Uso obrigatório de máscaras vigora nos estabelecimentos comerciais, transportes restaurantes e nas aulas presenciais

 Na conferência de Imprensa diária proferida pela Autoridade de Saúde Regional para dar conhecimento da evolução do surto provocado pelo novo coronavírus no arquipélago, Tiago Lopes esclareceu que, de acordo com uma das mais recentes resoluções do Conselho de Governo, o uso da máscara social ou comunitária é obrigatório “em estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, para além da restauração e também ao nível das aulas presenciais”.
Assim, conforme explicou aos jornalistas o Director Regional da Saúde, a utilização destas máscaras reutilizáveis deve-se ao facto de estes serem “contextos mais propícios à infecção provocada pelo novo coronavírus” e deve ser utilizada tanto por quem frequenta estes espaços como “por quem está a prestar os serviços”.
Tiago Lopes adiantou ainda que esta obrigação ocorre por estes serem também espaços fechados e com um maior número de pessoas, originando assim “ajuntamentos ou aglomerados de pessoas”, o que por si só tornará difícil “cumprir as medidas de distanciamento físico” exigidas de momento.
Esta é, então, uma medida que vigora em todas as ilhas do arquipélago, conforme indica a resolução em questão, contemplando-se que na via pública a utilização da máscara social ou comunitária é apenas recomendada, não obrigatória.
Já no que diz respeito aos veículos, Tiago Lopes explicou que “aquilo que ficou vertido na Resolução é a obrigatoriedade do uso de máscara social nos transportes públicos e privados, aéreos, marítimos e terrestres, em veículos pesados ou ligeiros”, não estando por isso entendido que nos veículos de uso pessoal essa utilização seja obrigatória, sendo recomendado apenas se o número de passageiros for superior a dois.
“Se utilizarmos o nosso veículo pessoal para transporte de duas ou mais pessoas, devemos ter em atenção também o número de pessoas que irão circular no veículo, sendo desejável no máximo duas, uma à frente a conduzir e outra atrás e não lado a lado como muitas das vezes ainda vemos. Se existir um maior número de pessoas aí sim, é recomendável a utilização da máscara por via de não ser possível atingir apenas o máximo de duas pessoas”, disse.
Porém, atendendo ao carácter recente desta medida, o Director Regional salientou que há que ser dada uma “margem de manobra” para que todos se possam adaptar a esta obrigação.
“Temos que dar margem de manobra para todos nós nos adaptarmos a esta nova normalidade. A partir de agora, com a introdução da obrigatoriedade, a publicação da resolução e a própria transmissão para que entrasse em vigor essa mesma obrigatoriedade, temos que dar algum espaço de tempo para as pessoas e entidades se adaptarem”, adiantou.
No que à fiscalização diz respeito, Tiago Lopes salientou que esta não será “formal e oficial por nenhuma das entidades”, cabendo assim “aos diversos agentes que estão no terreno, quer por intermédio das delegações de saúde que por intermédio dos responsáveis pela segurança das próprias superfícies comerciais, dos responsáveis das farmácias, dos estabelecimentos da restauração, na salvaguarda da saúde pública (…), para assegurarem nos espaços pelos quais são responsáveis que se cumpra esta obrigatoriedade”.
Já ao nível das eventuais sanções que possam ser aplicadas, Tiago Lopes adiantou ainda que estas são as mesmas que estão previstas no Decreto-lei a nível nacional, “aplicando-se na Região de forma supletiva o que ali está previsto”.
No entanto, tendo em conta a autonomia regional, o Director Regional da Saúde referiu ainda que “da parte do Governo Regional, este pode fazer uma adaptação própria a qualquer momento, mas até ao momento aplica-se o que está previsto no decreto e também as coimas que lá estão contempladas”.
Apesar de não responder relativamente ao facto de haver ou não stock suficiente deste tipo de máscaras na Região para satisfazer a procura e a necessidade, Tiago Lopes salientou que caberá à Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE) verificar se, na comercialização das máscaras que estão a ser fabricadas, se estão a ser respeitados os critérios e especificidades técnicas delineadas pela DGS, pelo Infarmed, pela ASAE e pelo Instituto Português de Qualidade, incentivando também o uso das máscaras caseiras na via pública.
Quanto ao balanço diário, e uma vez que não foram entretanto detectados novos casos de infecção respiratória pelo novo coronavírus no arquipélago, até ao momento foi registado um total de 143 casos, verificando-se 53 recuperados, 14 óbitos e 76 casos positivos activos, sendo 58 em São Miguel, dois na ilha Terceira, quatro na Graciosa, dois em São Jorge, cinco no Pico e cinco no Faial.

                                            

Print

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima