Apoio à liquidez das empresas e lay-off impediram que 15 mil trabalhadores fossem para o desemprego em Abril nos Açores

 Mais de 15 mil postos de trabalho terão sido assegurados no mês de Abril nos Açores, com a economia açoriana praticamente suspensa, em resultado das ajudas à tesouraria das empresas definidas pelo Governo dos Açores, desde que assumissem o compromisso de assegurarem os seus postos de trabalho até Dezembro e pelas decisões das empresas de recorrerem, em simultâneo, ao lay-off simplificado, com um complemento assumido pelo Executivo açoriano de se substituir aos empresários no pagamento das importâncias que lhes correspondiam.
A Directora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Catarina Andrade, confirmou ao Correio dos Açores que o Executivo açoriano concedeu, no mês de Abril, 6,5 milhões de euros à tesouraria de empresas açorianas que assumissem o compromisso de manter os seus cerca de 10.415 empregados até ao mês de Dezembro.
Entretanto, um número significativo de empresas açorianas recorreu ao lay-off simplificado junto da Segurança Social e a nível nacional, contando com um complemento financeiro do Governo dos Açores que se substituiu aos empresários no pagamento total no primeiro mês e em parte nos dois meses seguintes da parte que lhes competia suportar.
Paula Catarina Andrade referiu ao Correio dos Açores que o Governo açoriano ainda não dispõe do número concreto de empresas e de trabalhadores abrangidos pelo lay-off na Região porque a Segurança Social está a fazer o processamento e a Região a avançar com os complementos regionais. Mas garantiu que, dentro de algum tempo se saberá.
Pelas informações que o Correio dos Açores apurou, pelo menos cinco mil trabalhadores açorianos foram abrangidos pelo lay-off em Abril, um número que não é oficial.
O facto é que, se o Governo dos Açores não tivesse adoptado as medidas de apoio à tesouraria, obrigando as empresas a manter os trabalhadores e os empresários  não tivessem recorrido ao lay-off, haveriam à volta de mais 15 mil desempregados nos Açores no mês de Abril por a economia açoriana ter estado suspensa, com o objectivo de travar a infecção dos açorianos pelo vírus que provoca a doença da Covid-19.
Economistas contactados pelo Correio dos Açores afirmam que foi este ‘tampão’ que levou a que o número de inscritos em Abril nos centros de emprego dos Açores se mantivesse praticamente nos mesmos números de Março e a um número significativamente mais baixo do que em Abril do ano anterior.
De facto, em Março deste ano, haviam 6.951 inscritos nos centros de emprego da Região, registando um aumento de 12 desemprego inscritos para Abril. E, ao comparar-se o número de inscritos nos centros de emprego em Abril deste ano (6.963) com o número de inscritos em Abril do ano passado (7.442) regista-se uma diminuição de 5% no número de inscritos.
Paula Catarina Andrade, Directora Regional do Emprego e Qualificação Profissional, regista o facto de os Açores terem sido, em Abril, “a única região do país a registar uma diminuição do desemprego em relação a período homólogo”, o que considerou “dados muito importantes que vêm demonstrar os resultados das medidas regionais que estão a ser tomadas em complemento às medidas nacional”, constituindo-se como um reforço às empresas que “ficam com apoios muito mais significativos e muito mais elevados”.
“Estamos a falar também de um trajecto” do número de inscritos nos Centros de Empregos que “tem vindo a evoluir numa descida constante dos números do desemprego e aumento do emprego. Foi este o trabalho feito ao longo dos últimos três anos e que o Governo Regional pretende prosseguir, apesar do contexto ser diferente e muito mais desafiante”, disse.

Número oficial de trabalhadores
açorianos em lay-off em Abril 
ainda não estão determinados

O lay-off é uma medida nacional no âmbito da Segurança Social. Na Região, o que fez o Governo Regional foi criar uma medida complementar ao lay-off, permitindo que os empresários não tivessem qualquer custo com a situação de lay-off e nas remunerações inerentes aos trabalhadores. E isto com o único objectivo de manter postos de trabalho.
Quando questionado sobre quantos complementos ao lay-off a Região concedeu em Abril, Paula Andrade clarificou que o Governo dos Açores está a atribuir às empresas aquela parte correspondente ao custo que a empresa iria ter. Em situação de lay-off, a Segurança Social avança com 70% da remuneração e a empresa teria que assumir 30%. No complemento regional, a Região está a pagar os complementos referentes aos três meses de lay-off, com as percentagens previstas na legislação: no primeiro mês, a empresa fica com o trabalhador a custo zero; no segundo mês de lay-off a Região paga 25% e a empresa suporta 5%; e, no terceiro mês 20% e a empresa suporta 10%.
E não se consegue determinar o número de trabalhadores em lay-off, através da concessão destes complementos? À insistência do jornalista, a Directora Regional responde que o Governo açoriano, neste momento, está a trabalhar em paralelo com a Segurança Social. “Só após o deferimento da Segurança Social é que estamos a atribuir estes complementos. E, neste momento, ainda não posso avançar com estes dados”, afirmou.
“O que está a acontecer na Região”, explicou, “é que as medidas que estão a ser criadas têm um único propósito: estamos sempre a trabalhar com vista a manter todos os postos de trabalho durante este período em que a economia acaba por estar aqui numa situação de quase suspensão. O objectivo é manter os postos de trabalho, não descurando todas as outras pessoas que, efectivamente, ainda não estão em situação de desemprego e trabalhar no sentido de criar outras respostas de forma a integrá-los no mercado de trabalho com a devida qualificação por meio da requalificação profissional”, afirmou Paula Catarina Andrade.
A intenção do Governo Regional, reforçou, “é criar medidas que não deixem atrás ninguém. Ou seja, que não permita que ninguém vá para o desemprego e fazer com que os que estão no desemprego rapidamente saiam dessa situação e entrem no mercado de trabalho, com novos desafios e outras situações de emprego que, certamente, irão surgir”.
 “Avançamos logo em Abril com a antecipação de liquidez das empresas para fazer face aos vencimentos dos trabalhadores durante o mês de Abril e, simultaneamente, os empresários podiam acumular este apoios com o lay-off  e estamos a analisar candidaturas  da parte que lhes correspondia para minimizar os custos com os trabalhadores durante este período”, disse.
“O pressuposto de base aqui”, completou “é sempre a manutenção dos postos de trabalho. Todo este suporte, todas estas medidas visam este único suporte: É que se mantenham os postos de trabalho na Região no máximo tempo possível e, claro, garantindo aqui o rendimento aos trabalhadores e às famílias, ao mesmo tempo que se desonera as empresas deste encargo uma vez que estão com a actividade suspensa ou com uma quebra bastante acentuada”, concluiu Paula Catarina Andrade.
                                                          
                                                  


 

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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