Estabilização do quadro de pessoal

Açores criam incentivo adicional para empresários manterem ao serviço trabalhadores a contrato

O Governo dos Açores anunciou que, através da Vice-presidência, criou a Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores (MEET), que visa, segundo o Executivo, disponibilizar mais um apoio às empresas açorianas para assegurarem a manutenção dos seus postos de trabalho.
‘Esta nova medida consiste num incentivo adicional às empresas para, nesta fase, poderem manter os seus trabalhadores que estejam a contrato a termo certo, criando assim um incentivo adicional à renovação desses contratos ou à sua integração nos quadros das empresas.
‘A Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores consiste na criação de mais um apoio às empresas, de 6.000 euros por cada trabalhador que esteja contratado a termo certo e que seja integrado no quadro da empresa, a partir de 16 de março, ou de 1.800 euros por trabalhador a quem a empresa renove o contrato a termo, por, pelo menos, mais nove meses, quando este contrato terminar. Este novo apoio, que é acumulável com todas as restantes medidas de apoio à manutenção do emprego, visa reforçar os incentivos às empresas para que renovem o contrato ou integrem no quadro os seus trabalhadores cujos contratos terminavam este ano.
Com esta nova medida, o Governo Regional dá mais um incentivo aos empresários e trabalhadores açorianos no sentido de minimizar as consequências económicas provocadas pela pandemia de Covid-19, reforçando o seu propósito de proteger os postos de trabalho e salvaguardar os rendimentos das famílias. Esta medida, publicada ontem em Jornal Oficial, permite adicionar um mecanismo excepcional e transitório, através de um apoio financeiro concedido à entidade empregadora, tendo como contrapartida a garantia de que a empresa mantenha todos os postos de trabalho que tinham, em média, em Janeiro e Fevereiro deste ano.
Neste sentido, e face à conjuntura atual, o Governo dos Açores considera de elevada importância estimular a estabilização das relações laborais dos trabalhadores vinculados por contratos a termo, contribuindo para inverter a sua situação de maior vulnerabilidade e reforçando os apoios às empresas para manterem o seu nível de emprego.  
A Medida Extraordinária de Estabilização de Trabalhadores, que se destina aos empresários de natureza privada, incluindo os do sector social, materializa-se no pagamento de vencimentos para as conversões e renovações situadas no período entre 16 de Março e 31 de Dezembro de 2020, relativas a contratos de trabalho a termo iniciados em data anterior a 16 de Março deste ano e termo contratual previsto para aquele intervalo de tempo.
 As candidaturas à MEET devem ser efetuadas por via eletrónica, em https://portaldoemprego.azores.gov.pt/, através de formulário, e submetidas entre 1 de junho de 2020 e 15 de janeiro de 2021.

Também há apoio para formação dos trabalhadores em período de menor atividade

Foi criada também a Medida Extraordinária de Qualificação (MEQ), que consiste num apoio financeiro às empresas e aos seus trabalhadores, por via do desenvolvimento de planos extraordinários de formação profissional.
Esta nova medida permite, diz a nota do GaCS, criar mais um apoio às empresas dirigido a incentivar o reforço da formação dos seus trabalhadores que tenham menos actividade nesta fase e não estejam em ‘lay-off’, contribuindo assim para apoiar a viabilidade das empresas.
A MEQ, publicada ontem em Jornal Oficial, visa possibilitar que os trabalhadores, numa fase de menor atividade das empresas, possam beneficiar de formação profissional específica, promovendo assim a sua valorização pessoal e a melhoria das suas competências profissionais.
Deste modo, os trabalhadores que frequentem a formação no âmbito do plano da Medida Extraordinária de Qualificação recebem um apoio até 50% do seu vencimento mensal ilíquido, não podendo este montante ultrapassar o valor do salário mínimo nos Açores. Este plano de formação, que tem um período de implementação de um mês e uma carga horária que não pode ultrapassar 50% do período normal de trabalho, destina-se às entidades empregadoras de direito privado, incluindo as do sector social, que não sejam beneficiárias do ‘lay-off’, mas que tenham tido uma redução significativa de atividade nesta fase.
Para obter este apoio, as entidades empregadoras devem apresentar a sua candidatura à Direcção Regional do Emprego e Qualificação Profissional (DREQP), mediante o preenchimento de um formulário, através do e-mail dreqp@azores.gov.pt, sendo que a fase das candidaturas decorre entre 15 de Maio e 30 de Junho.
O Governo Regional continua empenhado em fomentar medidas de apoio às empresas com vista ao aumento da estabilidade laboral, numa altura suscetível do tecido empresarial sofrer quebras provocadas no contexto da pandemia de Covid-19.
Este é mais um apoio do Governo Regional no contexto das respostas excepcionais que, nos Açores, complementam e reforçam o alcance das medidas económicas nacionais criadas para fazer face à pandemia.
O Executivo açoriano contribui assim, com mais esta medida, para a elevação do nível de qualificação dos trabalhadores da Região e, consequentemente, para o aumento da competitividade das empresas e manutenção do emprego.
 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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