3 de maio de 2020

Novos instrumentos para novo ciclo

1 - A 13 de Março, os Açores entraram em Contingência, e a 18 do mesmo mês o Presidente da República decretou o Estado de Emergência que termina hoje, dia 3 de Maio, às zero horas.
2 - Nestes 45 dias passamos todos ao aprisionamento obrigatório, salvo as excepções legalmente previstas. Estava em causa, e bem, preservar a saúde pública, que era o objectivo primeiro do combate à pandemia que chegou às ilhas como produto importado, por via aérea. 
3 - No caso, será preciso agora pedir contas à República relativamente ao prejuízo causado, e que teria sido evitado se atempadamente, como havia pedido o Governo da Região, os aeroportos da Região tivessem sido encerrados. 
4 - A República usou um argumento centralista de salvaguarda da continuidade territorial para negar o que seria, na prática, o estabelecimento de uma cerca sanitária, no caso, aérea, para defesa da saúde pública na Região Autónoma, e só por má-fé se pode argumentar que tal medida violaria a tão “amada” continuidade territorial.
5 - Nestes 45 dias, e de um momento para o outro, retrocedemos várias décadas no plano económico e social, obrigando a um esforço gigantesco para recuperar parte do que se perdeu.
6 - Em termos sociais, aprofundou-se o estigma entre gerações. Na crise de 2008 colocou-se filhos contra pais porque estes estavam a inviabilizar o acesso ao emprego e depois, à reforma dos filhos. 
7 - Agora, em nome da saúde pública, decidiu-se criar um grupo de risco e confiná-lo, por ser velho e doente, como se os avôs, que são pais duas vezes, fossem, eles próprios, perigosos produtores do vírus. 
8 - Trata-se de uma reles descriminação e uma falta de respeito e dignidade, tal como refere, e bem, o Secretário-geral das Nações Unidas.
9 - Depois, temos a economia, e todas as consequências que dela advêm. Nada de ilusões. A retoma não se resolve com o mercado interno. É importante que se fortaleça o mercado entre as nossas Ilhas, valorizando o produto com selo dos Açores.
10 - Mas esse mercado é composto por 246 mil habitantes, o que é insignificante para os investimentos feitos nos últimos seis anos no Turismo, que gera mais de um milhão e meio de população flutuante ao longo do ano, suportando a indústria hoteleira, o alojamento local, a restauração, os transportes, bem como as demais actividades ligadas ao sector.
11 - Tudo isso esfumou-se num abrir e fechar de olhos, mas as responsabilidades financeiras relativas aos múltiplos investimentos feitos no Turismo mantêm-se de pé e têm de ser pagos aos bancos. 
12 - Porém, sem receitas, o que vai restar em muitos casos será o recurso à insolvência das empresas e ao desemprego em catadupa.
13 - Igual impacto vai atingir a indústria regional, porque nos últimos anos a produção industrial cresceu para servir a tal população flutuante que não se sabe agora quando voltará.
14 - A Saúde exige restrições, é verdade, mas sem Economia vamos ter mais doenças, mais desemprego, mais pobreza e mais mortes.
15 - Precisamos de um Plano de recuperação audaz, que admita, se for caso disso, uma componente pública nas empresas que dela precisarem, com normas legais, simples e rápidas.  
16 - A União Europeia tem de se apressar a disponibilizar meios financeiros capazes de fomentar a retoma, recursos que na Região deviam ser depois administrados por um Fundo criado para o efeito. 
17 - Onde pára o Banco de Fomento que o Governo da República anunciou aquando da sua posse, que iria pôr a operar em 200 dias? 
Precisamos de novos instrumentos para este novo ciclo.

 

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Categorias: Editorial

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