União de Sindicatos pede intervenção da Inspecção de Trabalho junto de empresas açorianas que não cumprem a lei e violam direitos dos trabalhadores

A União de Sindicatos de São Miguel e Santa Maria (USSMSM) denunciou ontem que há empresas que nesta altura de crise não estão a ter um comportamento correcto para com os trabalhadores e, por isso, em comunicado refere que “não pode deixar de se manifestar contra a condutas das entidades empregadoras que, aproveitando-se deste momento, facultam informações contrárias à legislação, ao Código de Trabalho, de modo a pouparem dinheiro e a não terem de pagar aos trabalhadores; ou que têm tentado coagir os seus trabalhadores a aceitarem acordos que violam os seus direitos e que os tentam enganar quanto aos seus direitos”.
A USSMSM refere em comunicado enviado às redacções que  são  inúmeras as empresas e os empresários privados que tentaram mandar os seus trabalhadores para casa gozarem férias sem o seu consentimento, quando estes tinham férias já marcadas para outros períodos do ano.
São inúmeras as empresas que encerraram e, efetivamente, obrigaram os seus funcionários a gozar férias.
Existem, ainda, empresas açorianas a impôr a redução horária dos trabalhadores com a respectiva diminuição do vencimento. 
Existem empregadas domésticas que estão sendo dispensadas, até ordem em contrário, sem que lhes sejam assegurados os seus vencimentos. Estamos a referir-nos a trabalhadoras que exercem para as suas entidades empregadoras há anos, algumas delas há quase ou mais de uma década
No setor da restauração, há aproveitando o momento, pressionaram os trabalhadores a irem de férias com o pagamento, apenas, de 50% dos seus vencimentos
Outros aproveitaram para despedir, ilegalmente, os seus funcionários, chantagearam-nos para meterem baixas e alegaram que não têm como lhes pagar os vencimentos.
No setor da pesca, por exemplo, existem profissionais sem receber qualquer remuneração desde que as embarcações pararam.
O Sindicato lemnra que “não obstante as atuais e difíceis circunstâncias que estamos à viver, em todo o mundo, as empresas não podem impor o gozo de férias aos trabalhadores em virtude da pandemia que está a assolar o mundo ou porque, por conseguinte, se vêm forçadas a fechar, ou porque os trabalhadores tiveram de ficar em casa com os filhos em isolamento social. Sem acordo, o empregador só pode fixar as férias entre 1 de maio e 31 de outubro de cada ano, e a finalidade das férias dificilmente é compatível com esta situação de pandemia porque o objetivo das férias é a recuperação física e psíquica do trabalhador, o que pressupõe poder descansar, ter liberdade para circular. Os trabalhadores não podem ser prejudicados nos salários e nos seus direitos. Todos sabemos que esta situação é nova para todos, e extremamente complicada, quer para os trabalhadores como para as entidades empregadoras, mas isso não significa que seja permitido enganarem os trabalhadores. A própria CGTP-IN é contra este tipo de conduta e postura e já denunciou situações semelhantes em Portugal continental. Vivemos um período conturbado e é imperativo que sejamos solidários mas isso não significa, nem implica, que os empregadores possam abusar dos direitos dos trabalhadores; nem a USSMSM pode consentir este tipo de conduta e violação. De acrescentar que algumas destas situações já foram denunciadas à Inspeção Regional de Trabalho e, nos próximos dias, serão denunciadas mais casos e mais empresas”.
Por outro lado, lembra o sindicato, “ impõe-se que a atuação célere da Inspecção Regional de Trabalho que, neste momento, restringiu o atendimento presencial ao atendimento telefónico e eletrónico.
Também há situações denunciadas pelo sindicato que se prendem com o incumprimento das recomendações da Direção Geral de Saúde, sito é, há empresas que não estão a respeitar as distâncias mínimas entre as trabalhadores e outras que não estão a cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho que, neste momento e mais do que nunca, se impõe, nomeadamente na entrega de materiais de proteção: luvas e desinfetantes”.
A União de Sindicatos apela para que os trabalhadores “não aceitem quaisquer acordos sem se informarem antes. Não assinem nenhum documento se tiverem dúvidas”.   
 Mais. “Num momento em que, antes de mais, devemos ser solidários para com o próximo, nos devemos unir, mundialmente, contra um inimigo comum mas avassalador, os trabalhadores são confrontados com atitudes discriminatórias e acções violadoras dos seus direitos e garantias fundamentais”, rematam os sindicalistas.               N.C.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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