Guias turísticos dos Açores consideram “injustos” os apoios da Segurança Social em resultado da pandemia da Covid-19

O Presidente da Comissão Instaladora da Associação de Informação Turística dos Açores, Paulo Jorge Caetano de Sousa Bettencourt, salientou ontem num comunicado enviado à redacção do Correio dos Açores que os apoios da Segurança Social aos guias turísticas em resultado da pandemia da Covid-19 são “insuficientes e injustos” em comparação com outros trabalhadores, face “à incerteza do amanhã”.
A ‘AGITA’ refere que há guias turísticas a ganhar 100 euros por mês e que a Segurança Social está a pedir que paguem os impostos do mês de Abril até 20 de Maio quando a sua facturação “foi zero”.
A Comissão Instaladora da Associação de Informação Turística dos Açores começa por explicar que, sendo esta “claramente uma actividade em grande expansão nos últimos anos”, tal evolução “motivou o aparecimento de jovens empreendedores a criar o seu posto de trabalho e outros com muitos anos de actividade que investiram mais nesta profissão apaixonante que é ser Guia de Turismo”.
Um Guia de Turismo, explica Paulo Bettencourt, “tem que saber sobre a cultura, história, património, culturas tradicionais, as nossas vivências, ser animador, por vezes fazer algo de psicólogo, relações públicas, gestor de conflitos, transferista e tantas outras coisas difíceis de enumerar”.
“Deixando de estar nas estatísticas do desemprego”, os Guias dos Açores “investiram nesta área com orgulho, dinamizando um sector e ajudando com o seu trabalho e dedicação a levar longe o bom nome da Região. Por isso, com orgulho podemos dizer que um Guia é o verdadeiro Embaixador dos Açores”, salienta.
Realça que, nesta fase “difícil que estamos todos a atravessar, a incerteza do amanhã para nós é constante. Acabamos de sair de época baixa, altura em que normalmente os Guias de Turismo estão praticamente no fim das suas poupanças e iríamos entrar numa época promissora, em termos turísticos e claro que cada qual faz investimentos de acordo com as suas expectativas”. 
No entanto, lê-se no comunicado, “todas as reservas que tínhamos agora são zero e zero também são as nossas contas bancárias porque o turismo nos Açores ainda é muito sazonal, e normalmente fazemos poupanças, para sobreviver com as mesmas nesta época baixa, começando o nosso rendimento praticamente a partir de Março, altura em que, devido à pandemia, toda a actividade turística foi interrompida”.
A partir desta altura, prossegue Paulo Bettencourt, “foi-nos dado um apoio por parte da Segurança Social, claramente insuficiente e injusto” já que a maioria dos Guias exerce a actividade como trabalhadores independentes, a recibos verdes”. 
Este apoio, explica a AGITA, “é baseado nos últimos meses de rendimento e uma vez que a nossa facturação só começa a ser significativa a partir de Abril até Outubro e sendo este apoio baseado em meses de baixa facturação (Outubro a Março), temos colegas que nem recebem um mínimo para viver em condições condignas”.
Considera, em sequência, a Associação, que “a dualidade de critérios entre trabalhadores que descontaram, e muito, para o Estado ao longo dos anos e outros trabalhadores dependentes é por demais evidente”.
Realça mesmo que “não há qualquer equidade social, mas sim injustiça social. Temos colegas que nem chegam a receber 100 euros por mês e não ficamos isentos de pagamentos para a segurança social e em alguns casos o que recebemos é para pagar a segurança social e pouco ou nada resta”. 
E, continua Paulo Bettencourt, os Guias Turísticos “não podem estar a adiar pagamentos embora seja uma alternativa dada pela Segurança Social. Sendo este um ano em que as perspectivas são muito más e a haver uma eventual e lenta retoma só para 2021, isto faz com que este seja, praticamente, um ano sem rendimentos”. 
“É de notar que a Segurança Social está a pedir para pagarmos o mês de Abril a partir do dia 20 de Maio mês em que a nossa facturação foi zero”, refere.
Paulo Bettencourt aponta ainda a situação de “muitos colegas que tinham a sua micro empresa em que eles eram os seus próprios trabalhadores, os chamados sócios gerentes, e que só agora é que foram contemplados nas ajudas da Segurança Social, ajudas estas também injustas e baixas”
“São evidentes as opções políticas tomadas. No caso dos independentes, que representam ainda uma parcela relevante do ‘colectivo trabalhadores’ do país, nos quais encontramos muitos denominados ‘falsos recibos verdes’, não se compreende o limite de apoio de um salário mínimo, quando no caso dos trabalhadores por conta de outrem, em situação de lay-off, o apoio é de 70% de três salários mínimos [1.905 euros]”, lê-se no comunicado.
 
                                   

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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