhões de euros do lado contributivo.
Feitas as contas, este conjunto de medidas representa um esforço de aumento da liquidez imediata das empresas e dos trabalhadores independentes de 9200 milhões de euros. “Face ao segundo trimestre de 2020, representa um esforço de aumento da liquidez de 17% do PIB trimestral. É um esforço de partilha das dificuldades que encontramos neste período difícil”, admitiu Centeno.

Crédito: moratórias este mês
Em relação às moratórias no crédito, o ministro das Finanças esclareceu que “as decisões das autoridades bancárias na semana passada permitem uma adequação das responsabilidades do sistema bancário à situação atual. Destaca-se o trabalho de constituir uma moratória de capital e juros, num trabalho que está a ser desenvolvido entre o Banco de Portugal e o sistema bancário e que está a ser acompanhado pelo Governo”. Mas deu como exemplo, algumas das medidas que já estão a ser implementadas pelos principais bancos nos últimos dias, como é o caso eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes. “Eliminando-se este custo fixo, todos os comerciantes podem aceitar pagamentos através de cartões sem necessidade de estabelecer qualquer valor mínimo”, revela o ministro das Finanças, mas garantido que é possível continuar a pagar em numerário, pedindo, no entanto, que isso “se reduza ao mínimo e indispensável”.   Ao mesmo tempo, vai-se assistir ao aumento para 30 euros o máximo dos pagamentos por contactless (serviço que permite fazer transacções por aproximação ao terminal do pagamento automático) em vez dos actuais 20 euros.

 

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Autor: CA

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