Marcelo Rebelo de Sousa declarou estado de emergência para combater “a guerra contra um inimigo invisível”

“Portugueses, acabei de decretar o estado de Emergência. Uma decisão excepcional num tempo excepcional”. Foi assim que o Presidente da República Portuguesa começou a sua comunicação ao país, a partir de Belém. Esta declaração terá a vigência de 15 dias, com o objectivo de conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19) em Portugal, mas pode ser renovada por igual período, caso haja necessidade.
Para Marcelo Rebelo de Sousa trata-se de “um teste nunca vivido ao nosso serviço nacional de saúde e à sociedade portuguesa chamada a uma contenção e a um tratamento em família sem precedente. Está a ser e vai ser um desafio enorme para nossa maneira de viver e para a nossa economia. Basta pensar na saúde, na educação, no comportamento nas famílias, no trabalho, nos efeitos do Turismo, nas exportações, no investimento, na fragilização de famílias e empresas, nomeadamente as pequenas e de média dimensão”.  
Lembra o chefe de Estado que “o Governo – que tem entre mãos uma tarefa hercúlea – adoptou medidas, tentando equilibrar contenção no espaço público e nas fronteiras e não paragem da vida económica e social, medidas que todos, Presidente, Parlamento, partidos e parceiros sociais, apoiámos, conscientes de que só a unidade permite travar e depois vencer guerras”. 
Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de sublinhar que “nesta guerra ninguém mente ao país” e que “a democracia não é suspensa”, pois o que se verifica em Portugal é que “só há um inimigo invisível e insidioso”, contudo, adverte de que há o risco dos que “esperam do estado de emergência um milagre que tudo resolva num minuto, num dia, numa semana, num mês”, e como isso não é possível “o caminho ainda é longo, difícil”, por isso justificou ser do “interesse nacional dar este passo”, justificando-o com cinco razões, que fundamentou:
Primeira – Antecipação e reforço da solidariedade entre poderes públicos e deles com o Povo. Outros países, que começaram, mais cedo do que nós, a sofrer a pandemia, ensaiaram os passos graduais e só agora chegaram a decisões mais drásticas, que exigem maior adesão dos povos e maior solidariedade dos órgãos do poder. Nós, que começamos mais tarde, devemos aprender com os outros e poupar etapas, mesmo se parecendo que pecamos por excesso e não por defeito. (...) Segunda – Prevenção. Diz o povo: mais vale prevenir do que remediar. O que foi aprovado não impõe ao Governo decisões concretas, dá-lhe uma mais vasta base de Direito para as tomar. Assim, permite que possam ser tomadas, com rapidez e em patamares ajustados, medidas que venham a ser necessárias no futuro. Nomeadamente, na circulação interna e internacional, no domínio do trabalho, nas concentrações humanas com maior risco, no acesso a bens e serviços impostos pela crise, na garantia da normalidade na satisfação de necessidades básicas, nas tarefas da protecção civil, em que, nos termos da lei, todos já são convocados, civis, forças de segurança e militares. (...)
Terceira – Certeza. Esta base de Direito dá o quadro geral de intervenção e garante que, mais tarde, acabada a crise, não venha a ser questionado o fundamento jurídico das medidas já tomadas e a tomar. 
Quarta – Contenção. Este é um estado de emergência confinado, que não atinge o essencial dos direitos fundamentais, porque obedece ao fim preciso do combate à crise da saúde pública e da criação de condições de normalidade na produção e distribuição de bens essenciais a esse combate. 
Quinta – Flexibilidade. O estado de emergência dura quinze dias, no fim dos quais pode ser renovado, com avaliação, no terreno, do estado da pandemia e sua previsível evolução. (...)
 Marcelo Rebelo de Sousa  entende que o portugueses têm de continuar optimistas para vencer esta guerra. “Temos de fazer a nossa parte: não parar a produção. Temos de lutar contra o desânimo e a fadiga. Tudo o que nos enfraquecer e dividir nesta guerra, torná-la-à mais longa e mais custosa”. 
Assume que a decisão tomada de declaração de emergência “é um sinal político forte de unidade do poder político, que previne situações antes de poderem ocorrer, estabelece um quadro que confere certeza, dá poderes ao Governo mas não regidifica o seu exercício, e permite reavaliação na sua aplicação num combate que muda de contornos no tempo”.
É também um sinal democrático (...), diz Marcelo Rebelo de Sousa, realçando que não é uma interrupção da Democracia. “É a Democracia a tentar impedir uma interrupção irreparável na vida das pessoas”, mas também lembra que “não é uma vacina, nem uma solução milagrosa, que dispense o nosso combate diário, o apoio reforçado ao Serviço Nacional de Saúde, a capacidade de pessoas e as famílias continuarem a tentar limitar o contágio”, para conseguirmos “encurtar prazos, poupar pacientes e, sobretudo, salvar vidas”.
Nesta luta, Marcelo Rebelo de Sousa convoca todos os portugueses. “Temos, pois, todos de fazer por contribuir para ir o mais longe e o mais depressa possível nesta luta desigual”, e concentrar-nos “nos efeitos, a prazo, no emprego, nos rendimentos, nas famílias, nas empresas”, uma vez que “só se salvam vidas e saúde se, entretanto, a economia não morrer”, tal como o Estado está a fazer, garante o Presidente da República.
 “Nesta guerra, como em todas as guerras, só há um efectivo inimigo, invisível, insidioso e, por isso, perigoso”, terminando Marcelo Rebelo de Sousa com um desafio aos portugueses, que passa por lutar contra o vírus, contra o desânimo e, contra a fadiga, opinando que “Nesta guerra ninguém mente, nem mentirá a ninguém”.
                

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