Deputada independente defende que redução do IRS nos Açores é a única medida que serve as famílias

A Deputada Independente Graça Silveira anunciou que entregou, no Parlamento Regional, uma proposta para a diminuição das taxas nacionais de IRS nos Açores, ao abrigo das competências atribuídas à Região pela Lei das Finanças Regionais, considerando que só assim se promove “uma política efectiva, justa e equitativa de apoio às famílias, às pessoas”.
Em concreto, Graça Silveira, em comunicado, diz entender que a Região deve “aumentar em 5 pontos percentuais o diferencial fiscal do 2º ao 5º escalão de IRS, passando as famílias do 1º ao 3º escalão a beneficiar duma redução de 30% no IRS (o máximo legalmente possível para a Região), e as famílias do 4º e 5º escalões passam a beneficiar dum diferencial de 25% nas taxas de IRS”.
A parlamentar justifica a apresentação desta medida (entre outras de apoio às famílias e empresas que já apresentou anteriormente) porque, diz, “as famílias passam por situações de perda de liquidez que importa mitigar e minimizar”, e neste sentido, acrescenta, “agora, mais do que nunca, impõe-se uma política efectiva, justa e equitativa de apoio às famílias, às pessoas, pelo que não existe alternativa que não seja a de aliviar-lhes a enorme carga fiscal”, pois, “se é verdade que a economia não pode parar, também o é que a economia só funciona se os açorianos tiverem liquidez e capacidade de investimento, que garantam o impacto positivo do investimento e do consumo privados no estímulo da nossa economia”.
Graça Silveira não tem dúvidas de que “uma retracção no consumo conduz necessariamente a uma recessão na economia, logo, uma menor oferta de trabalho e, consequentemente, uma menor receita fiscal”, pelo que, opcionalmente, entende ser hora de baixar impostos. E justifica: “ou assumimos a responsável decisão de baixar a receita pública, por via de um abaixamento da carga fiscal imposta às famílias – aprovando uma medida de apoio excepcional aos agregados familiares das classes média e baixa, podendo, por essa via, manter a receita fiscal através dos impostos indirectos e sobre o consumo privado –, ou mantemos a decisão de assistir a uma redução da receita fiscal, por via da redução do consumo e do aumento do desemprego, o que implicará encargos financeiros para os cofres públicos bastante superiores no curto e médio prazo”.
Reconhecendo o trabalho das entidades regionais ao nível do lançamento de mecanismos públicos de apoio tendo em vista, prioritariamente, a manutenção dos postos de trabalho e o pagamento dos vencimentos aos trabalhadores, a Deputada Independente, lamenta, contudo, que, “ao contrário dos apoios disponibilizados às empresas, no que toca ao apoio às famílias, o Governo Regional tem-se, sistematicamente, colocado na perspectiva do orçamento público em detrimento do orçamento familiar, ou seja, tem privilegiado o aumento da receita fiscal, em vez de aliviar a carga fiscal das famílias”.
Graça Silveira frisa também que o Governo Regional tem assumido que “não abdicará de nenhuma das ferramentas disponíveis ao seu dispor para salvaguardar a saúde pública, apoiar a economia e assegurar a manutenção dos postos de trabalho”, pelo que, defende, “dispondo a Região da competência para baixar o IRS nos Açores até um máximo de 30%, não pode abdicar da utilização deste instrumento de política económica e de apoio aos rendimentos das famílias”.
Neste sentido, com a iniciativa entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a Deputada pretende aumentar em 5 pontos percentuais o diferencial fiscal do 2º ao 5º escalão de IRS, passando as famílias do 1º ao 3º escalão a beneficiar duma redução de 30% no IRS e as famílias do 4º e 5º escalões passam a beneficiar dum diferencial de 25% nas taxas de IRS “de forma a alcançar não só as famílias com rendimentos mais baixos, mas também as da classe média, com maior poder de compra, e que possam, assim, pela via do consumo, contribuir para a recuperação da economia nos Açores”, conforme refere no mesmo comunicado.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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