3 de maio de 2020

Foi a sua vez de divorciar-se

 É sabido que tendo os nubentes contraído matrimónio em Portugal e dissolvido o mesmo em país estrangeiro, essa sentença de divórcio não é integrada automaticamente na ordem jurídica portuguesa.
Ao invés, dos assentos de casamento, se um cidadão casar em país estrangeiro, pode mediante a entrega de certidão de casamento emitida por entidade competente do país onde ocorreu a celebração; fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada e certidão de nascimento se algum dos nubentes for estrangeiro, requerer o seu averbamento quer junto do posto consular da sua área de residência, quer ainda junto de Conservatória do Registo Civil em Portugal.
Já no caso de o casamento de cidadão português residente no estrangeiro, ter sido celebrado perante as autoridades portuguesas no consulado, o assento de casamento é integrado na base de dados em todos os consulados ou na conservatória onde se encontre lavrado o assento de nascimento de qualquer dos nubentes.
Assim, se o casamento contraído no nosso país, ou integrado na ordem jurídica portuguesa foi dissolvido por sentença emanada por órgão judicial do país da residência, terá o cidadão de interpor nova ação de revisão e confirmação da sentença que decretou o divórcio entre o casal, junto do Tribunal da Relação competente e pedir a confirmação daquela sentença. 
A decisão a ser proferida encontra assento na norma ínsita no art. 980º do Código de Processo Civil, que estabelece os requisitos necessários para a confirmação de sentença estrangeira.
Ou seja, ao julgador não pode suscitar dúvidas: sobre a autenticidade dos documentos apresentados, nem sobre a inteligência da decisão, que a sentença estrangeira objeto de apreciação já tenha transitado em julgado; que do processo não consta qualquer elemento donde se possa retirar a existência de uma situação de litispendência ou de caso julgado, com fundamento em causa afeta a um tribunal português; que não tenham sido cumpridos os princípios do contraditório e da igualdade das partes; que a sentença cuja confirmação é pretendida provenha de Tribunal cuja competência tenha sido provocada em fraude à lei e que que não houve impugnação e que não foi posta em causa a ordem pública internacional do Estado português. 
Verificados todos os pressupostos necessários para que a sentença que decretou o divórcio, entre os requerentes possa ter eficácia em Portugal, é emanada decisão, que após trânsito em julgado, há lugar ao cumprimento do disposto no art. 78.º do Código Registo Civil, ou seja, comunicação à Conservatória do Registo Civil para ser lavrado a averbamento da dissolução do matrimónio operado pela revisão da sentença estrangeira.
A dinâmica do exercício do patrocínio judiciário encontra-se aliada à vida dos constituintes.
É extremamente gratificante e enriquecedor conciliar estas duas vertentes.
Não consigo encarar a profissão de outra forma. 
Cada pessoa tem necessidade de contar a sua história, muito antes de chegarmos à questão jurídica. Chega-se ao ponto muitas vezes de a questão essencial que é o aconselhamento jurídico, relegar-se para o fim, porque no entendimento e perceção dos representados, só após ter tomado conhecimento dos factos na íntegra, consegue o advogado dar o melhor conselho.
Muitas vezes explicar os requisitos para interpor uma ação de revisão de sentença estrangeira, aos representados reveste-se de uma maior complexidade principalmente se as questões de ordem emocional não estão resolvidas.
Fiquei por isso muito surpreendida com a reação de uma requerente, quando após ouvir a minha já longa explicação, para formular o pedido na sua representação de confirmação de sentença de divórcio decretada pelo tribunal do país da sua residência, afirmou: “percebi … o meu marido divorciou-se de mim e eu agora é que vou divorciar-me dele, porque foi em Portugal que me casei com ele”.
Dúvidas não ficaram que só com a decisão do pedido de revisão de sentença de divórcio em Portugal, é que foi a vez da requerente divorciar-se.  
 

Judith Teodoro

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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