AICOPA apreensiva por medidas de combate ao Covid-19 não incluírem a construção civil

A AICOPA, Associação dos Industriais de Construção Civil dos Açores manifestou ontem apreensão por as medidas excepcionais aprovadas para dar resposta ao impacto negativo do Covid-19, “ao que parece, não enquadrar o conceito de sectores de actividade ‘actualmente mais afectados pela redução substancial das suas vendas’”.
A Associação de Industriais de Construção Civil chama a atenção do executivo regional para a importância do sector na Região, uma vez que este representa 4% (últimos dados disponíveis) do VAB regional, 26% do investimento público na Região e 7% do emprego nos Açores.
No entender da AICOPA, as empresas de construção civil, “mesmo que ainda não estejam a sentir em toda a sua extensão, a quebra da sua produção, esta está iminente, uma vez que grande parte das obras se situam no sector privado, mais propriamente, no sector do turismo, o qual, em virtude do encerramento dos aeroportos e consequente cancelamento de viagens, se prepara para suspender o investimento no sector, o que terá os seus reflexos na redução substancial de obras de natureza privada”.
Actualmente, prossegue, “já existem obras suspensas (obras de reparação e modernização de dois edifícios na Base das Lajes na ilha Terceira, obras da EDA na ilha Terceira, algumas obras particulares na ilha Terceira) e o Dono de Obra particular está a solicitar aos empreiteiros o adiamento da consignação de obras novas em todas as ilhas”, incluindo São Miguel.
Por outro lado, realça a Associação de Industriais de Construção Civil, uma parte significativa da indústria produtiva de materiais de construção civil, situada na Europa, “está a encerrar as suas unidades produtivas, o que, a curto prazo irá refletir-se nos fornecimentos ao sector da construção, obrigando inevitavelmente à suspensão de frentes de trabalho.”
“Não despiciendo, é ainda de realçar que o encerramento dos aeroportos da Região está a impedir a deslocação de trabalhadores para as obras situadas noutra ilha que não a da sede das entidades executantes, o que prejudica inevitavelmente a execução dos trabalhos”.
No entender da AICOPA, “todos estes factores irão reflectir-se com impacto negativo na facturação das empresas do sector da construção civil”.
A AICOPA acaba por deixar uma sugestão no que concerne às linhas de apoio à manutenção do emprego. “Muito embora constitua um princípio a defender, o da manutenção do emprego, será de estimar que as empresas se defrontarão, no final desta crise, com um volume de trabalho muito abaixo do seu habitual, pelo que, a manutenção do nível de emprego não nos parece defensável, possível ou adequado à redução da operação das empresas”.
Também as medidas complementares do Governo regional ao regime de lay off simplificado, “obriga à manutenção do nível de emprego até final do ano, no caso de se pretender obter um subsídio a fundo perdido”. 
Por esta razão, a AICOPA defende que o requisito destas medidas “deveria passar por manter um certo nível de emprego, mas nunca o nível médio de emprego dos últimos 3 meses anteriores à crise epidemiológica, uma vez que nos parece de todo impossível. Este requisito irá funcionar como um entrave ao acesso às medidas e não como um incentivo à operação das empresas”. 
“Importante seria ainda garantir que os pagamentos a efectuar pelas entidades públicas, decorrentes da contratação pública de empreitadas, bens e serviços, em lugar de se efectuarem após o decurso dos 60 dias máximos de prazo de pagamento, se efectivassem no menor prazo possível, após a emissão de factura por parte dos empreiteiros e fornecedores de bens e serviços e desde que aceite pela entidade pública adjudicante”, sugere ainda a AICOPA.

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Autor: CA

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