Ventura quer acesso das empresas açorianas a apoio extraordinário da República

O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, questionou ontem o Governo sobre um incentivo financeiro extraordinário, “cujo acesso está injustamente impedido às empresas açorianas, e que visa apoiar a normalização da sua atividade face à pandemia da Covid-19”, avançou, citado em comunicado.
O social democrata explica que, “em causa está uma medida excepcional, que corresponde à retribuição mínima mensal garantida (635 euros), multiplicada pelo número de trabalhadores ao serviço da entidade patronal, pagos de uma só vez, conforme dita o Decreto-lei nº10-G/2020, de 26 de março”, refere.
António Ventura dirige-se assim, “quer ao Primeiro Ministro, como à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para que se possa corrigir esta situação, uma vez que o Governo da República atribuiu ao Instituto de Emprego e Formação Profissional os poderes para conceder esses apoios, estando a sua aplicação limitada ao território continental”, sublinha. 
“Isso impede que as empresas sedeadas nas regiões autónomas - Açores e Madeira - possam aceder aos mesmos, o que é inaceitável, pois tudo indicava serem apoios nacionais, abrangendo todas as empresas independentemente da zona geográfica do país em que se estejam sedeadas”, acrescenta.
“Há uma necessidade idêntica de todas as empresas do país acederem a medidas de carácter excepcional para fazer face à pandemia da Covid-19”, considera o deputado açoriano.
“Deve assim o Governo da República explicar porque deixou de fora as empresas das regiões autónomas, e se tenciona corrigir a situação, permitindo-lhes rapidamente o acesso a tais medidas, que são fundamentais para a retoma da sua atividade”, reforça António Ventura. O parlamentar do PSD lembra, em comunicado, que “a Covid-19 está a levar cada vez mais trabalhadores e empresas a recorrer às várias medidas previstas e ao lay-off”, com os números oficiais recentes “a darem conta de que, em todo o país, quase 47 mil trabalhadores, e cerca de 90 mil empresas, já terão recorrido ao lay-off simplificado”, afirma na mesma nota.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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