1 de maio de 2020

Os Açores e a China, identidades políticas


Comparar a China com qualquer país do mundo é enganador porque nenhum se aproxima dela em dimensão demográfica, exceto a Índia que também é de difícil comparação. Mas subtraindo destes países os elementos políticos que nos importa comparar, sobretudo aqueles que não dependem de números, mas de regras democráticas – e eis como a comparação tem todo o sentido. A China produz duas ideias reconhecidas por todos: de um lado, a China comprova que a economia de mercado livre é a melhor solução para o desenvolvimento das populações. Realmente, a China depois de abrir o espírito à economia liberal, isto é, à liberdade de comércio e empreendedorismo a partir dos anos setenta, desenvolveu-se exponencialmente, e tornou-se a segunda maior economia mundial. E de outro lado, a China comprova que o sistema de único partido político é incorreto, como o mostra as situações de Taiwan e Hong Kong e o desassossego que a vigilância eletrónica está a imprimir nas populações chinesas. Ou seja, a China é uma contradição dos termos: desenvolve uma economia profundamente interna e internacional, tecnológica e económica, mas mantém os cidadãos sob apertados registos de mobilidade de pensamento e de opinião, o que contraria a dignidade da pessoa humana, isto é, contraria a sustentação humana da política. Isto é: enquanto no ocidente a dignidade da pessoa humana é reconhecida, na China essa dignidade reduz-se ao comum e direcional. Ou seja, ainda: enquanto no ocidente democrático é reconhecido o “eu” de cada um indivíduo como único e individual, assim como é reconhecido que esse “eu” possa influenciar os outros “eus”; porquanto na China o seu modelo político reserva-se a um “eu coletivo”, verifica-se uma certa «unificação de mentalidades», o indivíduo é indivíduo apenas por intermédio do conjunto dos outros e com o único fito da economia pelo mero devir económico. No ocidente democrático a sociedade é a soma de todos os indivíduos, na China o indivíduo é apenas um número.
É esse paradoxo chinês que nos remete para a Região, para os Açores: enquanto na China o sistema político não reconhece o “eu” do indivíduo, mas reconhece o indivíduo coletivo para o desenvolvimento comercial e, portanto, promove a economia de melhores condições de vida; já quanto à política açoriana, esta mantém um aparente reconhecimento do “eu” dos insulares por via do discurso político, e essa política de aparência promove um fraco desenvolvimento económico e social. Isto é: a política açoriana dos nossos dias é comparável a um dos piores modelos políticos da atualidade. Vejamos como mais concretamente.
Em 1976 a Região adquiriu estatuto de sistema político com parlamento e governo próprios, e poderes políticos especiais fiscais e orçamentais, e ganhou ainda direitos especiais de insularidade e melhores acessibilidades de crédito, e, depois do ingresso do país na União Europeia, ainda especiais direitos de ultraperiferia.
Seria de esperar que a Região aproveitasse esse modernismo da democracia portuguesa para fazer diferente e melhor nos Açores. Naquilo que a Região investiu os insulares não reconhecem, por inexistência, qual a mais valia desse investimento: nas condições de vida a pobreza aumentou significativamente nos últimos anos; a educação continua a não dar resultados condizentes com o investimento, pior quando olhamos para a enorme iliteracia; na educação deu-se preferência aos grandes edifícios e à destruição das localidades, provocando a desertificação das freguesias e depois das ilhas, pior nas mais pequenas...
E naquilo que não se investiu os insulares continuam à espera de um milagre: numa região de nove ilhas, apesar de existir aeroportos e aeródromos em todas as ilhas, continua-se sem uma rede de viagens que promova a mobilidade de bens e pessoas com “normalidade”; em pior estado estão os transportes marítimos, nem sequer ainda existe uma planificação de construção de uma rede de transportes que promova a economia pela acessibilidade dos mercados internos, de pessoas e de bens; a administração pública regional, nunca tendo nenhum modelo apropriado para as ilhas e região, foi piorando sistemicamente através dos concursos de amizade, através da falta de formação e adequada, multiplicando-se, em muitos casos, funções dos serviços ao mesmo tempo que funções idênticas são desenvolvidas por organizações público-privadas; o funcionalismo público, em vários espetos de direito, é pior do que o modelo nacional o que provoca constantes e gritantes injustiças sociais numa região que tem autonomia para evitar precisamente este tipo de conclusão.
Ou seja, a Região Autónoma, se teve um vislumbre de progresso nos primeiros anos em virtude de obras sistémicas por todas as ilhas, nos últimos anos faleceu esse vislumbre; por isso mesmo os políticos, que antes discursavam “desenvolvimento harmonioso”, foram perdendo cor e preferiram, dando razão à realidade, a “ilhas de coesão” escalonadas em função dos resultados eleitorais. Nos primeiros anos o parlamento provocou um vestígio de progresso, através de leis substantivas e num registo regional, mas com os anos perdeu força política e perdeu a vontade de criar leis, escudando-se em matérias de mera estatueta política. Os primeiros executivos governavam com as leis parlamentares e com os seus atos próprios, sobretudo do decreto regulamentar regional, promovia a construção do direito e da política executiva com normalidade democrática na separação de poderes; depois, os governos começaram a escudar-se nas resoluções e portarias, tudo regulando a partir daí, mesmo em situações em que são necessárias a intervenção do parlamento e do decreto legislativo regional, a única lei açoriana onde os deputados, eleitos diretamente pelo povo, podem discutir o sentimento e necessidades dos cidadãos. Ou seja, ainda: no princípio da autonomia a democracia autonómica, apesar de tudo, respeitava o “eu” do açoriano e praticava uma política de obra feita e munida de esperança; hoje, a obra feita é de mera gestão empresarial, isto é, procura-se exclusivamente o lucro independentemente dos efeitos na qualidade de vida dos insulares; há uma simples condição de gestão dos dinheiros públicos, mas não há políticas de progresso e menos ainda da qualidade da pessoa humana.
É por isso, portanto, que a Região Autónoma dos Açores, naquilo que são os traços políticos essenciais, assemelha-se muito ao sistema chinês: não interessa tanto o cidadão como importa a manutenção do governo direcional.
 

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Categorias: Opinião

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