PSD/A propõe apoio extraordinário a IPSS e Misericórdias para ajudar nos encargos excepcionais que têm

O PSD/Açores propôs a criação de medidas extraordinárias de apoio às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e Misericórdias, com vista a comparticipar os encargos excepcionais que estas entidades têm tido com a pandemia da Covid-19.
“A situação de contingência que vivemos impõe às IPSS e às Santas Casas da Misericórdia um esforço financeiro imprevisto e acrescido, que se justifica na defesa da saúde dos seus utentes e colaboradores”, refere um projeto de resolução entregue na Assembleia Legislativa dos Açores.
Os social-democratas salientam que as IPSS e Misericórdias com lares de idosos e estruturas de apoio a utentes com necessidades especiais tiveram um acréscimo de custos com a pandemia da Covid-19, nomeadamente com a “adopção de um regime de laboração com a divisão das equipas cuidadoras – ‘equipas espelho’ – e a sua rotação, preferencialmente em regime quinzenal, assegurando um período de quarentena social entre cada rotação laboral, de modo a garantir o distanciamento social imposto e a protecção dos utentes e colaboradores”.
“Este regime laboral implica o pagamento de horas extraordinárias, a contratação de trabalhadores em algumas das instituições e, eventualmente, a compensação pecuniária de férias que não possam ser gozadas”, lembram.
O actual contexto da pandemia da Covid-19 nos Açores implica também “um reforço das medidas de higienização dos espaços e equipamentos, bem como o uso de equipamento de protecção individual adequado, o que representa também um importante esforço financeiro para estas instituições, já tradicionalmente subfinanciadas”.
Os social-democratas lembram que o Código de Acção Social dos Açores prevê a celebração de “contrato de cooperação – valor eventual” para situações que se revistam de “carácter excepcional, imprevisível e urgente, não suscetíveis de enquadramento noutros contratos de cooperação”.
O PSD/Açores propõe que o Governo Regional estabeleça “contratos de cooperação – valor eventual com as instituições que integram a rede de IPSS e Misericórdias com utentes inseridos em estruturas residenciais para idosos e utentes com necessidades especiais inseridos nos lares residenciais, no sentido de suportar integralmente os encargos que estas instituições tenham com a adopção de um regime de laboração adequado ao contexto da pandemia Covid-19”.
Os social-democratas propõem igualmente que sejam celebrados contratos de cooperação “no sentido de colmatar o aumento de encargos excepcionais, imprevisíveis e urgentes, que estas instituições passaram a ter com a aquisição de equipamentos de protecção individual e com o reforço das medidas de higienização”.
Estas medidas extraordinárias de apoio às IPSS e Misericórdias, acrescentam os social-democratas, devem “produzir efeitos reportados à data da declaração da situação de contingência na Região Autónoma dos Açores e vigorar enquanto prevalecerem os motivos que justificaram tal declaração”.

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Autor: CA

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