Há dois projectos de resolução apresentados no Parlamento

Presidente da União das Misericórdias dos Açores gostava que PS e PSD se unissem na proposta para apoios extraordinários

PS e PSD apresentaram, cada um, um projecto de resolução com medidas extraordinárias de apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias dos Açores. Medidas extraordinárias para fazer face a gastos extraordinários nos tempos de pandemia, quer ao nível de pessoal uma vez que as equipas estão em rotatividade, quer de material de protecção individual e também de consumíveis de uso hospitalar. 
O Projecto de Resolução do Partido Socialista (PS), que teve parecer favorável apenas do partido na Comissão de Assuntos Sociais, e cuja discussão será agendada em plenário, pretende que seja atribuída uma majoração de 60 euros mensal por utente, mediante existência comprovada da respectiva despesa. Majoração atribuída para as Estruturas Residenciais para Idosos, Estruturas Residenciais para Pessoas com Deficiência e dos Serviços de Apoio ao Domicílio, desde que tenham adoptado um regime de funcionamento com “equipas em espelho” ou com “horários alargados”.
O projecto de resolução do Grupo Parlamentar do PS abrange também as Casas de Saúde que, desde que tenham adoptado um regime de funcionamento com “equipas em espelho” ou com “horários alargados”, podem ver também o valor mensal por utente majorado em 60 euros, mediante existência comprovada da respectiva despesa. 
A proposta estende às Estruturas Residenciais de Acolhimento de Crianças e Jovens e Centros de Acolhimento Temporário, a majoração, mas de 30 euros por utente, desde que estas estruturas tenham adoptado um regime de funcionamento com “equipas em espelho” ou com “horários alargados”. A proposta pretende que a majoração vigore com efeitos a 1 de Abril deste ano e enquanto durarem as especiais recomendações da Autoridade de Saúde Regional. 
Já o Projecto de Resolução do partido Social Democrata (PSD) recomenda que os apoios extraordinários às Misericórdias e IPSS sejam feitos através da celebração de “contratos de cooperação – valor eventual” com as instituições que integram a rede de IPSS e de Santas Casas da Misericórdia que tenham estruturas residenciais para idosos e utentes com necessidades especiais inseridos nos lares residenciais. Estes apoios iriam destinar-se a suportar integralmente os encargos das instituições na criação de “equipas espelho” e respectivo regime de rotação, bem como as contribuições devidas à segurança social, e o pagamento de horas extraordinárias ou a compensação por férias não gozadas. Os contratos de cooperação a celebrar com as IPSS e Misericórdias iriam também abranger os encargos com a aquisição de equipamentos de protecção individual e com o reforço das medidas de higienização.
A proposta Social-democrata entende que estes apoios devem reportar-se ao dia em que a Região declarou o Estado de Contingência, vigorando enquanto prevalecerem os motivos que justificaram tal declaração, sendo reavaliados de três em três meses.
Em sede de Comissão de Assuntos Sociais, esta proposta teve apenas parecer favorável do PSD reservando-se os restantes partidos para uma posição em plenário, quando a proposta for discutida. 

Misericórdias querem 
a junção das duas propostas
Perante as duas propostas de projecto de resolução, a União das Misericórdias dos Açores reconhece que ambas são “muito pertinentes” e chegam numa altura “muito necessária”, apesar de ter já sido anunciado pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional da Solidariedade Social, que haveria a possibilidade de candidaturas para financiamento extraordinário.
O Presidente da União das Misericórdias dos Açores, Bento Barcelos, regista as iniciativas “pela positiva” mas admite que os tempos peculiares e de excepção que vivemos, também exigem “um acréscimo considerável de despesas relativamente ao funcionamento das valências que se dedicam mais às pessoas idosas, dependentes e doentes nos lares de idosos”. Neste sentido afirma que “pela percepção do gasto em termos de recursos humanos e equipamentos de protecção individual, verificamos que os 60 euros para lares, poderão não ser suficientes. Nesses casos, se houvesse a possibilidade de se manter a viabilidade de candidatura eventual, seria óptimo”. Ou seja, o ideal seria a junção das duas propostas. 
Bento Barcelos explica que a proposta do PSD aponta a possibilidade de financiamento excepcional através de contrato de cooperação de valor eventual, ou seja, “adicionando todas as despesas a mais, tanto em recursos humanos, como em equipamentos de protecção individual, consumíveis em termos de material de enfermagem e material clínico”. 
Já a do PS “apresenta propostas de medidas substancialmente diferentes”, apontando para um valor de majoração de 60 euros por mês por cada utente, mas não ficando apenas por utentes dos lares de idosos, “mas também para serviço de apoio domiciliário, que é um serviço bastante importante”.
Trata-se de “uma proposta mais abrangente” em termos de valências a incluir, e é um adicionar aos contratos de cooperação que estão em vigor actualmente, em que não será preciso fazer qualquer candidatura pois a majoração será adicionada aos contratos de cooperação por doente.
Bento Barcelos aponta, no entanto, que os 60 euros propostos de majoração “poderá não cobrir todas as despesas, porque há um acréscimo enorme de despesas, relativos a recursos humanos”. É que a maioria está a trabalhar com a divisão de equipas que funcionam depois “em espelho” e que também engloba os profissionais de enfermagem, trabalhando duas semanas e descansando outras duas, com um horário de 12 horas por dia “que representa um aumento de mais 4 horas por dia, que são pagas em regime excepcional. Esse encargo é muitíssimo elevado e esses 60 euros por mês não vão cobrir”. 
É por isso que o Presidente da União das Misericórdias indica que o ideal seria a junção dos dois grupos parlamentares para que os dois projectos de resolução se pudessem fundir. “Numa visão correcta e no sentido de total parcimónia para com os dinheiros públicos, mas numa necessidade imperativa para podermos corresponder com qualidade aos cuidados sociais e de saúde, mais ainda nesta fase em que as medidas excepcionais são extremamente exigentes para conter a pandemia”, explicou.

Ainda não há dificuldades mas…
Bento Barcelos explica que a situação preocupante das Misericórdias não é de agora e que nas instituições que têm lares de idosos, apesar do aumento do valor do apoio concedido pelo Governo Regional através da Secretaria da Solidariedade Social, “nunca conseguiu cobrir o valor real do custo mensal por utente numa instituição com esta valência”. Nem mesmo com a majoração por nível de dependência de cada utente.
Mas a situação “veio a agravar-se”, não só porque foi preciso reforçar equipas mas também porque houve grande necessidade de reforçar os equipamentos de protecção individual e um gasto maior com produtos consumíveis e de higiene. 
No entanto, em Março “as despesas foram todas pagas” por parte das Misericórdias dos Açores. Já o mês de Abril “custou mais assumir os encargos e cumprir com as nossas obrigações, por isso, agora em Maio esta majoração de apoio vem colmatar uma dificuldade acrescida que é a dificuldade de poder não haver liquidez para assumir em plenitude os nossos encargos”. Além disso, Bento Barcelos lembra que em Junho há outras despesas com os subsídios de férias dos colaboradores “que é um acréscimo considerável da exigência de disponibilidade orçamental para se poder concretizar”. 
O porta-voz das Misericórdias dos Açores diz não ter informação de “haja alguma Misericórdia que não tenha assumido as suas responsabilidades para com colaboradores, fornecedores e equipamentos necessários e indispensáveis. Mas poderá acontecer no futuro”. E por isso reforça que “o ideal era a fusão das duas” resoluções mas “a que vier a ser aprovada, vem numa boa altura para minimizar os acréscimos” que as Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social tiveram para fazer face à pandemia por Covid-19. 
           

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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